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BIS. Boletim do Instituto de Saúde (Impresso)

versão impressa ISSN 1518-1812

BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.) vol.14 no.3 São Paulo ago. 2013

 

Adoção de orientações visando à prevenção da violência contra escolares: uma ação conjunta entre a saúde e a educação

 

Adoption of guidelines for the prevention of violence against children: a health and education joint action

 

 

Regina FigueiredoI; Marisa FeffermannII; Márcia SantosIII; Líria Maria Palmigiano FregnaniIV; Rosamaria Fredo BicoV; Nilton Cesar AlmeidaVI;

IRegina Figueiredo (reginafigueiredo@uol.com.br) é socióloga, mestre em Antropologia e doutoranda em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo; pesquisadora científica do Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
IIMarisa Feffermann (mfeffermann@gmail.com) é psicóloga, mestre e doutora pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo; integra o Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
III Márcia Santos (marcia.santos00@hotmail.com) é pedagoga pela Universidade São Marcos, formada em Letras pela Fundação Santo André, com Especialização em Sociologia pela Fundação de Sociologia Aplicada; secretária municipal de Educação do Município de Diadema na gestão 2008-2012.
IVLíria Maria Palmigiano Fregnani (liria.fregnani@diadema.sp.gov.br) é psicopedagoga e especialista em Gestão Gerencial pela Fundação Santo André, especialista em Psicopedagogia pela Universidade de Nova Iguaçu e em Gestão Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora; diretora do Departamento de Formação e Acompanhamento Pedagógico da Secretaria de Educação do Município de Diadema na gestão 2008-2012.
VRosamaria Fredo Bico (rosamaria.bico@diadema.sp.gov.br) é pedagoga pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Bernardo do Campo, com Especialização em Supervisão, Coordenação Pedagógica, Administração e Planejamento Escolar; coordenadora do Núcleo Social da Secretaria de Educação do Município de Diadema na gestão 2008-2012.
VINilton César Almeida (nilton.almeida@diadema.sp.gov.br) é assistente social pela Faculdade Mauá e membro da Equipe do Núcleo Social da Secretaria de Educação do Município de Diadema.

 

 


RESUMO

Este artigo relata a promoção de ações pela Secretaria de Educação do Município de Diadema (SP) visando à prevenção da violência e à proteção da saúde física e psicológica de crianças e adolescentes. Em parceria com o Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, foram realizados treinamentos de diretores de ensino e coordenadores pedagógicos e a implementação de um protocolo municipal e obtenção de materiais paradidáticos para atuação com alunos e comunidade. Enfatiza-se a importância da atuação de secretarias de educação introduzindo a padronização de condutas e fluxos que embasem educadores na atenção de casos de violência típicas e atípicas da escola, com orientações claras no encaminhamento de casos de violência doméstica e violência intraescolar, promovendo intervenção e prevenção na reprodução de padrões sociais de perpetuação de violência.

Palavras-chave: escola, violência, crianças e adolescentes, educação em saúde, saúde preventiva.


ABSTRACT

This article reports the promotion of actions by the Education Department of the Municipality of Diadema (SP) for the prevention of violence and protection of the physical and psychological health of children and adolescents. In partnership with the Institute of Health of the State Secretariat of Health of São Paulo, were trained directors of teaching and pedagogical coordinators for implementing a municipal protocol and didactic materials were obtained for actuation with students and community. Emphasizes the importance of the role of education departments introducing the standardization of procedures and flows for give support for educators in the attention of school violence typical and atypical, with clear guidelines on referral of cases of domestic violence and intraescolar violence, promoting intervention and preventing the reproduction of social patterns of the perpetuation of violence.

Keywords: school, violence, children and adolescents, health education, preventive health.


 


Introdução

Constituído em 1990 com o intuito de estabelecer uma lei nacional de promoção de cidadania e direitos de crianças e adolescentes no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)16 procura atender a orientação da na época recém-formulada Constituição Federal de 19884:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (Brasil, Constituição Federal, 1988, artigo 227)4.

Nesse sentido, o ECA16 preconiza no artigo 98 que é dever do Estado e da sociedade a proteção da criança e do adolescente, inclusive diante da violação dos direitos deles devido à omissão do próprio Estado ou da sociedade, da família, incluindo pais ou responsáveis, ou em razão da conduta destes. O artigo 5º ressalta ainda que toda a sociedade deve proteger crianças e adolescentes de qualquer violação de direitos:

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais (Brasil, ECA, 1990, artigo 5º)16.

A escola é, em geral, a primeira instituição social na qual o indivíduo estabelece contato fora da família. É na escola que a criança começa a interiorizar o mundo diverso e formal, preparando-se para tornar-se membro da sociedade, num processo de socialização secundária que complementa a etapa primária da família, quando a criança interioriza a realidade por meio dos pais. A escola irá, assim, inserir o sujeito em novos setores institucionais, transmitindo valores sociais mais amplos.

As relações dentro da instituição escolar, por oporem o universo do conhecido familiar, são geradoras de novos conflitos, configurados nas relações de alunos entre si e entre alunos, professores, funcionários, equipe de direção e pais, cada um dentro de suas especificidades, abrangendo realidades diversas: a comunidade, o bairro, a região, a rede de ensino público, a cidade. Por isso, é impossível separar a escola – e as relações sociais que estabelece – dos fatores econômicos, sociais e políticos gerais da sociedade e do país.

Ao mesmo tempo, a escola, devido à sua função, ao longo do período de contato e permanência com crianças e adolescentes, é um local privilegiado onde pode ser realizada a promoção da educação desses sujeitos visando, não apenas a sua socialização para inserção social passiva, mas a construção de cidadãos, ativos socialmente, sendo local de transformação social9 – por isso o ECA a trata como espaço privilegiado de atuação, com vários artigos referidos. Esse estatuto define, no artigo 245, que a escola, diante de situações de omissão ou cerceamento dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, por meio da figura do educador, deve – assim como os profissionais de saúde em seu setor – zelar pela saúde de crianças e adolescentes e “comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente”16.

A notificação de maus-tratos se constitui em um dos elementos fundamentais para a construção de uma política contra a violência que atinge crianças e adolescentes, não apenas porque dá visibilidade à realidade que os acomete, mas porque permite o planejamento de medidas preventivas para a coibição dessas ocorrências. Essa atuação é fundamental no Brasil, onde o Ministério da Saúde registra que, entre os principais motivos de internação hospitalar de crianças e adolescentes, estão eventos relacionados à violência17, principalmente a violência doméstica ou intrafamiliar, que atinge crianças até 12 anos. Por ser cometida pela própria família ou cuidadores das crianças, é difícil de ser notificada e aparece geralmente encoberta nos registros hospitalares de “lesão acidental” de crianças.

Essa violência familiar contra crianças e adolescentes não se configura apenas como violência física – que é responsável por 70% dos casos de abandono da família –, mas também em casos de negligência, violência psicológica e sexual. Dados do Disque Denúncia Nacional, serviço de chamadas gratuitas anônimas da Secretaria de Direitos Humanos do país, registrou, entre janeiro e julho de 2010, 5.800 denúncias de negligência (presentes em 80,5% do total recebido) e a violência sexual, o terceiro tipo mais comum, com 4.700 casos (presente em 65,3% das situações)10. Não à toa, o levantamento feito pelo governo federal em 2004, divulgando a Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, mostrou que a violência sexual estava presente em 937 dos municípios brasileiros10.

Com relação a esses dados, Diadema – município da Grande São Paulo, onde foi realizada a intervenção relatada neste artigo – registrou, apenas em 2011, 235 casos de internação hospitalar de crianças de 0 a 14 anos por esse grupo de causas, sendo apenas 4,6% delas explicitamente registradas como “agressões externas” 17. Ao mesmo tempo, essas mesmas agressões foram responsáveis por 25 internações (60,5% do total das lesões externas) de adolescentes de 15 a 25 anos, principalmente de indivíduos do sexo masculino17. Com relação à violência sexual, em 2011 a Rede de Atenção à Violência Sexual (RAVIS) do Município de Diadema registrou 79 ocorrências, 54 femininas e 25 masculinas, 32,9% delas com agressor intrafamiliar19.

Especificamente nas escolas, pesquisa realizada em 2012 com diretores de escolas de Ensino Fundamental de Diadema8 demonstrou que 60% registraram eventos de violência, principalmente naquelas com cursos noturnos de Educação de Jovens e Adultos (EJA). As ocorrências mais comuns são as violências extraescolares, composta por violências físicas por parte da família contra alunos (59,2% das escolas), seguidas pela desconfiança de casos de violência sexual (51,0%); em seguida vem as intraescolares, compostas por violência racial (20%), homofóbica (10%) e de gênero contra meninas (5%)8.

Por tudo isso, a atuação com orientações sobre violência no espaço escolar se mostra essencial, promovendo não apenas ações visando ao encaminhamento de casos de ocorrência de violência, mas, sobretudo, ações de intervenção em situações de prevenção para que essa violência não ocorra, ou não seja agravada.

 

Metodologia

O projeto, desenvolvido pelo Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde em parceria com o Núcleo Social da Secretaria de Educação de Diadema, seguiu-se a ampla pesquisa realizada nas escolas19 e propôs a realização de treinamentos sobre sexualidade, violência e drogas para nove turmas de Diretores e Vice-Diretores das 86 escolas que compõem a rede municipal: 58 de Ensino Básico (incluindo as de Ensino Fundamental 1 e 2 e Educação de Jovens e Adultos), além de 28 creches conveniadas.

Esses treinamentos foram realizados em três encontros de quatro horas, que discutiram teoricamente os temas e os principais problemas das escolas, dando base à apresentação de pré-proposta de texto e desenvolvimento participativo com inclusão de sugestão dos educadores do Protocolo de Orientação de Escolas Municipais de Diadema em Casos de Violação aos Direitos de Crianças e Adolescentes19, implementado a partir de 2012 no município com o objetivo de orientar educadores em situações relativas à violência.

 

Resultados

Foram treinados cerca de 180 diretores e vice-diretores de todas as 86 escolas da rede municipal de ensino de Diadema. Dessa forma, a Secretaria de Educação do município integrou ao projeto pedagógico geral das escolas ações preventivas com relação à violência. Tais ações focaram a multiplicação dos conteúdos entre: 1) educadores, pelo repasse dos conteúdos dos treinamentos ao conjunto de professores de cada comunidade escolar e da disponibilidade para consulta online dos treinamentos executados no município; 2) alunos, com o início de aquisição para todas as escolas de materiais educativos paradidáticos, abordando conteúdos relativos à sexualidade e orientação de condutas em casos de violência, incluindo materiais para crianças (famílias de bonecos de pano com órgãos sexuais e DVDs abordando a igualdade de gênero) e para adolescentes e adultos de EJA (álbuns seriados de prevenção à violência e drogas); e 3) comunidade escolar de pais e responsáveis pelos estudantes, com o uso de materiais educativos de fácil linguagem, como o álbum seriado e livretos sobre sexualidade e violência.

Para a intervenção e o encaminhamento de casos visando à criação de uma cultura de orientação de condutas relativas à violência física, psicológica e sexual, foram definidas novas responsabilidade para o Núcleo de Assistência Social da Secretaria de Educação. Assim, este setor passou a ampliar suas funções para além do antigo cuidado com a reserva de vagas, estabelecendo uma equipe de orientação e acompanhamento de casos de violência nas escolas, proporcionando um plantão contínuo de suporte a diretores e orientadores pedagógicos. Essa atuação baseou a construção de um protocolo de condutas, criado juntamente com a equipe gestora da Secretaria de Educação e com a orientação técnica dos profissionais parceiros do Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, visando sistematizar e padronizar as práticas deste núcleo em relação a diferentes casos, além de unificar tais práticas nas escolas.

O Protocolo de Orientação de Escolas Municipais de Diadema em Casos de Violação aos Direitos de Crianças e Adolescentes (ver anexo I, p. 342(*)) desenvolvido integrou a abordagem das principais ocorrências de violência verificadas nas escolas do município, considerando- as com base nos três tipos de envolvimento relacional que poderiam ocorrer (entre alunos, entre alunos e professores e entre alunos e responsáveis/familiares) e das quatro dimensões de sua expressão:
1) ocorrências ligadas à negligência de cuidados com crianças ou adolescentes;
2) ocorrências de violência psicológica;
3) ocorrências de violência física;
4) ocorrências de violência sexual.
A partir disso, o documento define condutas básicas padronizadas a serem adotas pelas escolas/ educadores diante dessas ocorrências, fornecendo parâmetros técnicos a atitudes, fluxos e procedimentos a serem adotados e procurando evitar a interferência de fatores informais ligados à moral, à opinião pessoal, à falta de experiência individual dos educadores para lidar com tais casos.

Assim, o documento integra, além de orientações de violência doméstica, a violência intraescolar, que ao longo dos treinamentos se mostrou mobilizadora de discussões e dúvidas por parte dos educandos e mais numerosa na sua ocorrência entre alunos, conforme o relato destes. Apesar de menos grave e mobilizadora de atenção, a violência na escola, principalmente entre pares, demonstrou, pela fala dos educandos treinados, gerar intenso desgaste no cotidiano escolar, mobilizando discussões entre os participantes dos cursos sobre as diferentes condutas adotadas por colegas de trabalho, por isso tornou-se alvo importante em todo o curso e proporcionalmente também no protocolo, que só foi finalizado após o término dos treinamentos.

 

Discussão

A iniciativa do município de Diadema reafirma a implantação da proteção da criança e do adolescente com relação às principais ocorrências de violência de que são alvo, como a física e a sexual doméstica, orientando a visualização, a notificação e o encaminhamento dos casos conforme prevê o ECA16. Ao mesmo tempo, abre uma discussão sobre a importante função dos educadores não apenas na detecção de violências domésticas, mas, sobretudo, na intervenção frente às violências mais comuns ocorridas entre as próprias crianças e adolescentes.

Com relação à violência doméstica, devido à relação de dependência, respeito ou medo que crianças e adolescentes têm com seus violadores, há dificuldade de que relatem sua ocorrência, inclusive nos casos de violência sexual3. Isso faz com que haja, não apenas uma perpetuação dessas ocorrências, mas seu agravamento com o tempo. Além disso, no cotidiano escolar – onde não há preparação de observação e recepção de tais casos –, observa-se um padrão de condutas dos adultos, tal como no restante da sociedade, em que: os educadores recebem o relato das vítimas com descrédito3; improvisam orientações e encaminhamentos; ou mesmo, ignoram tais ocorrências11; além daqueles que buscam resolver a ocorrência com a própria família da vítima – ou seja, os suspeitos ou coniventes com a agressão8 –, atitude que delata a descoberta aos agressores, o que provoca a troca das vítimas de escola, gerando inércia13.

Por esse motivo, a iniciativa de uma padronização de condutas adotada em Diadema e o estabelecimento de um protocolo que autoriza fluxos e encaminhamentos pela própria Secretaria Municipal de Educação minimiza a possibilidade dessas respostas improvisadas, tornando- as técnica e profissionalmente embasadas e passíveis de serem acompanhadas e contabilizadas como ocorrências escolares. Ao mesmo tempo, esclarece aos educadores a importância de seu papel preventivo e de sujeito de encaminhamento de notificações e suspeitas, uma vez que é consenso que a escola não tem função nem competência ou poder jurídico para investigá-las2,6. Assim, com relação à violência extraescolar, a orientação legal de promoção de proteção às vítimas passou a ser encampada de forma mais sistemática.

Com relação à violência entre pares, entre alunos, a escola ocupa um espaço primordial de discussão e de difusão do aprendizado de regras sociais visando à cidadania e ao convívio plural. Ao tratar crianças e adolescentes como mais um membro do grupo, a escola diariamente se opõe à atenção especial, mais individualizada e protetiva, que eles recebem de suas famílias. Tal oposição gera o aprendizado e a adaptação a novas regras de convívio e divisão de direitos e tarefas, o que por vezes provoca conflitos entre esses indivíduos em fase de formação. Nesse sentido, há ocorrência natural de reações de irritabilidade, que podem derivar agressões físicas ou verbais. Por esse motivo, durante a infância, situações de descontrole, explosão ou desrespeito verbal que configuram bullying ou violências físicas ocorrem. Estas, na maioria das vezes, vão se utilizar de estereótipos de hierarquia e preconceito vigentes na sociedade em geral; por isso, as ocorrências mais verificadas são aquelas relativas aos preconceitos mais comuns verificados socialmente: de raça/cor5,12, status social, aparência física e gênero14,15 e homofobia1,7,20.

Como as violências (principalmente entre pares) no espaço escolar não são explicitamente abordadas em políticas nacionais de educação, não recebem um formato pedagógico objetivo e também não são alvo de legislações, uma vez que são consideradas “menos graves”, por isso os educadores não recebem em sua formação orientações explícitas de como conduzi-las, bem como os instrumentos de regulação profissional ou de orientação administrativa do corpo docente não as citam. Isso torna difícil a discussão e a abordagem dessas ocorrências quando surgem, ao mesmo tempo em que essas violências intraescolares não são percebidas em sua importância como estruturantes e reprodutoras de futuras violências domésticas, físicas, de gênero e sexuais que se implementarão fora da escola quando esses educandos se tornarem adultos. Há uma dissociação na percepção de que a escola é reprodutora de padrões comportamentais e morais5,14 também de violência.

Nesse sentido, é fundamental a iniciativa da criação de protocolos regulamentados por secretarias de educação, definindo as violências típicas e as atípicas do espaço escolar, formalizando uma posição pedagógica diante delas. Desta forma, a própria secretaria assume sua responsabilidade como instituição educacional maior que dá suporte a seu corpo docente, orientando-o em suas práticas ante os casos de violência e evitando condutas errôneas e interferências derivadas do despreparo dos educadores e protegendo-os de reações adversas que possam surgir de pais, alunos ou colegas de trabalho que interroguem a conduta adotada.

Como indivíduos que estão em fase de formação, esses alunos necessitam da intervenção de educadores nessas ocorrências, não apenas com o objetivo de proteger vítimas que possam estar sendo prejudicadas física e psicologicamente com a violência, mas também visando ao ensino a esses alunos “agressores” de noções de respeito, tolerância à diversidade e formas socializadores de respeito, contrapondo o discurso social do senso comum, em que esses preconceitos são arraigados, incluindo os ambientes familiares, de maneira a promover a formação da cidadania de uma sociedade mais justa e sem violência.

 

Considerações finais

Os direitos das crianças e dos adolescentes têm sido invariavelmente violados pelo abuso de poder adulto, descaso frente a suas necessidades plenas ou em nome das próprias técnicas educativas.

A escola é um local estratégico para atuar com diversos tipos de violência. Quanto às violências que acometem crianças e adolescentes por parte de seus pares, ela tem papel socializador, relativizador de conflitos e de construção do respeito e tolerância às diversas diversidades humanas que compõem a sociedade. Com relação às violências sofridas por crianças e adolescentes provocadas por adultos, ela tem um papel não só orientador ao descaracterizá-las como evento natural e de direito hierárquico de posse das famílias sobre eles, mas de não reprodutor de modelos e de detector e encaminhador de denúncias visando sua contenção.

Ao agir nas duas frentes, a escola cumpre, com relação à violência, a expectativa de promoção da saúde e direitos de bem-estar e cidadania de crianças e adolescentes, resguardando os seus direitos básicos e contribuindo para que a reprodução de relações de violência cesse na sociedade em geral, uma vez que atua com membros que comporão as futuras gerações.

As estruturas estatais de educação que organizam o sistema escolar, principalmente a escola pública, têm um papel fundamental de instituir orientações para o conjunto de seus educadores e estabelecimentos de ensino, favorecendo o desenvolvimento de ações preventivas e o estabelecimento de fluxos e encaminhamentos e posturas claras que devam ser tomadas em situações de violência, como fez a iniciativa do município de Diadema. Apenas dessa forma, a aleatoriedade e o improviso das ações relativas ao tema serão substituídos por reações reais efetivas que deem margem não só à resolução e à visualização desses problemas, mas principalmente a seu registro e resolução.

(*)Anexo I - Protocolo de Orientação de Escolas Municipais de Diadema em Casos de Violação aos Direitos de Crianças e Adolescentes

1 – É OBRIGAÇÃO do educador e da Escola comunicar ao Núcleo Social/Secretaria da Secretaria de Educação as ocorrências ou suspeitas de maus-tratos ou violência contra crianças e adolescentes, conforme o ECA;

2 – Em casos de NEGLIGÊNCIA, ou seja, quando pais ou responsáveis legais pela criança ou adolescente não fornecerem promoção de higiene, de cuidados da saúde, de vestuário adequados às condições climáticas e/ou abandono, faltas constantes ou faltas injustificadas à escola, deve-se:
a) comunicar a Direção Escolar para buscar solução junto à família;
b) em caso de persistência do problema, encaminhar relatório da situação e de ações realizadas ao Núcleo Social/Secretaria de Educação.

3 – Em casos de ABANDONO PARCIAL, ou seja, quando a criança é deixada na escola após o horário de saída, a Direção da escola deve (ou na ausência desta o professor):

a) entrar em contato com a família ou responsáveis pela criança para verificar o motivo do atraso e solicitar que venham retirá-la;

b) caso este contato não se estabeleça e/ou se houver atraso de retirada da criança por mais de 1 (uma) hora após o horário da saída, contatar o Núcleo Social/Secretaria de Educação até as 18 horas;

c) caso o atraso ultrapasse 18 horas, contatar o serviço de Educação de Jovens e Adultos/Secretaria de Educação para solicitar um veículo oficial, no qual o educador deverá levar a criança até sua residência;

d) caso não seja localizada a pessoa em condições de recebê-la na residência, entrar em contato com o Conselho Tutelar responsável pela região, que dará prosseguimento ao caso, dentro da legislação vigente.

4 – Educadores devem desenvolver trabalho com alunos fazendo COMBINADOS DE REGRAS DE BOM CONVÍVIO E RESPEITO, se necessárias, fazendo acordos conjuntos e afixando-os em sala de aula.

5 – Observando sinais de violência física, psicológica ou comportamental, educadores NUNCA DEVEM “ROTULAR” as vítimas como “coitadas” ou reforçar a oposição vítima/agressor frente aos colegas.

6 – Em casos de VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, ou seja, quando crianças ou adolescentes estejam sendo alvo de comportamentos ou palavras que as envergonhem, constranjam, humilhem ou pressionem, assim como xingos:

a) Por parte de outros alunos da mesma idade: o educador deve sempre intervir, defendendo a vítima e chamando a atenção do agressor, depois chamando o agressor para conversar sobre o ocorrido;

b) Se houver repetição da agressão constante por alunos de mesma idade, ou se esta for feita por alunos de outra faixa etária mais velha: além da repreensão do agressor e proteção à vítima, a Direção Escolar deve chamar a família ou responsáveis e solicitar que ajudem a esclarecer o agressor sobre seu mau comportamento de bullying;

c) Se a violência comportamental ou psicológica é observada ou relatada tendo por agressores familiares: o educador e a escola deverão fazer relatório para encaminhar ao Núcleo Social/Secretaria de Educação.

7 – Em casos de VIOLÊNCIA FÍSICA e da criança ou adolescente apresentar lesão corporal, como hematomas, vergões, queimaduras, arranhões ou ferimentos que possam caracterizá-la como possível vítima de violência física:

a) Entre alunos de mesma idade: o educador deve intervir separando-os, afastá-los para que se acalmem e depois sentar com os dois para fazer acordos e combinados de respeito e diálogo e não uso de força física;

b) Se houver repetição da agressão constante por alunos de mesma idade, ou se esta for feita por alunos de outra faixa etária mais velha: além da repreensão do agressor e proteção à vítima, a Diretoria da Escola deve chamar a família ou responsáveis pelo agressor e solicitar que ajudem a esclarecê-lo sobre a necessidade de contenção da violência;

c) Caso a violência física venha de familiares: a direção e/ou o professor(a) deverá analisar a possibilidade de conversar com a criança ou o adolescente em local reservado para esclarecer o ocorrido. – Se houver suspeita de violência física com ou sem confirmação pela criança, a direção e o professor deverão registrar o fato em livro de ocorrência escolar e comunicar o Núcleo Social/Secretaria de Educação que comunicará o fato ao Conselho Tutelar; – se houver necessidade de assistência a ferimentos, levar para atendimento médico na unidade básica de saúde de referência da escola ou pronto-socorro, solicitando do profissional médico relatório da situação e chamar o Núcleo Social/Secretaria de Educação; – após os cuidados médicos, acompanhar a criança para notificação ao Conselho Tutelar, junto com Núcleo Social/Secretaria de Educação e enviar relatório do caso, acompanhando os encaminhamentos legais cabíveis no caso.

8 – Em casos de VIOLÊNCIA SEXUAL de crianças ou adolescentes:

a) Entre alunos de mesma idade: contatos sexuais e troca de curiosidades entre crianças ou adolescente voluntariamente de mesma idade não se constituem como violência;

b) Violências sexuais feitas por grupos ou por alunos mais velhos contra aluno menor: além da repreensão do agressor e proteção à vítima no momento da ocorrência, o educador deve convocar a família ou responsáveis pelo agressor e solicitar que ajudem a esclarecê-lo sobre a violência sofrida;

c) Se a violência física advir de familiares ou adultos: – a direção e/ou o professor(a) deverá analisar a possibilidade de conversar com a criança ou o adolescente em local reservado para esclarecer o ocorrido; – a Direção da Escola deverá fazer um relatório de suspeita ou comprovação do ocorrido que deve ser enviado ao Núcleo Social/Secretaria de Educação, que acionará o Conselho Tutelar; – se houver indícios físicos, acompanhar a criança ou adolescente a atendimento médico de unidades básicas de saúde de referência ou no Pronto-Socorro Central, junto com a equipe do Núcleo Social/Secretaria de Educação, pedindo que o médico faça um relatório a respeito da situação; – após o atendimento à saúde, acompanhar a criança para notificação ao Conselho Tutelar.

9 – Em casos de VIOLÊNCIA ESCOLAR, ou seja, violência feita por algum educador ou funcionário da escola contra crianças ou adolescentes.

a) a pessoa que presenciar ou tomar conhecimento da agressão deverá comunicar a Direção Escolar ;

b) a Direção Escolar deverá apurar a ocorrência da violência ouvindo os envolvidos separadamente;

c) abrir processo administrativo, caso seja necessário, encaminhando o caso ao Núcleo Social/ Secretaria de Educação.

10 – Em casos de VIOLÊNCIA VERBAL CONTRA PROFESSORES, promovida por alunos, que afete a moral ou sua integridade psicológica:

a) o educador deve fazer a imediata cessão/ paralisação das atividades pedagógicas e solicitação de que o aluno se retire da sala de aula;

b) o educador agredido deve relatar o caso para a Diretoria Escolar sem a presença do aluno;

c) a Direção da Escola deve convocar aluno para esclarecimentos e retomar normas de direitos e deveres e convívio de respeito;

d) é importante que educador agredido NUNCA participe de discussões junto com família ou alunos para evitar bate-bocas desnecessários. A Diretoria da escola representa os educadores e tem o dever de determinar ações;

e) educadores devem retornar atividades posteriormente em sala de aula regularmente, procurando tratar o aluno dentro de regras de respeito.

11 – Em casos de VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA PROFESSORES, promovida por alunos:

a) Deve haver imediata cessão/paralisação das atividades pedagógicas e procura da Diretoria Escolar pelo educador;

b) a Direção Escolar deve reter aluno e encaminhá-lo para casa, avisando que convocará reunião junto à família (em caso de aluno menor);

c) o Educador alvo da agressão deve fazer um relato escrito sobre a situação e levá-lo e relatá-lo à Direção Escolar como uma ocorrência;

d) Em caso de alunos maiores de 18 anos, o educador agredido deve fazer ocorrência policial por agressão física, além dos procedimentos descritos;

e) a Direção Escolar deve convocar reunião com a família de alunos menores para retomar normas de respeito junto aos professores;

f) é importante que educador agredido NUNCA participe de discussões junto com família e alunos para evitar bate-bocas desnecessários. A Diretoria da Escola tem o dever de decidir ações;

g) Educadores devem retomar suas ações em sala de aula, normalmente, procurando tratar o aluno dentro de regras de respeito;

h) a Direção Escolar deve informar o Núcleo de Assistência Social da Secretaria de Educação sobre a ocorrência.

12 – Em casos de REINCIDÊNCIA DE VIOLÊNCIA VERBAL CONTRA PROFESSORES, promovida por alunos:

a) a Direção da Escola deve fazer a suspensão do aluno por dias letivos, convocando a família para reunião;

b) casos de repetição contínua de agressão verbal/ comportamental contra educadores deve ser feita a transferência do aluno de classe (nunca do educador);

c) a Direção Escolar deve informar o Núcleo de Assistência Social da Secretaria de Educação sobre a o corrência;

d) se houver perseguição do educador pelo aluno mesmo após afastamento, deve ser feito o processo de transferência de escola do aluno para evitar que ele chegue à agressão física.

13 – Em casos de REINCIDÊNCIA DE VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA PROFESSORES, promovida por alunos:

a) a Direção da Escola deve fazer a suspensão do aluno por dias letivos, convocando a família para reunião;

b) o educador alvo da agressão deve fazer um relato escrito sobre a situação para a Direção Escolar, descrevendo a ocorrência;

c) em caso de alunos maiores de 18 anos que venham a fazer agressões, o educador agredido deve proceder à ocorrência policial;

e) em casos de repetição de agressão física de alunos sobre um ou outro educador, deve ser realizada a transferência do aluno de escola, nunca do educador.

 

Referências

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