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BEPA. Boletim Epidemiológico Paulista (Online)

versão On-line ISSN 1806-4272

BEPA, Bol. epidemiol. paul. (Online) vol.7 no.78 São Paulo jun. 2010

 

SAÚDE EM DADOS CONTEXTUALIZAÇÃO

 

Redução dos homicídios no Estado de São Paulo

 

Homicide reduction in the State of São Paulo

 

 

José Dínio Vaz Mendes

Assessoria Técnica de Gabinete. Grupo Técnico de Avaliação e Informações de Saúde. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. São Paulo, SP, Brasil

Correspondência

 

 

INTRODUÇÃO

A mortalidade por causas externas (acidentes e violências) elevou-se, nas últimas décadas, no Brasil e no Estado de São Paulo, tornando-se significativa questão de saúde pública em nosso meio. A violência é responsável por expressivo número de óbitos, que afetam, principalmente, os jovens do sexo masculino. Também traz consequências para a qualidade de vida dos sobreviventes, em geral sob a forma de graves sequelas e deficiências físicas, além de representar dispêndio para a sociedade, em geral, e para o setor saúde, em especial, sob a forma de internações e tratamentos prolongados e custosos.

Os homicídios ou agressões (conforme a Classificação Internacional de Doenças CID-10), isto é, as mortes provocadas intencionalmente, assumiram o primeiro lugar como causa externa de óbitos no Brasil, em 1990, suplantando os acidentes de transporte (que incluem os acidentes de trânsito). No Estado de São Paulo ocorreu o mesmo, desde o ano de 1989.

Contudo, a partir de 2000, verifica-se no Estado importante redução dos óbitos por homicídios, que representou evolução diferenciada daquela observada no restante do País.

Apresenta-se o perfil da mortalidade por homicídios em São Paulo, em 2008, a partir das informações da Fundação Seade, tendo a Declaração de Óbito (DO) como base, que demonstra a continuidade da queda da taxa de mortalidade por homicídios no Estado pelo nono ano consecutivo.

Em seguida, apresenta-se o histórico da taxa de mortalidade por homicídios de 1980 a 2007 (último ano com resultados disponibilizados pelo Sistema de Informação de Mortalidade - SIM/Datasus, do Ministério da Saúde), comparando-se a evolução nacional e estadual, com especial atenção para o período de 1999 a 2007, no qual é registrada a queda paulista e são ressaltadas suas diferenças com a evolução nacional, salientando, assim, a importância da realização de estudos e enfoques que busquem explicar os resultados encontrados.

Óbitos por causas externas no Estado de São Paulo em 2008

No Estado de São Paulo as doenças do aparelho circulatório representaram 29,9% dos óbitos em 2008, e estão em primeiro lugar entre as principais causas de mortalidade segundo os capítulos da CID-10. São seguidas pelas neoplasias (17,8%), pelas doenças do aparelho respiratório (11,1%) e pelas causas externas, que representam 10,3% do total de óbitos (Gráfico 1).

 

 

Embora os valores das causas externas em 2008 ainda representem uma importante parcela do total de óbitos do Estado, deve-se salientar que em 1999 a proporção de óbitos por causa externa era bem maior, estando em terceiro lugar, com 14,3%, praticamente empatada com as neoplasias (14,6%), o segundo grupo em frequência.

Quando são analisadas as taxas de mortalidade por causa segundo os cinco principais capítulos da CID-10, comparando-se os anos de 1999 e 2008 (Gráfico 2), observa-se que o único grupo que apresentou aumento no período foi o de neoplasias. Por outro lado, destaca-se a redução significativa de 34% da mortalidade por causas externas entre os anos (passando de 94,1 para 62,0 óbitos por 100.000 habitantes], bastante superior que todos os demais grupos.

 

 

Analisando os últimos 27 anos, foi em 1999 que a taxa de mortalidade de homicídios do Estado atingiu seu maior valor, reduzindo-se subsequentemente.

Na Tabela 1, nota-se que os homicídios representam o único dos três principais grupos de causa externa que apresentou redução do número absoluto de óbitos, passando de 15,7 mil em 1999 para 5,8 mil em 2008. Essa drástica queda fez com que a proporção de homicídios passasse de 46,7% dos óbitos por causa externa, em 1999, para 23,1%, em 2008.

Quando são analisadas as taxas de mortalidade, observa-se que a taxa de homicídios, no período, reduziu-se 67%, valor bem maior que a redução de 11% também observada nos acidentes de transportes.

Assim, a redução global na mortalidade por causas externas (de 34%), observada no Gráfico 2, pode ser explicada, principalmente, pela queda absoluta e relativa do número de homicídios no Estado de São Paulo.

Algumas características dos óbitos por homicídios no Estado de São Paulo em 2008

Conforme destacado na Tabela 2, os homicídios em 2008 são predominantemente masculinos (5.230 homicídios ou 89% dos eventos em comparação com 630 no sexo feminino) e a taxa de mortalidade por homicídios em homens (26,2) é quase nove vezes maior que em mulheres (3,0).

Outro aspecto que salientado é o predomínio de homicídios em homens jovens, com taxas de mortalidade bastante altas, atingindo valores de até 52,2 na faixa de 25 a 34 anos, o dobro da taxa estadual para os homens (26,2) e mais que o triplo da taxa estadual total (14,3), fato observado em diversos trabalhos anteriores.13

Nos anos com as maiores taxas de mortalidade por homicídios no Estado, as faixas etárias masculinas mais jovens (de 15 até 34 anos) tinham taxa de mortalidade com valores que superavam, por vezes, 150 óbitos/100.000 habitantes.

A queda das taxas de homicídios observadas nestas faixas etárias jovens desde 1999, foi um pouco maior que a redução da taxa estadual total. Apesar disso, o risco para os homens jovens ainda se mantém significativamente mais elevado, conforme já observado.

Por outro lado, a taxa de homicídios chega a ser duas vezes mais elevada nos municípios com mais de 100.000 habitantes, nos quais o valor atinge 14,6 (óbitos por 100.000 habitantes) do que naqueles com menos de 10.000 habitantes, com taxa de 6,6 (Gráfico 3).

 

 

A tendência de concentração dos homicídios em municípios de grande porte populacional já havia sido apontada no Brasil como um todo, no Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros de 2007 e 2008.4,5

Observa-se ainda que em 2008, tal como em anos anteriores, as armas de fogo predominavam como causa de homicídios, sendo responsáveis por cerca de 61% dos eventos no Estado de São Paulo (Gráfico 4).

 

 

Evolução da mortalidade por homicídios no Brasil e no Estado de São Paulo de 1980 a 2007

O período de 1980 até 2007 foi utilizado para comparação dos dados do Estado de São Paulo e do Brasil, pois é o último ano com informação disponibilizada pelo Datasus, com baseno SIM.

Waiselfisz (2008)5 salientou o grande crescimento dos homicídios no Brasil de 1996 a 2003, e, posteriormente, sua queda a partir de 2004 até 2006, último ano avaliado em sua publicação. De fato, essa queda pode ser observada no número total nacional de homicídios até 2007, embora com ligeira elevação em 2006.

Conforme se observa no Gráfico 5, dada a grande proporção dos homicídios do Estado de São Paulo no total do País, optouse em apresentar os dados do Brasil, do Estado de São Paulo e do restante do País, subtraindo-se os óbitos de São Paulo (Brasil menos o ESP).

Observa-se, então, que a queda do número absoluto de óbitos por homicídios, ocorrida no Brasil a partir de 2004, deveu-se à intensa redução dos homicídios no Estado de São Paulo, que se iniciou antes, em 2000, acentuando-se a partir de 2004, e não por uma redução homogênea em todo o País.

De fato, os homicídios do restante do Brasil, uma vez subtraídos os dados paulistas, aumentaram seguidamente desde 1999, não apresentando qualquer redução. No período de 1999 a 2007, no restante do País, em números absolutos, houve um crescimento de 52,6% no número de homicídios, que passaram de 27,1 mil em 1999 para 41,4 mil em 2007.

Ao se observar a taxa de mortalidade por homicídios, a redução paulista torna-se ainda mais visível (Gráfico 6).

A taxa paulista de homicídios, desde 1980, foi sempre maior que a brasileira. Porém, com a grande redução verificada a partir de 2005, a taxa paulista tornou-se menor que a brasileira pela primeira vez em 25 anos. Isso somente ocorreu porque a redução paulista ocorreu de forma isolada, sem que houvesse redução da taxa de homicídios no restante do Brasil.

Note-se que a taxa total de homicídios do País apresentou redução entre 1999 e 2007, passando de 26,2 (óbitos/100.000 habitantes) para 25,2 (Tabela 4). Porém, quando se toma os dados nacionais, subtraindo-se os dados de São Paulo, observa-se que a taxa de homicídios do restante do Brasil subiu de 21,2 para 28,1.

 

 

A taxa de homicídios por unidade da federação, conforme apresentado na Tabela 4, reduziu-se em apenas oito Estados, no período de 1999 a 2007, sendo a redução de São Paulo significativamente maior que as demais.

Dada a grande importância das regiões metropolitanas para os homicídios, seja no Brasil ou no Estado de São Paulo, são apresentados na Tabela 5 o número absoluto e as taxas correspondentes de homicídios para essas regiões, conforme definidas pelo Datasus.

No total, são 44 regiões metropolitanas no Brasil, das quais três no Estado de São Paulo (Grande São Paulo, Campinas e Santos). Essas informações também são apresentadas com a somatória das regiões metropolitanas do Brasil, a somatória das regiões do Estado de São Paulo e com os dados do Brasil subtraídos os dados de São Paulo.

Destacam-se de imediato as altas taxas encontradas nas regiões metropolitanas, confirmando que elas concentram os eventos em questão. Verifica-se também a grande redução ocorrida na taxa de homicídios, no período de 1999 a 2007, nas regiões metropolitanas do Estado de São Paulo (71%), o que se reflete no Brasil como um todo (com redução de 21%).

Contudo, se forem subtraídos os dados do Estado de São Paulo, as demais regiões metropolitanas do Brasil, na verdade, apresentaram aumento tanto no número absoluto de óbitos por homicídios como das taxas (aumento de 20,2%).

Algumas considerações sobre as informações de homicídios no Brasil

A queda de homicídios no Brasil, no período de 2002 a 2007, foi colocada em dúvida pelo relator especial do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que esteve em missão no Brasil em 2007, conforme notícia divulgada na imprensa em junho de2009.6

O relator afirmava que a queda era resultado de classificação inadequada dos óbitos por homicídios que ocorreria no País, uma vez que a polícia deixaria de classificar os "autos de resistência", isto é, as mortes provocadas pela própria polícia, como homicídios. Complementava ainda que "não temos nenhuma confirmação de fontes independentes de que esta queda de fato esteja ocorrendo".

O relatório oficial do relator, embora cite documento do Governo de São Paulo que aponta a queda de homicídios no Estado, afirma que "In fact, the real homicide rate for many states in Brazil, including Rio de Janeiro and São Paulo, is significantly higher than official statistics suggest because on-duty killings by police are excluded from the h omicide statistics ".1

Levando em conta essas críticas sobre as taxas de mortalidade por homicídios, é necessário fazer a distinção entre as fontes de dados disponíveis para sua avaliação.

Uma fonte de informações sobre homicídios são os boletins de ocorrência das Secretarias de Estado de Segurança Pública, baseados nos óbitos classificados como homicídios dolosos e latrocínios (roubo seguido de morte) pelas autoridades policiais, em conformidade com o Código Penal Brasileiro.

Outra fonte é o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), que se baseia na declaração de óbito (DO), instrumento padronizado pelo Ministério da Saúde para todo o País, cujos dados são disponibilizados no site do Datasus, órgão de informação da pasta (www.datasus.gov.br) e que foi utilizada neste trabalho.

As críticas do relator da ONU não são aplicáveis ao SIM, já que os óbitos classificados na DO como agressão ou homicídio (códigos X85 a Y09 da CID-10) não são baseados em critérios das autoridades de segurança pública e sim na manifestação dos profissionais médicos responsáveis pelo preenchimento daquele documento. A declaração de óbito pode ser considerada uma fonte "independente", a ser confrontada com os dados fornecidos pelas autoridades de segurança.

No Brasil, em diversas regiões o SIM tem limitações relativas ao sub-registro (ocorrência de sepultamentos sem o competente registro), fundamentalmente nas regiões Norte e Nordeste.5 Por outro lado, para Estados do Sudeste, como São Paulo, a cobertura dos registros vitais (como a DO), obtidos pela Fundação Seade junto aos cartórios, já é de boa qualidade há muitas décadas.

Sem entrar no mérito da questão sobre a classificação dos eventos pelos órgãos de segurança, as tendências temporais de redução da taxa de homicídios são confirmadas pelas informações do SIM, ao menos no que se refere ao Estado de São Paulo.

Acompanhando a série histórica de 1997 a 2006, Camargo3 demonstrou que as taxas de homicídio calculadas com base nos dados provenientes da DO são mais altas para todos os anos considerados que aquelas calculadas com base nos dados da Segurança Pública. Há que se salientar, contudo, que as duas fontes da informação indicam redução semelhante no período considerado.

 

DISCUSSÃO

Apresentam-se os dados sobre homicídios no Estado de São Paulo obtidos do SIM em 2008, conforme informações da Fundação Seade, e confirma-se, por mais um ano, a tendência decrescente desses eventos no Estado, que ocorre continuamente desde 1999. Apesar da significativa redução da taxa de homicídio desse período (67%), ainda se encontram taxas bastante altas nos homens jovens e nos municípios maiores, além de se manter a predominância de armas de fogo neste tipo de evento.

Destaca-se, também, a grande diferença observada na evolução nas taxas de mortalidade por homicídio no Estado de São Paulo e no restante do Brasil. Enquanto até o ano de 1999 observou-se a elevação de ambas as taxas, com São Paulo apresentando sempre taxas mais altas que as brasileiras, a partir de 2000 as taxas paulistas decrescem de forma consistente e diferenciadamente do restante do País, tornando-se menores que as taxas nacionais em 2005, fato que não ocorria desde a década de 1980.

Várias explicações já foram aventadas para a redução dos homicídios, conforme apresentado por Camargo,3 realçando a falta de unanimidade entre os especialistas: a política de desarmamento, melhoria no nível educacional dos jovens, redução do contingente demográfico dessa faixa etária nos últimos anos, melhorias no sistema de segurança e aprimoramento das tecnologias utilizadas e melhorias econômicas, entre outras.

Waiselfisz5 salienta a importância das "... políticas de desarmamento, que retiraram de circulação um número significativo de armas de fogo e regulamentaram legalmente sua compra, porte e utilização...", embora também observe que, a partir de 2006, provavelmente outras causas devem estar atuando para esse resultado.

Contudo, a formulação de hipóteses explicativas para a redução dos homicídios deve levar em conta a significativa diferença entre a evolução paulista e nacional dos últimos anos, que indicam fatores específicos relativos à realidade do Estado.

Nesse sentido, Nadanovsky, analisando e reconhecendo a redução acentuada das taxas paulistas de homicídios, no período de 1999 a 2005, em relação ao Brasil, trabalha com a hipótese da ampliação de encarceramento de criminosos no Estado de São Paulo e afirmando que "... apesar de não ser possível concluir que essa relação seja causal, houve uma associação temporal clara compatível com a interpretação de que o aumento no encarceramento de criminosos exerceu seu efeito incapacitador e/ou dissuador do crime em São Paulo."

Certamente outros fatores podem ter contribuído para essa queda, apontando para a importância de novas análises que busquem a existência de diferenças significativas entre o Estado de São Paulo e o restante do Brasil nos demais fatores elencados, como a dinâmica populacional ou econômica, aspectos educacionais ou o desempenho do Estado na campanha de desarmamento.

A análise dessas hipóteses pode contribuir para o melhor conhecimento da situação e o implemento de políticas nacionais que colaborem para reverter a tendência de aumento de homicídios que se verifica no País, tal como já ocorreu em São Paulo.

 

REFERÊNCIAS

1. Maia PB. vinte anos de homicídios no Estado de São Paulo. São Paulo em Perspectiva. 13 (4) 1999. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/spp/v13n4/vl3n4a12.pdf.         [ Links ]

2. Gawryszewski VP, Kahn T, Mello Jorge MHP. Informações sobre homicídios e sua integração com o setor saúde e segurança pública. Rev Saúde Pública. 2005; 39(4):627-33.         [ Links ]

3. Camargo ABM. Mortes por causas violentas no Estado de São Paulo - A influência das agressões. São Paulo em Perspectiva, v. 21, n. 1, p. 31-45, jan./jun. 2007. Disponível em: http://www.seade.gov.br/produtos/spp/v21n01/v21n01_03.pdf.         [ Links ]

4. Waiselfisz JJ. Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros. Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI - 2007. Disponível em: http://www.oei.es/noticias_oei/mapa_da_violencia_baixa.pdf.         [ Links ]

5. Waiselfisz JJ. Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros. Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, RITLA; Instituto Sangari; Ministério da Saúde; Ministério da Justiça - 2008. Disponível em: http://www.ritla.org.br.         [ Links ]

6. ONU rejeita dados sobre queda de homicídios no Brasil. 0 Estado de S. Paulo (reportagem na internet]. 4 jun 2009. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,onu-rejeita-dados-sobre-queda-dehomicidios-no-brasil,382187,0.htm.

7. Alston P. Report of the Special Rapporteur on extrajudicial, summary or arbitrary executions Mr. Philip Alston - Addendum Mission To Brazil (4 - 14 NOVEMBER 2007). HUMAN RIGHTS COUNCIL Eleventh Session - Agenda item 3. Agosto de 2008. A/HRC/11/2/Add.2. Disponível em: http://www.extrajudicialexecutions.org/reports/A_HRC_ll_2_Add_2.pdf.         [ Links ]

8. Nadanovsky P. 0 aumento no encarceramento e a redução nos homicídios em São Paulo, Brasil, entre 1996 e 2005. Cad Saúde Pública. 2009; 25(8):1859-64. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v25n8/22.pdf.

 

 

Correspondência:
José Dínio Vaz Mendes
Av. Enéas de Carvalho Aguiar, 188
CEP: 05403-000 - São Paulo/SP - Brasil
TeL: 55113066-8660/8810
E-mail: jdinio@saude.sp.gov.br.