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Cadernos de História da Ciência

versão impressa ISSN 1809-7634

Cad. hist. ciênc. vol.6 no.2 São Paulo jul./dez. 2010

 

A constituição do acervo do Museu de Saúde Pública Emílio Ribas: subsídios para a análise de sua trajetória institucional.

 

The Museu de Saúde Pública Emílio Ribas archive’s construction – Subsidies for the analysis of it institucional trajectory

 

 

Catia Alves de SenneI; Flávia Andréa Machado Urzua II

I Documentalista do Núcleo de Documentação do Instituto Butantan. Formada em História pela Universidade de São Paulo - USP, especialista em Organização de Arquivos pelo Instituto de Estudos Brasileiros da USP, atualmente é mestranda do Programa de História Social na mesma universidade com pesquisa na área de história do saneamento no Estado de São Paulo. Contato: catia.senne@gmail.com
IIDocumentalista do Núcleo de Documentação do Instituto Butantan. Formada em Pedagogia pela Universidade de São Paulo - USP, especialista em Organização de Arquivos pelo Instituto de Estudos Brasileiros da USP, atualmente é graduanda em História na mesma universidade. Contato: flaviaurzua@gmail.com

 

 

 


RESUMO

O Museu de Saúde Pública Emílio Ribas do Instituto Butantan foi criado no ano de 1965 pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo com o objetivo de referenciar a memória do médico sanitarista Emílio Marcondes Ribas. Ao longo dos anos teve suas atividades ampliadas, incluindo a preservação e difusão da história da saúde pública paulista. Desde 2010 está vinculado ao Instituto Butantan quando passa a integrar seu quadro de museus. Esse trabalho é parte integrante da primeira etapa do diagnóstico de acervo que vem sendo desenvolvido no Museu e tem como objetivo principal fazer um levantamento da história institucional e o processo de formação de seu acervo, procurando identificar o quanto essa trajetória influenciou a formação, características e especificidades desse acervo. Desta forma, procuramos detectar quais foram as políticas de aquisição adotadas pelo museu, contextualizando-o frente a sua importância para a memória da saúde pública paulista, procurando dar subsídios para uma discussão de quais serão as novas diretrizes para as futuras aquisições.

Palavras-Chave: Museu de Saúde Pública Emílio Ribas; história institucional; acervos arquivísticos; gestão documental; Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.


ABSTRACT

The Museum of Public Health Emílio Ribas (Musper) of the Butantan Institute was created in the year of 1965 for the Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES) with the objective of reference the memory of the doctor Emílio Marcondes Ribas. Throughout the years it had its activities extended, including the preservation and diffusion of the history of the São Paulo public health. Since 2010 it is tied with the Instituto Butantan when it starts to integrate the activities. This work is an integrating part of the first stage of the diagnosis that is being developed at the Museum. The objective it is to do a survey of the institutional history and the process of formation of its archive, identifying how much this trajectory influenced in it formation, constitution and identification. This way, we tried to detect what were the acquisitions politics adopted, contextualizing the archive and its importance for the memory of public health in São Paulo, to establish criterion for making available the construction of a new acquisition policy, suiting with the museum’s new project.

Key-words: Museum of Public Health Emílio Ribas; institutional history; archival collections; document management; State Department of Health of São Paulo.


 

INTRODUÇÃO

Esse trabalho é parte integrante da primeira etapa do diagnóstico do acervo que vem sendo desenvolvido pelo Núcleo de Documentação do Instituto Butantan no Museu de Saúde Pública Emílio Ribas (MUSPER) e tem como objetivo principal fazer um levantamento da história institucional e do processo de formação de seu acervo, identificando o quanto essa trajetória influenciou em suas características e especificidades.

O acervo do MUSPER é formado em sua maioria por documentos de arquivo da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, possuindo também acervos museológicos e bibliográficos. Seu núcleo principal foi formado no começo da década de 1980, como fruto das ações de uma comissão formada para comemorar o centenário dos serviços públicos de saúde no Estado.

O Museu de Saúde Pública Emílio Ribas encontra-se atualmente vinculado ao Centro de Desenvolvimento Cultural do Instituto Butantan que passou por um processo de reestruturação, apresentado nos termos do Decreto nº 55.315, de 5 de janeiro de 2010, que incluiu também a criação do Núcleo de Documentação. Ao ser integrado, o MUSPER passou a dialogar com as demais áreas do Instituto, contribuindo para a ampliação das perspectivas de desenvolvimento de projetos voltados à produção de conhecimento na área de história das ciências e da saúde pública e ao acesso e democratização da informação cultural à sociedade.

Para compreendermos o processo de formação do acervo partiremos de alguns conceitos básicos relativos às áreas da arquivologia, biblioteconomia e museologia, pois apesar de atuarem com a preservação e guarda de documen tos, com o objetivo de disponibilização e divulgação, os procedimentos técnicos são diferenciados, bem como o resultado alcançado ao fim de cada processo.

O arquivo, a biblioteca e o museu

De acordo com Marilena Leite Paes (2004), o arquivo é constituído pelo acúmulo orgânico dos documentos produzidos por uma instituição ou pessoa no desenvolvimento de suas atividades. Esses documentos possuem um valor de prova, pois representam o “produto da atividade de uma unidade administrativa” (Schellenberg, 2006, p. 155).

Ao se trabalhar com o arquivo, valoriza-se a conservação de sua integralidade, como forma de preservar a qualidade das informações. Isso significa que os documentos de arquivo não podem ser separados, selecionados ou colecionados por nenhum critério, uma vez que seu sentido estará na análise do conjunto, dentro do contexto das atividades que o geraram. Assim, a compreensão da relação que cada documento estabelece dentro do arquivo é realizada a partir de pesquisas sobre os órgãos produtores da documentação, tanto do ponto de vista administrativo, legal, quando do funcional (Schellenberg, 2006, p.155).

Após sua criação, o documento de arquivo passa a tramitar no âmbito da instituição ou fora dela até que, ao cumprir suas funções primordiais, tem sua destinação dividida entre a guarda e o descarte. Esse procedimento que ocorre cotidianamente nas instituições faz parte da gestão documental, estabelecida dentro dos órgãos e responsável por controlar a produção, tramitação, transferência e preservação dos documentos.

Para Heloísa Liberalli Bellotto (2007), para se realizar a gestão documental, os documentos são divididos de acordo com seu uso em três idades, processo chamado de ciclo vital. A primeira idade, do arquivo corrente, é o momento no qual o documento é criado e está na sua fase ativa e vigente; possui valor primário, pois existe para cumprir a finalidade que lhe deu origem. Após este período, ele é consultado com menos frequência, mas mantém seu sentido ligado a razão de sua produção. E, é nesta fase, do arquivo intermediário, que se de- fine qual será o seu destino final, ou seja, se ele será eliminado ou se deverá ser preservado no arquivo permanente, que corresponde a terceira idade do ciclo.

No caso do documento ser encaminhado ao arquivo permanente ou histórico, à transferência dá se o nome de recolhimento e sua guarda e organização serão realizadas por fundos, que corresponde ao conjunto de documentos criados e reunidos por uma instituição para seu funcionamento e existência. Este conjunto, mesmo após passar pelo procedimento de descarte, conseguirá retratar tanto a infraestrutura quando os aspectos funcionais do órgão que o gerou, pois o descarte será feito de acordo com o valor jurídico e histórico do documento, nunca por temas ou assunto (Bellotto, 2007).

Todo o processo de gestão da informação para que uma instituição normatize a prática de controle da documentação, com relação ao momento da produção até a eliminação ou guarda, deve seguir determinados padrões previamente estabelecidos por alguns órgãos legisladores. Desta forma, os fundos presentes no MUSPER, em sua grande maioria produzidos pela esfera pública estadual, devem seguir as determinações do Arquivo do Estado de São Paulo que, através do SAESP – Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo –, desenvolve políticas para o gerenciamento da informação, que serão discutidas adiante.

Diferente dos documentos de arquivo, o material típico das bibliotecas como livros, revistas e periódicos são produzidos em larga escala e sofrem uma classificação universal por assuntos, tendo o órgão produtor um papel secundário no momento da busca. No caso dos acervos museológicos, o conceito de coleção está muito presente, a seleção é artificial e feita seguindo os critérios de interesse da instituição, normalmente se referenciando a um tema específico. Marilena Leite Paes (2004) aponta que é importante ressaltar que o valor informativo e de interesse desses acervos pode ser dado de forma individual, diferente dos arquivos que adquirem seu valor e importância apenas quando relacionados dentro de um conjunto documental.

Através do esclarecimento das diferenças entre esses acervos, é possível pensar nas diferentes concepções envolvidas nos procedimentos de organização. Os materiais de cunho bibliográfico e museológico são tratados individualmente e fazem parte de um acervo por conterem características que lhes agregam valor. Os procedimentos de catalogação e descrição não precisam necessariamente estar relacionados com outros documentos, como acontece no arquivo.

O Museu de Saúde Pública “Emílio Ribas” e sua história

O Museu de Saúde Pública Emílio Ribas foi concebido originalmente para servir como um espaço de preservação da memória do médico sanitarista Emílio Marcondes Ribas e sua atuação no Estado de São Paulo. O Decreto n. 44.572, de 22 de fevereiro de 1965 referenciou pela primeira vez esse objetivo, ao dispor sobre um “museu a ser instalado no Hospital do Isolamento “Emílio Ribas”, do Departamento de Saúde”. Essa disposição partiu da consideração de que foi nesse prédio, inaugurado em 1880, que Emílio Ribas trabalhou em suas experiências sobre a transmissão da febre amarela3.

O decreto previa que o acervo do museu fosse composto a partir do recolhimento de tudo o que lembrasse a figura de Emílio Ribas. Em seu artigo 11 nº 2 estabeleceu que o governo receberia doações da família e de todos os que pudessem dispor de “papéis, livros, documentos, utensílios, etc., que pertenceram ao mesmo”. Jandira Lopes de Oliveira, ex-diretora do MUSPER, em sua dissertação de mestrado, especifica que para isto foi instituída uma Comissão Organizadora responsável por encaminhar as ações da futura instituição4 .

Em 1969 foi publicado um novo decreto revogando o anterior e, dispondo sobre a criação do Museu Histórico Emílio Ribas 5 , que possuía os mesmos objetivos do decreto de 1965, ou seja, de preservação da memória do médico sanitarista, que dedicou suas atividades em defesa da saúde pública do Estado.

Instituiu-se que a Secretaria de Estado da Saúde – SES – seria responsável por instalar o Museu, ou seja, disponibilizar funcionários, espaço e mobiliários, além de recolher e zelar pelo acervo, que poderia ser composto por doações, mesmo financeiras, referentes à vida e obra de Emílio Ribas.

A proposição também não saiu do papel e no final do ano de 1975, José Antonio Alves dos Santos, assessor técnico da Secretaria de Estado da Saúde, vendo que o museu ainda não fora instalado no edifício do Hospital Emílio Ribas, sugeriu ao Secretário de Saúde, Walter Sidney Pereira Leser, como uma alternativa provisória, que o museu fosse instalado no edifício situado à Rua Tenente Pena, n. 100, local da antiga Seção de Epidemiologia e Profilaxia Gerais. Trata-se do prédio do antigo Desinfectório Central, onde Emílio Ribas iniciou sua carreira como inspetor sanitário6.

Neste período, José Antonio Alves dos Santos foi o principal responsável por encaminhar as ações de instalação, recolhimento e preservação dos documentos para comporem o museu neste espaço. Um importante conjunto documental recolhido neste contexto foi o de documentos da antiga Inspetoria de Higiene, criada em 1886 e uma das primeiras instituições de saúde pública do Estado de São Paulo 7 .

No ano seguinte, uma Resolução da Secretaria de Saúde designou um funcionário da Seção de Transportes para levantar documentos e outros materiais de valor histórico para comporem o acervo do Museu Histórico “Emílio Ribas” 8 . A Seção de Transportes ocupava e ainda ocupa esse complexo arquitetônico da Rua 12 Tenente Pena. Um dos resultados desse levantamento foi a transferência de três viaturas, duas de 1911 e uma de 1923, do patrimônio da Seção de Transportes para o Museu, representando um importante núcleo sobre as ações de desinfecções no início do século XX 9 .

Além disso, alguns levantamentos foram feitos no prédio para analisar a adequação das instalações e possibilidades de organização do museu nesse espaço. Dentre eles destaca-se o parecer técnico realizado pelo Professor Jonas Soares de Souza, na época diretor do Museu Republicano de Itu, que após vistoriar o prédio, propôs a mudança do nome do Museu para Museu de Saúde Pública “Emílio Ribas”, devido à especificidade do seu acervo. De acordo com esse parecer o acervo reunido era diversificado, composto de veículos utilizados no início do século para o serviço de desinfecção, mobílias, objetos de uso pessoal, livros manuscritos e impressos, etc 10 . Por meio desse parecer podemos perceber que o MUSPER já possuía um acervo reunido, que justificava a sua existência.

Nesse sentido, em 1978 foi realizada a contratação de uma firma especializada para execução dos serviços de reparos e conservação do prédio para o funcionamento do museu. Em ofício encaminhado ao Secretário de Saúde, há uma descrição superficial do acervo, composto por objetos, móveis, viaturas e documentos diversos, doados pela Família Ribas e por diversos órgãos da Secretaria de Saúde 11 .

Percebemos que o núcleo inicial da documentação possuía caráter de coleção, pois se preocupava em reunir documentos que unicamente tratassem de prestigiar a memória do médico sanitarista.

Embora essas iniciativas tenham sido encaminhadas e um acervo já tivesse sido reunido, o museu até esse período não havia iniciado as suas atividades efetivamente.

Em 1979, depois de concluídas as obras de reparo e conservação no edifício onde seria instalado o Museu, um novo decreto alterou o nome do Museu Histórico “Emílio Ribas”, que passou a denominar-se Museu de Saúde Pública Emílio Ribas, vinculado institucionalmente ao Gabinete da SES. O decreto institui também que as funções administrativas do museu ficariam a cargo de um funcionário chefe de seção 12 . A mudança de nome pode ser percebida como uma primeira iniciativa de inserção do museu enquanto um espaço de preservação da memória da saúde pública paulista, ampliando sua potencialidade de atuação.

De acordo com Jandira Lopes de Oliveira, o MUSPER foi inaugurado nesse ano, mas ainda faltava um projeto que integrasse todas as atividades as quais se propôs, assim como uma efetiva divulgação de seu acervo para o público. Isso era devido ao fato de possuir apenas um funcionário responsável pelos encargos administrativos, não dando conta de todas as funções do museu (Oliveira, 1986, p.203).

Depois de inaugurado, o MUSPER acompanhou as sucessivas transformações estruturais e administrativas ocorridas na organização da Secretaria de Estado da Saúde, estando ora vinculado ao Gabinete do Secretário, ora ligado as diversas instituições da SES, como será descrito em seguida.

A primeira dessas vinculações institucionais ocorreu em 11 de setembro de 1984, por meio do decreto n° 22.684, no qual o MUSPER passou a subordinar-se diretamente ao Diretor do Instituto de Saúde, da Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados, da SES, pois se tratava do órgão cujas atividades se aproximam com o projeto de preservação e divulgação do acervo de saúde pública.

Nesse ano foi nomeada uma comissão pelo Secretário de Saúde que ficaria responsável por organizar os eventos de comemoração do centenário dos serviços de saúde pública no Estado de São Paulo. Essa comissão era presidida por José Antônio Alves dos Santos, um dos principais defensores do museu. Além dele, fazia parte Jandira L. de Oliveira, nesse período diretora do Museu Histórico do Instituto Butantan. Como resultado dos trabalhos da comissão, foi elaborado um projeto de revitalização do espaço do MUSPER, bem como a recuperação e preservação de seu acervo 13 .

A primeira iniciativa desta revitalização foi o encaminhamento de restauração do prédio e suas instalações. Essas ações visavam o processo de tombamento do edifício. Foi também nesse contexto, como fruto das ações desta comissão, que grande parte da documentação foi recolhida. A reformulação na estrutura da Secretaria extinguiu alguns órgãos, que tiveram sua documentação encaminhada para o MUSPER 14 .

Embora criado em 1965 e estruturado e instalado em 1979 foi somente no ano de 1985 que o museu abriu suas portas ao público com um projeto mais definido, resultado direto das ações e direcionamentos da comissão. O museu foi então inaugurado com três exposições: “O Desinfectório Central: registro de épocas”, “Cem anos da Saúde Pública em São Paulo: aspectos da história da Secretaria de Estado da Saúde” e “Emílio Ribas: o sanitarismo paulista”. Jandira foi a principal responsável pelo encaminhamento dessas atividades, o que fez com que fosse designada para ser diretora do MUSPER.

Dois anos depois, em 1987, a SES passou por uma ampla reformulação em sua estrutura funcional, com a criação de alguns órgãos, para melhor administração de seus serviços. Nesse contexto ampliaram-se as competências do Museu, que passou a ser reconhecido como uma referência para a memória da saúde pública paulista, sendo colocado como o órgão central das ações de preservação e organização de acervos dentro da SES.

Essa reformulação estrutural da SES, pelo decreto n° 26.774, de 18 de fevereiro de 1987, transferiu o MUSPER do Instituto de Saúde para o Centro de Apoio ao Desenvolvimento da Assistência Integral à Saúde – CADAIS. Tratava-se de um órgão criado com o objetivo principal de viabilizar as políticas de saúde, fornecendo instrumentos de apoio logístico e de infraestrutura, visando a implementação da descentralização dos serviços de saúde no Estado. Para isso foram definidas três áreas centrais: desenvolvimento de projetos, cooperação e intercâmbio, e documentação e divulgação.

Dentro da área de documentação e divulgação do CADAIS foi instituído pelo mesmo decreto o Centro Técnico de Preservação da Memória – CTPM, com a proposta de recuperar, preservar e divulgar a memória da SES 15 . No projeto, o CTPM se configurou como órgão central dentro das atribuições do CADAIS de conduzir uma política de acesso à informação, através da implantação da gestão documental da SES, tendo como espaço físico o MUSPER que guardaria a documentação de valor permanente.

Através desta estruturação o MUSPER e o CTPM foram configurados como espaços distintos. O CTPM foi concebido para ser o órgão central na condução das ações de gestão da informação e preservação da memória, com a implantação de uma política de gestão documental dentro da SES, enquanto que o MUSPER ficou com a responsabilidade de salvaguarda e disponibilização da documentação de valor histórico da SES. Isso não significava que toda a documentação deveria ser mantida lá, mas que ao museu caberia referenciar a localização dos documentos mantidos em suas instituições de origem.

No ano seguinte uma Resolução da Secretaria de Saúde vinculou, excepcionalmente, o CTPM com o MUSPER à Coordenação dos Institutos de Pesquisa 16 .

Em 1990 ocorreu a desvinculação, e o CTPM com o MUSPER, voltaram a serem vinculados ao CADAIS 17 . Estas idas e vindas, em pouco tempo, demonstram que o projeto não foi realizado a contendo pelo CTPM e CADAIS.

Na década seguinte, em 1996, como a Secretaria de Saúde passou por uma nova reestruturação, o CTPM, com o MUSPER, foram transferidos e vinculados novamente ao Gabinete do Secretário 18 .

Quase dez anos depois, no início do ano de 2005, uma nova reformulação nos serviços de saúde transferiu o CTPM do Gabinete do Secretário para a Coordenadoria de Controle de Doenças – CCD, alterando a sua denominação, de Centro Técnico de Preservação da Memória para Centro de Preservação da Memória da Saúde Pública 19 .

Nesse mesmo ano, em agosto, um passo importante foi dado no sentido de preservação da memória da saúde pública pelo poder estadual, com a instituição do Grupo Técnico de Memória em Saúde, responsável por estudar, reunir e divulgar os acervos referentes à memória da saúde pública em São Paulo. A mesma resolução que o criou, subordinado à direção do Instituto de Saúde, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, vinculou tecnicamente o Centro de Preservação da Memória da Saúde Pública às suas atividades 20 .

Essa iniciativa da SES visou a formulação de políticas de preservação da memória em saúde em São Paulo, através da recuperação e disponibilização de seu patrimônio arquitetônico, científico e cultural. O Grupo ficaria responsável por desenvolver pesquisas nas áreas de história da saúde e de políticas públicas de saúde, além de estabelecer contatos com instituições afins, elaborar e participar de eventos culturais e científicos, preservar e disponibilizar os acervos de sua área de atuação.

Em 2009, um decreto extinguiu o Centro de Preservação da Memória da Saúde Pública, criando na Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, o Centro de Difusão Científica – CDC, responsável por encaminhar “ações de preservação e difusão do patrimônio referente à memória da ciência e da pesquisa em saúde” 21 . Parece-nos que neste momento, o MUSPER fica sem vinculação institucional, mas ainda sob a responsabilidade da SES, até que em 2010 integrou o quadro de museus do Instituto Butantan. Desde então, vem realizando um processo de revitalização e reorganização de suas funções, voltando-se para a preservação e organização de seus acervos, bem como se estrutura para o desenvolvimento de pesquisas em sua área de atuação.

As principais diretrizes de trabalho do MUSPER nesse momento visam consolidar o museu como um centro de referência em história da saúde pública e da ciência, desenvolver atividades de formação, realizar exposições e organizar e divulgar os acervos sob sua guarda.

O complexo arquitetônico do Museu de Saúde Pública Emílio Ribas

Desde a década de 1980, o MUSPER ocupa o mesmo local, no bairro do Bom Retiro, dividindo seu espaço com alguns órgãos da Secretaria de Saúde, como a Divisão de Transportes. Nesta região existia uma chácara de propriedade de Manfredo Meyer e sua mulher Elvira Isabel de Souza Queiroz Meyer, que foi comprada pelo Governo do Estado de São Paulo em 1892. Nessa estrutura funcionou temporariamente a Hospedaria dos Imigrantes e o Hospital Militar da Força Pública 22 .

Em 1893 foi construído, pelo Serviço Sanitário, um prédio, ao lado desta estrutura, para funcionar a sede do Serviço Geral de Desinfecções, o Desinfectório Central. O Serviço Geral de Desinfecções compreendia os serviços voltados para o controle de epidemias. Para isso realizava desinfecções em geral e domiciliares, sendo responsável pelo transporte de doentes para o Hospital do Isolamento e pela remoção de cadáveres por óbito de moléstia infecto-contagiosa 23.

Em 1925, o Desinfectório Central, o Hospital do Isolamento e o Serviço de Extinção de Moscas e Mosquitos se tornaram instituições dependentes da Inspetoria de Profilaxia de Moléstias Infecciosas. Os serviços de oficina e garagem para os transportes da Secretaria do Interior também eram atividades de responsabilidade dessa Inspetoria e se transformaram em 1938, Serviço de Transporte. Nesse mesmo ano a Inspetoria de Profilaxia de Moléstias Infecciosas se transformou em Seção de Epidemiologia e Profilaxia Gerais 24 e ocorreu a instalação da Divisão de Transportes no local.

O completo arquitetônico abrigou, ao longo do tempo, diversos órgãos ligados à saúde e a partir de 1975 começou a se adaptar para receber o museu, fato concretizado apenas no ano de 1985.

Em 1985, o edifício é tombado, pelo CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo, através da Resolução n. 50, de 26 de agosto de 1985.

Atualmente o complexo está sendo utilizado pelos seguintes órgãos da Secretaria de Saúde:

1. Museu de Saúde Pública Emílio Ribas – Instituto Butantan, SES/SP.
2. Centro de Regulação de Urgência e Emergência do Estado de São Paulo – CRUE – Coordenadoria de Gestão de Contratos e Serviços de Saúde.
3. Almoxarifado da Unidade Dispensadora Tenente Pena – UDTP – CODES – Coordenadoria de Demandas Estratégicas do SUS.
4. Unidade Dispensadora Tenente Pena – UDTP – CODES – Coordenadoria de Demandas Estratégicas do SUS.
5. Arquivo Intermediário – Coordenadoria de Recursos Humanos.
6. Centro Gráfico. Coordenadoria Geral da Administração.
7.Centro de Transportes da Secretaria de Saúde – CGA – Coordenadoria Geral de Administração.

O Museu de Saúde Pública “Emílio Ribas” e o seu acervo

O MUSPER tem sob sua guarda um importante acervo sobre a saúde pública paulista. Atualmente conta com aproximadamente 1.600 metros lineares de documentos textuais, iconográficos, audiovisuais e cerca de 200 objetos tridimensionais.

A documentação textual é composta por livros e documentos de arquivo. A biblioteca contém periódicos e uma seção de livros raros referentes às ciências de saúde. Os documentos de arquivo são de tipologias diversas, contendo ofícios, memorandos, relatórios, atas de reunião, livros de registros de profissionais, livros estatísticos, livro-ponto, etc.

O setor de iconografia é composto por fotografias, cartazes, panfletos, mapas e plantas. O museu também conta com um grande acervo audiovisual, depositado na Cinemateca Brasileira.

Contém fundos pessoais doados por médicos, ex-secretários da saúde e dirigentes da saúde pública do estado de São Paulo, tais como: Dr. João Yunes, Dr. Humberto Pascale, Dr. José Alves dos Santos, Dr Toledo Piza, Dr. Walter Leser.

O acervo museológico possui objetos produzidos e/ou utilizados nos serviços de saúde do Estado, a destacar equipamentos de diferentes tecnologias utilizados em laboratórios e ambulatórios, oriundos dos órgãos da SES e de fundos particulares, como móveis de uso pessoal de Emílio Ribas. Possui três viaturas, sendo duas “jardineiras” [1911 e 1923], usadas nos serviços do antigo Desinfectório Central.

Essa documentação é de procedência de diversos órgãos da SES do Estado de São Paulo, alguns extintos, outros ainda em funcionamento e começou a ser reunida ao que tudo indica em 1965.

A primeira proposta de organização do acervo do MUSPER foi elaborada por Jandira Lopes de Oliveira, enquanto diretora do CTPM, e fez parte do projeto de revitalização do museu iniciado em 1984 descrito acima. Essa proposta resultou em seu trabalho de dissertação de mestrado defendido na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, no ano de 1986.

Nesse projeto buscou-se delimitar as funções de recuperação, preservação e divulgação do acervo nas suas diferentes categorias documentais, ou seja, arquivísticas, museológicas, bibliográficas, ampliando-as para outras como as arquitetônicas, de referência e história oral. A proposta desse projeto era expandir a atuação de um Museu e se colocar como um Centro de Memória da SES, o que foi em parte justificado pelas características diversificadas de seu acervo, que podem ser observadas nessa descrição feita por Jandira:

quando definimos o Centro de Memória , os suportes dessa Memória estão em diferentes categorias de bens – os bens arquivísticos, no caso, o fundo da Secretaria da Saúde; os documentos privados e/ ou gerados por outras instituições/pessoas e que se referem à Secretaria da Saúde (documentos gráficos múltiplos, audiovisuais, etc.); os documentos bibliográficos (produção técnico-científica, cultural/ artística, produzidos com a finalidade de informação e conhecimento); os bens museológicos (objetos e artefatos de caráter funcional e/ou artístico que podem informar/testemunhar, significativos para o conhecimento da relação homem/meio ambiente); os documentos ‘fabricados’ – a história oral – gravação de depoimentos, vídeos, etc; os monumentos e sítios naturais (...) (Oliveira, 1986, p.206)

Viviane Tessitore (2003) define que um Centro de Documentação ou Centro de Memória é conceitualmente entendido como uma entidade mista, que o diferencia dos arquivos, museus e bibliotecas, por não possuir uma metodologia específica para tratamento de seu acervo e por representar uma mescla dessas três instituições. Pode reunir coleções de documentos ou objetos de diferentes suportes, assim como fundos arquivísticos e uma biblioteca que esteja relacionada à sua área de atuação, ou seja, pode reunir um pouco de cada uma dessas três instituições, o arquivo, a biblioteca e o museu.

Outro motivo que justificou a elaboração de um projeto maior para o MUSPER foi a criação do SAESP – Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo, em 1984. Tratou- se de uma iniciativa do governo estadual, encabeçada pela Secretaria de Cultura, visando “a proteção e a preservação dos documentos do Poder Público Estadual, tendo em vista o seu valor administrativo e histórico e os interesses da comunidade” 25.

O SAESP iniciou um trabalho com os diversos órgãos do governo com o objetivo de levantar o histórico de suas funções e realizar um diagnóstico da documentação produzida e acumulada, a fim de racionalizar a produção de documentos, preservar os de valores históricos e administrativos e facilitar a gestão da administração pública. Para isso foram formadas comissões dentro de cada órgão da administração direta e indireta.

Na SES foi montada uma comissão com membros do Departamento de Administração da Secretaria – DAS, do MUSPER e por técnicos da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP –, contratados para realizar o levantamento histórico-institucional da SES.

Como resultado dos trabalhos dessa comissão foi realizado o mapeamento da produção documental da SES e criadas tabelas de avaliação dos documentos localizados na DAS, que poderiam ser aplicadas em outros órgãos da Secretaria por se tratar de documentos de tipologias documentais semelhantes. Foram realizadas oficinas com os funcionários de protocolo visando garantir a eficiência administrativa, com a implantação de um número único para os processos 26 .

Nesse processo de diagnóstico da produção documental procedeu-se o recolhimento de documentos que estavam dispersos em diversos locais, pertencentes a instituições que deixaram de existir. Esses conjuntos documentais foram denominados por Jandira L. de Oliveira de “fundos fechados” e encaminhados para o MUSPER 27 . As grandes massas documentais das instituições da SES foram tratadas sob o seguinte critério: com orientação da comissão, foram constituídas equipes de funcionários para proceder ao levantamento de documentos de valor jurídico/ administrativo e históricos que deveriam ser preservados. Os documentos de valor jurídico/administrativo foram transferidos para o Arquivo Intermediário 28 .

Em 1987, com a criação do CADAIS, órgão da gestão administrativa da SES, responsável por facilitar a implantação das políticas de saúde, a proposta de trabalho do CTPM se fortaleceu.

O CTPM assume a posição de órgão central do Sistema de Arquivos dentro da SES, com a função de não somente preservar a documentação de valor histórico, mas de realizar a gestão documental e indicar seu destino. Dessa forma, a proposta era racionalizar a produção documental e descentralizar a guarda, mantendo os acervos em seus diferentes locais de origem, preservando o seu sen tido original. O CTPM ficaria responsável pela preservação do acervo de valor permanente. Sua função era se colocar um órgão referenciador em sua área de especialidade, ou seja, a história da saúde pública paulista, reunindo acervos e divulgando-os. O acervo do Centro abarcava:

- documentos de arquivo – constituindo-se no arquivo permanente dentro do Sistema de Arquivos da SES.

- centro de documentação e referência – documentos produzidos por outras instituições / pessoas físicas que se referem a SES; áudio visuais, etc;

- banco de memória: (depoimentos) – dá suporte material a depoimentos que reflitam opiniões, experiências, vivências sobre o tema.

- Patrimônio arquitetônico – orientação para preservação e restauração dos prédios e equipamentos de significação histórica a Saúde e para a história de São Paulo.

- Acervo bibliográfico – livros, periódicos de valor histórico / cultural sobre o tema.

- Acervo museológico – objetos, equipamentos, móveis que fizeram parte da consecução dos serviços estaduais da saúde e que reflitam o cotidiano, as diferentes tecnologias que deram embasamento aos serviços de saúde, etc. 29

Outra atuação importante do CTPM e do CADAIS foi a participação nas discussões para a implantação de um Sistema de Bibliotecas dentro da SES e a articulação do MUSPER dentro do Sistema de Museus do Estado de São Paulo que estava se estruturando nesse período.

Grande parte do acervo do MUSPER foi recolhida nesse período. Ao que tudo indica, o CTPM não conseguiu desenvolver uma política de gestão documental efetiva e duradoura dentro da SES, suas principais ações foram concentradas nesse momento, a partir das ações da Comissão de Arquivos da SES, e foram se tornando limitadas com o passar do tempo. Isso é em parte devido às diversas vinculações institucionais pelas quais passou o museu, que também tinha problemas estruturais graves que afetavam sobremaneira as suas atividades nas décadas seguintes, como falta de funcionários, problemas na infra-estrutura no prédio de exposição e no galpão de guarda do acervo, o que pode ser conferido em diversos relatórios existentes em seu acervo, além de uma indefinição institucional sobre a vocação do museu e seu papel dentro da SES.

Vários projetos foram elaborados depois disso, com destaque para um Projeto realizado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP de elaboração de um banco de dados de imagens do MUSPER e os projetos desenvolvidos pelo Instituto de Saúde, com enfoque na pesquisa na área de história da saúde pública. Entretanto, esses projetos foram concebidos fora da perspectiva do objetivo inicial de servir como órgão central de gestão documental na SES.

Atualmente estão sendo encaminhadas ações mais efetivas do SAESP junto aos órgãos do governo. O Arquivo do Estado, como órgão central do Sistema de Arquivos foi vinculado a Casa Civil em 2006, o que proporciona melhores condições para atuar mais efetivamente na implantação do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo.

 

Considerações finais

O nascimento e as propostas de organização do MUSPER se enquadram em um contexto histórico de profundas transformações sociais, políticas e econômicas pelas quais passaram o Estado de São Paulo e o país na transição para a redemocratização. A saúde pública foi um dos palcos destas transformações.

De acordo com Sarah Escorel et al (2005, p.60-61), durante a ditadura militar a saúde pública estava baseada em um sistema apoiado de um lado por instituições previdenciárias, que previa a garantia de assistência médica para todos os trabalhadores formais, ou seja, excluía todo o restante da população que não se encaixava nesses termos, e de outro em uma “burocracia técnica”, que tornava ineficiente os serviços públicos de saúde.

Os questionamentos a esse modelo adotado surgem tanto no campo ideológico, a partir da revisão das matrizes teóricas que davam sustentação a esse modelo preventista, como no campo político, a partir de um processo de abertura política que permitiu a criação de instituições voltadas ao planejamento e estímulo de políticas sociais, em um processo que ficou conhecido como Reforma Sanitária e se desenrolou ao longo da década de 1970 e início da década de 1980.

Esse movimento de contestação ao regime e à concepção do sistema de saúde adotado tinha como proposta a “democratização do sistema, com participação popular, a universalização dos serviços, a defesa do caráter público do sistema de saúde e a descentralização” (Escorel et al, 2005, p.73).

Sendo assim, em 1982 foi aprovado o Plano de Reorientação da Assistência à Saúde no âmbito da Previdência Social (Plano do CONASP 30 ), que visava raciona lizar os recursos e melhorar a eficácia dos serviços prestados. Destacam-se dentro desse Plano, as Ações Integradas de Saúde (AIS), que tinham como objetivo “integrar e racionalizar o atendimento médico e facilitar o acesso da população aos serviços de diferentes níveis de complexidade (Mendes & Oliveira, 2009, p.82).

As AIS foram concretizadas em forma de convênio entre o governo federal, (por meio de seus ministérios) e os estados e municípios (por meio de suas secretarias de saúde). Esse processo se desenrolou no nível central. Em São Paulo, houve uma expansão dos serviços de saúde no início dos anos 1980, que deu origem ao Programa Metropolitano de Saúde. Tratou-se de uma iniciativa do Governo do Estado, que antecipou as AIS, que “visava à solução de um conjunto de problemas detectados no setor médico-sanitário da região metropolitana da capital” (Mendes, Oliveira, 2009, p.84).

Foi nesse contexto, de transformação nas concepções de saúde pública (que passou a ser vista como um direito do cidadão e um dever do estado) e de abertura política (com a criação de diversas instituições e mecanismos visando ampliar a assistência à saúde) que o MUSPER foi concebido. Como vimos, seu acervo começou a ser formado em 1965, com a reunião de objetos e documentos referentes a memória do médico Emílio Ribas. Em 1979, passou a receber doações de diversas instituições e de pessoas ligadas à saúde pública paulista. Mas foi a partir de 1984, com a criação de uma comissão para comemoração do centenário das instituições de saúde paulistas citada acima, que diversas ações foram empreendidas visando recuperar o patrimônio histórico da saúde e disponibilizá-lo para o público.

O MUSPER se coloca atualmente como um importante espaço de preservação da memória da saúde pública paulista, importância justificada tanto pela relevância de seu acervo como pela sua localização no complexo arquitetônico da Rua Tenente Pena.

As diversas mudanças institucionais pelas quais passaram a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e seus diversos órgãos definiram a trajetória e a história do MUSPER, que apesar das crises, sempre se manteve na Secretaria de Saúde.

Mesmo com um importante acervo reunido na fase inicial do museu, fruto das ações da comissão do centenário e depois como resultado da atuação da comissão responsável por implantar o Sistema de Arquivos dentro da SES, em 1986, percebemos que a política de acervos foi restrita e teve seu alcance limitado.

A dificuldade de recolhimento da documentação permanente da SES depois desse período é em parte consequência da não implantação de uma política efetiva de gestão documental dentro da estrutura de governo do Estado de São Paulo. Apenas em 2004 foi aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades Meio 31 . Desde 2008, estão sendo encaminhadas ações para a elaboração do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade das Atividades-fins das Secretarias de Governo e recentemente o MUSPER iniciou sua participação neste processo.

Dessa forma, o Museu reestrutura suas funções e objetivos, baseado na importância de seu acervo e no potencial de pesquisa e divulgação que a sua inserção atual na estrutura do Instituto Butantan oferece. A relação com seu acervo se dá então por um caminho inverso: no momento da sua fundação, partiu-se da formação do acervo, através do recolhimento da documentação, para se pensar em uma política de preservação da memória da saúde no Estado. Atualmente partimos do seu acervo e da sua importância para pensarmos na colaboração que o Museu pode dar na construção de uma política de preservação da memória.

 

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Fontes primárias: Acervo do MUSPER

Ofício OF. GS. n. 1619/75.

Ofício CTPM-08/91, de 24 de abril de 1991.

Mem. GS. n° 116/76, de 17 de fevereiro de 1976.

Proc. n° 1722/76 – Apenso Proc. n° 2922/76 e Aut.Prov. n° 3599/75 do Proc. n° 2922/76, de 23 de setembro de 1977, assinado por José Antonio Alves dos Santos.

Ofício G.S. n° 1001/78, de 15 de dezembro de 1978, assinado por José Antonio Alves dos Santos. Acervo Musper.

Informe n° 7/88, do Centro Técnico de Preservação da Memória, assinado por Jandira Lopes de Oliveira, diretora técnica do CTPM, 29 de setembro de 1988.

Ofício CADAIS n. 118/87, de 16 de outubro de 1987.

Ofício CTPM 08/91, de 24 de abril de 1991.

Informe n° 7/88, do Centro Técnico de Preservação da Memória, assinado por Jandira Lopes de Oliveira, diretora técnica do CTPM, 29 de setembro de 1988.

Santos, JAA dos; Oliveira, JL de. “O Desinfectório Central”. Artigo não publicado. sd.

 

Data de recebimento do artigo: 20/09/2010
Data de aprovação: 18/10/2010
Conflito de interesse: Nenhum declarado
Fontes de Financiamento: Nenhum Declarado  

 

3 Decreto n. 44.572, de 22/02/1965, dispõe sobre museu a ser instalado no Hospital do Isolamento
“Emílio Ribas”, do Departamento de Saúde.

4 De acordo com Jandira essa comissão era composta pelos seguintes nomes: “Luís Morato Proença,
Octávio Martins de Toledo, José Antônio Alves dos Santos, Eloy Lessa, Humberto Pascale, José de
Toledo Piza, Luiz Pereira Barreto e Felix Bulcão Ribas”. (OLIVEIRA, 1986).

5 Decreto s./n. de 29 de outubro de 1969 dispõe sobre a criação do Museu Histórico “Emílio Ribas”.

6 Informação retirada de Ofício encaminhado por José Antonio Alves dos Santos para o Secretário
de Estado da Saúde, Walter Sidney Pereira Leser, em 12 de novembro de 1975, OF. GS. n. 1619/75.
Acervo MUSPER.

7 Ofício CTPM-08/91, de 24 de abril de 1991. Acervo MUSPER.

8 Oliveira, JL de. 1986, p. 202. Trata-se da Resolução SS, de 29/07/1976.

9 Informação retirada do documento Mem. GS. n° 116/76, de 17 de fevereiro de 1976. Acervo
MUSPER.

10 Informação retirada do documento Proc. n° 1722/76 – Apenso Proc. n° 2922/76 e Aut.Prov. n°
3599/75 do Proc. n° 2922/76, de 23 de setembro de 1977, assinado por José Antonio Alves dos
Santos. Acervo MUSPER.

11 Ofício G.S. n° 1001/78, de 15 de dezembro de 1978, assinado por José Antonio Alves dos Santos.
Acervo MUSPER.

12 Decreto n. 13.935, de 13/09/1979, altera o decreto de 29 de outubro de 1969, que criou o Museu
Histórico “Emílio Ribas”.

13 Oliveira, JL de. 1986, p. 203. Resolução SS n. 42/83, de 10 de agosto de 1983.

14 Informação retirada de entrevista realizada com Jandira Lopes de Oliveira, disponível na Série
Depoimentos deste número.

15 Informe n° 7/88, do Centro Técnico de Preservação da Memória, assinado por Jandira Lopes de
Oliveira, diretora técnica do CTPM, 29 de setembro de 1988. Acervo MUSPER. Decreto n. 26.774,
de 18 de fevereiro de 1987, dispõe sobre a organização da Secretaria da Saúde e dá providências
correlatas, publicado no Diário Oficial no dia 19 de fevereiro de 1987.

16 Resolução SS-25, de 12 de fevereiro de 1988, da SES.

17 Resolução SS-103, de 11 de abril de 1990, derroga a Resolução SS-25/88, publicada no Diário
Oficial no dia 12 de abril de 1990.

18 Decreto n. 41.315, de 13 de novembro de 1996, publicado no Diário Oficial em 14 de novembro
de 1996, reorganiza a Coordenadoria de Planejamento de Saúde, e dá providências correlatas.

19 Decreto n. 49.343, de 24 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial no dia 25 de janeiro de 2005.

20 Resolução SS-138, de 6 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial em 8 de novembro de 2005.

21 Decreto n. 54.036, de 18 de fevereiro de 2009.

22 Santos, JAA dos; Oliveira, JL de. “O Desinfectório Central”. Acervo MUSPER.

23 Idem.

24 Idem.

25 Decreto n. 22.789, de 19 de outubro de 1984.

26 Oliveira, JL. de. 1986, p. 264 e Ofício CADAIS n. 118/87, de 16 de outubro de 1987.

27 Um exemplo citado por Jandira foi um conjunto documental de Fiscalização do Exercício Profissional,
atividade exercida pelo antigo Serviço Sanitário. (OLIVEIRA, 1986, p. 263).

28 Ofício CTPM 08/91, de 24 de abril de 1991. O Arquivo Intermediário da SES localizava-se de acordo
com esse documento na Avenida Nove de Julho. A Comissão de Arquivos da SES era presidida por
Maria Aparecida Ribeiro, diretora do Departamento de Administração da Secretaria – DAS

29 Informe n° 7/88, do Centro Técnico de Preservação da Memória, assinado por Jandira Lopes de Oliveira, diretora Técnica do CTPM, 29 de setembro de 1988.

30 De acordo com Escorel et al (2005), o Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária (Conasp) foi criado em 1981, como órgão do Ministério da Previdência e Assistência Social para atuar organizando e racionalizando os recursos previdenciários voltados ao financiamento da saúde.

31 Decreto n. 48.898 de 27 de agosto de 2004.