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BIS. Boletim do Instituto de Saúde (Impresso)

Print version ISSN 1518-1812

BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.) vol.14 no.2 São Paulo May 2013

 

O desenvolvimento do Monitoramento do Horizonte Tecnológico no mundo e a proposta brasileira

 

Development of horizon scanning system for emerging health technology and Brazilian proposal

 

Ávila Teixeira VidalI; Aline do NascimentoII; Érika AragãoIII; Clarice Alegre PetramaleIV; Rosimary Terezinha de AlmeidaV

IÁvila Teixeira Vidal (avila.vidal@saude.gov.br) é Nutricionista, especialista em Saúde Coletiva, mestre em Avaliação de Tecnologias em Saúde e assessora técnica do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde
do Ministério da Saúde.
IIAline do Nascimento (alinen@peb.ufrj.br) é Farmacêutica industrial, especialização em Farmácia Hospitalar, mestrado em Engenharia Biomédica e doutoranda em Engenharia Biomédica.
IIIÉrika Aragão (erikaaragao@uol.com.br) é Economista, mestre em Economia, doutora em Saúde Pública e Pesquisadora do Programa Economia, Tecnologia e Inovação em Saúde do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA (PECS/ISC/ UFBA). Analista de Gestão em Saúde da Fiocruz - Bahia. Pesquisadora do INCTde Inovação em Doenças Negligenciadas (CDTS/Fiocruz).
IVClarice Alegre Petramale (clarice.petramale@saude.gov.br) é Médica e diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde.
VRosimary Terezinha de Almeida (rosal@ufrj.br) é Ph.D. em Engenharia Biomédica pela Universidade de Linköping, Suécia, pós-doutorado no National Institute of Health Research – Horizon Scanning Centre da Universidade de Birmingham, Reino Unido e Professora Adjunta do Programa de Engenharia Biomédica do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.


RESUMO

Monitoramento do Horizonte Tecnológico (MHT) é uma das etapas de um sistema de avaliação de tecnologias em saúde que tem por finalidade identificar e monitorar tecnologias novas e emergentes com possibilidades de repercussão econômica, na prática clínica e na organização de serviços. A partir da década de 1980 começaram a ser desenvolvidos os Sistemas de MHT. Em 1999, foi criada a European Information Network on New and Emerging Health Technologies (EuroScan), uma rede de colaboração internacional formada por dezoito agências. No Brasil, as atividades de MHT se inciaram no âmbito da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS) em 2008, com a criação do Grupo de Trabalho de Monitoramento do Horizonte Tecnológico. As recentes mudanças no processo de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) trouxeram novas atribuições e responsabilidades. Entre os marcos legais destacam-se o Decreto nº 7.646 de 21 de dezembro de 2011 que regula a composição e as atribuições da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e o Decreto nº 7.797 de 30 de agosto de 2012 que cria o Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DEGITS).  Com a criação do DEGITS ocorre a legitimidade de espaço formal para a coordenação do sistema de MHT no SUS.

Palavras-chave: Avaliação de Tecnologia Biomédica, Planejamento em Saúde, Estratégias, Políticas Públicas de Saúde


ABSTRACT

Horizon Scanning (HS) of new and emerging technologies is one of the steps of a health technology assessment system that aims to identify and monitor new and emerging technologies with possible economic repercussions in clinical practice and service organization. The first HS system was established in the beginning of 1980s. In 1999, European Information Network on New and Emerging Health Technologies (EuroScan) was created, a network of international collaboration formed by eighteen agencies. Here, the activities of HS started within the Brazilian Network for Health Technology Assessment (REBRATS) in 2008 by the establishment of the Task Force of HS of Health Technologies. Recent changes in the process of incorporating technology in the Unified Health System (SUS) brought new roles and responsibilities. Among the legal landmarks stand out the Decree No. 7646 of December 21th 2011, which regulates the composition and duties of the National Committee of Incorporation of Technologies in SUS (CONITEC) and the Decree No. 7797 of August 30th 2012, establishing the Department of Management and Health Technology Incorporation (DEGITS). The establishment of the DEGITS legitimated a formal system to coordinate the HS activities in the SUS by the reorganization of activities and responsibilities on the issue.

Keywords: Biomedical Technology Assessment, Health Planning, Strategies, Public Health Policy


 

Introdução

A  avaliação de tecnologias de saúde (ATS) teve origem na década de 1970, nos Estados Unidos, a partir da preocupação com os benefícios, a segurança e as consequências econômicas geradas pela incorporação de tecnologias no campo sanitário.6,16,17 A temática se difundiu pela Europa e outras regiões, com atuação abrangente, que visa o estudo sistemático das consequências, em curto e longo prazo, da utilização de tecnologias, individualmente, em grupos ou por áreas temáticas.14

Uma das etapas de um sistema de avaliação de tecnologias de saúde é a identificação de tecnologias novas (em fase de aprovação ou recém-aprovadas por agências reguladoras) e emergentes (em fase de desenvolvimento), que tem por finalidade fazer a monitoria de tecnologias com potencial impacto econômico na prática clínica e na organização dos serviços.5 A essa etapa se denominou de Monitoramento do Horizonte Tecnológico (MHT) - Horizon Scanning of New and Emerging Technologies;4,6,12 no entanto, mais recentemente, estas atividades passaram a ser denominadas de Alerta e Conhecimento Precoce - Early Awareness and Alert.15

As atividades de Alerta e Conhecimento Precoce têm função imprescindível na organização e planejamento das ações relacionadas ao processo de incorporação de tecnologias em saúde, tendo em vista que utilizam instrumentos que permitem o acesso a informações úteis e em tempo hábil sobre tecnologias novas e emergentes, logo, tornam possível um processo de decisão planejado e ativo. De outro lado, esse método pode ainda ser usado para prever a obsolescência de tecnologias em uso.

Além disto, as informações geradas por um sistema de MHT podem permitir o alinhamento entre as políticas de saúde, ciência e tecnologia e desenvolvimento econômico e industrial, subsidiando e mobilizando gestores de outras esferas do complexo produtivo da saúde.6 

O desenvolvimento do MHT no mundo

A partir da década de 1980 começaram a ser desenvolvidos os Sistemas de MHT, inicialmente na Holanda, e posteriormente, na década de 1990, se difundiu nas agências de ATS de outros países, que começaram a desenvolver métodos para essa monitoria.6,7,8,16,18

Ainda na década de 1990 iniciaram-se as discussões sobre a importância de se desenvolver uma rede para colaboração e troca de experiências sobre a temática, que foi intensificada na conferência organizada pelo Danish Hospital Institute, em 1995, e contou com a participação de representantes da Dinamarca, Finlândia, França, Luxemburgo, Países Baixos, Suécia e Reino Unido.13 Dessas discussões ocorreu o estabelecimento, em 1999, da primeira rede internacional de MHT denominada European Information Network on New and Emerging Health Technologies (EuroScan), composta inicialmente pelas agências dos países participantes da conferência do Danish Hospital Institute e uma agência do Canadá.13 Em 2006, com o crescente interesse e participação de agências de outros continentes a rede passou a ser denominada EuroScan International Network.9

A EuroScan é uma rede de colaboração internacional formada por dezoito agências de ATS. Essa rede tem por propósito a troca de informações importantes sobre tecnologias novas e emergentes, incluindo o desenvolvimento de métodos para a identificação e avaliação precoce dessas tecnologias.

Para destacar as atividades desenvolvidas na rede, são descritas na Tabela 1 informações de quinze agências, disponíveis na página eletrônica da EuroScan.9 Estas informações referem-se à meta principal de cada agência, os tipos de tecnologias avaliadas por elas e seu endereço eletrônico para auxiliar em pesquisas futuras. Cada agência tem características próprias de acordo com suas intenções específicas e interesses, entretanto algumas características são semelhantes, por exemplo, a principal fonte financiadora e principal cliente, que na maioria das agências é o sistema de saúde do país.

 

O principal propósito das agências é o fornecimento de informações sobre tecnologias novas e emergentes em saúde que possam ter significante repercussão no sistema de saúde, auxiliando deste modo a tomada de decisão quanto à saúde. Entre os propósitos das agências podem ser destacados o auxílio às decisões sobre cobertura ou reembolso de serviços de saúde (80%), sobre a realização de pesquisa (73%) e sobre despesas financeiras (47%).

As tecnologias avaliadas pelos membros da EuroScan incluem medicamentos, equipamentos, diagnósticos, procedimentos, programas e serviços de saúde. Entre as quinze agências, 67% avaliam medicamentos, sendo que uma delas avalia somente fármacos antineoplásicos.

As tecnologias avaliadas em maior número pelos membros da EuroScan são os diagnósticos (93%), os equipamentos (87%) e os procedimentos (80%). Em seguida destacam-se os programas que existem nas avaliações de 67% das agências e os serviços de saúde em 47% das agências.

A proposta brasileira de MHT

No Brasil, a temática ganhou espaço de discussão, inicialmente, no âmbito da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS). Criada em 2008, a Rede é composta por órgãos e entidades do Ministério da Saúde, instituições de ensino e pesquisa, Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde em hospitais de ensino (NATS) e instituições gestoras. A Rede conta desde seu início com o Grupo de Trabalho de Monitoramento do Horizonte Tecnológico (GT-MHT), que tem como uma das finalidades a identificação de redes e grupos com atividades de MHT, assim como a identificação e definição dos métodos a ser utilizados por estes, à semelhança de diversas agências no mundo.10,11

Recentemente, o processo de incorporação de tecnologias no sistema de saúde brasileiro passou por mudanças significantes. Entre os marcos legais de destaque dessas mudanças estão: 1- a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011,1 que alterou a Lei nº 8080/1990 quanto à assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde; 2- o Decreto nº 7.646 de 21 de dezembro de 20112 que regula a composição e as atribuições da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC); 3- o Decreto nº 7.797 de 30 de agosto de 20123 que cria o Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DEGITS).

As mudanças no processo de incorporação trouxeram novas atribuições e responsabilidades aos agentes participantes desse processo, entre eles a CONITEC, que possui a atribuição de assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a elaboração ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.2

Para assessorar o Ministério da Saúde a CONITEC conta com estrutura de funcionamento composta por dois fóruns: Plenário e Secretaria Executiva. O Plenário é responsável pela emissão de pareceres conclusivos para assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica das tecnologias. É composto por treze membros, um representante de cada Secretaria do Ministério da Saúde e um representante de cada uma das seguintes instituições: ANVISA, ANS, CNS, CONASS, CONASEMS e CFM. A Secretaria Executiva faz o apoio administrativo e a coordenação das atividades da CONITEC.2 Cabe à Secretaria Executiva elaborar os pareceres técnicos dos processos de solicitação de incorporação, com base em provas, levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia, além de considerar a avaliação econômica comparada de benefícios e de custos em relação às tecnologias existentes.

Com a nova estrutura de regimento do Ministério da Saúde3 foi criado o DEGITS, que possui entre outras atribuições, aquelas que estão relacionadas ao apoio técnico à CONITEC, inerentes à Secretaria Executiva, como: acompanhar, subsidiar e dar suporte às atividades e demandas da CONITEC; realizar a análise técnica dos processos submetidos à CONITEC; definir critérios para a incorporação tecnológica com base em eficácia, segurança e custo-efetividade.  É também atribuição desse Departamento reorganizar o processo de gestão da incorporação de tecnologias no SUS. Dessa forma, o monitoramento do horizonte tecnológico é uma das suas atividades, sendo atribuída ao Departamento a coordenação das ações de acompanhamento de tecnologias novas e emergentes no setor saúde visando a antecipação de demandas por tecnologias a serem incorporadas e a indução da inovação tecnológica.

Assim, com a criação do DEGITS ocorre legitimidade para a coordenação do sistema de MHT no âmbito do SUS. Esta definição reorganiza as atribuições e responsabilidades sobre a temática, compreendendo que para a criação de um Sistema de MHT será necessária a integração e parceria com outras instituições, órgãos, agências e redes, entre elas a REBRATS e a EuroScan.

Com o surgimento de novos agentes, atribuições e responsabilidades também aparecem novos desafios, entre eles o acesso a informações para subsidiar o sistema de monitoramento do horizonte tecnológico, muitas vezes adstritas à indústria, que normalmente não tem interesse em divulgá-las por questões de mercado, e às agências reguladoras, pois também é difícil obter informações pelo caráter de confidência de algumas delas.

Outro desafio que se apresenta é a instrução de agentes envolvidos no processo de MHT, seja da equipe técnica para elaboração dos alertas e comunicados, como dos gestores e agentes de decisão para a utilização desta informação.

 

Conclusão

O monitoramento de tecnologias novas e emergentes é indispensável para a antecipação das demandas com possibilidade para incorporação no sistema de saúde. No atual contexto de reorganização do processo de incorporação de tecnologias no SUS isso é muito oportuno, tendo em vista que a forma como o processo de incorporação será conduzido repercutirá na pauta de incorporação de tecnologias e de desenvolvimento tecnológico.

O processo de acompanhamento de tecnologias novas e emergentes antecipará para o gestor as tecnologias prioritárias para o sistema de saúde, o que permitirá um planejamento da pauta de incorporação, assim como a direção das pesquisas e avaliações de tecnologia de saúde, tornando racional o tempo e os recursos para investimento em pesquisa. Além disto, o planejamento da pauta de incorporação resultará em melhor destinação dos recursos do sistema de saúde.

A definição das tecnologias prioritárias para o SUS também é fator determinante no investimento em inovação e desenvolvimento tecnológico. O MHT pode propiciar o mapeamento de inovações relevantes para, por exemplo, identificar tecnologias que possam ser transferidas para empresas brasileiras, tornando exequível a produção interna, e até mesmo apontar rotas tecnológicas, orientando os investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias que atendam as demandas de saúde pública do país.

Diante dos desafios aqui apresentados, pode-se concluir que para a execução de um sistema de MHT é preciso buscar meios de articulação com os detentores das informações disponíveis localmente, como as agências reguladoras e a indústria, assim como com outras instituições e redes de MHT, sendo ainda indispensável a formação de uma equipe técnica capaz de elaborar documentos em linguagem clara e em tempo hábil.

 

Referências

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