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BIS. Boletim do Instituto de Saúde (Impresso)

versão impressa ISSN 1518-1812

BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.) vol.14 no.2 São Paulo maio 2013

 

Rede Paulista de Avaliação de Tecnologias de Saúde: primeiros passos

São Paulo State Health Technology Assessment Network: first steps

 

Evelinda Marramon TrindadeI; Andrea Gomes O. Neias ZamberlanII; Tereza Setsuko TomaIII; Sonia Isoyama VenancioIV; Sérgio Swain MüllerV; Paula Araujo OpromollaVI; Rede Paulista de Avaliação de Tecnologias de SaúdeVII

I Evelinda Marramon Trindade (emtrindade@saude.sp.gov.br) é Médica e Diretora do Grupo de Planejamento e Incorporação de Tecnologia e Insumos da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde (CCTIES/SES-SP).
II Andrea Gomes O. Neias Zamberlan (agzamberlan@saude.sp.gov.br) é Enfermeira e participa do Grupo de Planejamento e Incorporação de Tecnologia e CCTIES/SES-SP.
IIITereza Setsuko Toma (ttoma@isaude.sp.gov.br) é Médica, pesquisadora e Diretor técnico de saúde I do Núcleo de Análise e Projetos de Avaliação de Tecnologias de Saúde do IS/SES-SP.
IV Sonia Isoyama Venancio (soniav@isaude.sp.gov.br) é Médica, pesquisadora e Diretor técnico de saúde II do Centro de Tecnologias de Saúde para o SUS-SP do IS/SES-SP.
V Sérgio Swain Müller (smuller@saude.sp.gov.br) é Médico e Coordenador da CCTIES/SES-SP.
VI Paula Araujo Opromolla (opromolla@saude.sp.gov.br) é Bióloga, pesquisadora e Assessora do Coordenador da CCTIES/SES-SP.
VII Hospitais e outras instituições apresentadas no Quadro 1.


RESUMO

A avaliação de tecnologias de saúde é método para estudar produtos, programas e estratégias visando subsidiar decisões para incorporar inovações, usá-las, justificar reformas ou aperfeiçoar melhorias. O Estado de São Paulo está multiplicando sua capacidade de avaliar tecnologias de saúde com o propósito de aprimorar o planejamento do SUS-SP pela integração dos hospitais nas instâncias de gestão estadual e local. A Rede Paulista de ATS já compreende 33 hospitais na SES-SP e outras instituições, contando com mais de uma centena de profissionais aptos. Necessidades, interesses institucionais ou oportunidades foram identificados e prioridades estabelecidas de acordo com a magnitude da indicação, características e repercussão de tecnologia no serviço de saúde, por consenso entre os participantes. Estudos clínicos ou de revisão da literatura científica, unicêntrico ou multicêntricos estão em desenvolvimento, usam métodos e diretrizes do Ministério da Saúde e abordam temas diversos. A capilaridade destas discussões, tanto internas como regionais, podem dar potência aos esforços de execução de políticas públicas, ensejar soluções inovadoras e propiciar o aprimoramento dos processos de assistência. Assim, os NATS da Rede Paulista de ATS oferecem às instituições uma interlocução direta com a SES-SP e espaço de interação e integração local, construindo conhecimentos, articulação e inovação local e regional.

Palavras-chave: Avaliação de Tecnologias de Saúde, Redes Regionais de Assistência à Saúde, Incorporação de Novas Tecnologias no SUS


ABSTRACT

Health technology assessment is a method to study healthcare products, programs and strategies, in order to provide solid basis for decision making concerning its adoption, use and reforms. São Paulo State is multiplying its health technology assessment capacity through integration of its hospitals with the state and local public managers, aiming to improve the healthcare planning. Currently, the São Paulo HTA Network has 33 hospitals and other institutions integrated with the São Paulo State Health Secretariat and over one hundred trained professionals. Needs, interests or institutional opportunities were identified and priorities were set according to the magnitude of disease burden, technology characteristics or its healthcare impact, through by participants’ consensus. For a variety of themes, single or multicenter clinical studies or scientific literature reviews are being developed using the Health Ministry’s Directive and methods. Broad internal and regional discussions may lead to an exponential growth of public policy implementation efforts, development of innovative solutions and improve healthcare processes. Therefore, the Hospitals’ HTA centers of São Paulo HTA Network offer a direct link with the SP Health Secretariat, as well as a local inter-active and integrative strength, building knowledge, articulation and local and regional healthcare innovation.

Keywords: Health Technology Assessment, Regional Healthcare Networks, Innovative Healthcare Technology Adoption


Introdução

O planejamento de saúde na Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (SES-SP) é voltado para as necessidades de saúde da população e tem como propósitos principais desenvolver e tornar ótimo os processos de produção e absorção de conhecimento científico e tecnológico pelos sistemas, serviços e instituições de saúde, centros de formação de recursos humanos, empresas do setor produtivo e demais segmentos da sociedade. Isto exige envolvimento, consenso e compromisso em todos os níveis de uso e gestão dos recursos.

Duas diretrizes maiores do Plano Estratégico 2012-2015 da SES-SP estão sendo realizadas pela Coordenadoria de Ciência, Tecnologia, Insumos Estratégicos e Inovação em Saúde (CCTIES).  A primeira destas, Propiciar inovação tecnológica para o aprimoramento dos processos em saúde, visa o desenvolvimento de ações de incentivo, ordenação e regulação na área de ciência, tecnologia e inovação em saúde, orientando linhas de pesquisa translacional, incorporação tecnológica, avaliação de tecnologias de saúde, que atendam às necessidades de saúde da população e os ditames técnico-científicos do corpo profissional da área de saúde. A segunda, Aperfeiçoar os mecanismos de desenvolvimento de pessoal para a qualificação dos profissionais do SUS, consiste em desenvolver estratégias de aprimoramento contínuo das competências inter- e multidisciplinares para executar, avaliar, acompanhar e aprender as oportunidades de melhorias em ações no âmbito do sistema de saúde.

A SES-SP, por meio da CCTIES, deu um passo singular nesta direção ao instituir o projeto Ampliação e Fortalecimento dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) no Estado de São Paulo. Este artigo tem por intenção descrever as principais estratégias para a criação e consolidação de uma rede de Avaliação de Tecnologias de Saúde (ATS) no âmbito do SUS-SP.

Rede Paulista de Avaliação de Tecnologias de Saúde

Os NATS se constituem em hospitais, inicialmente por convite da SES-SP e subsequente designação de representantes com o apoio da direção do hospital. Os profissionais designados possuem grau superior, reconhecida competência e experiência e espera-se que consigam formar equipes locais com composição multidisciplinar e multiprofissional, capazes de participar de atividades ligadas à avaliação tecnológica em saúde, gerência de riscos, economia da saúde, finanças e políticas públicas, administração de hospitais e atividades relacionadas.

A Rede Paulista de ATSI,II,  já conta com representantes nomeados de 33 instituições, que incluem 11 hospitais próprios e 18 hospitais de ensino, com compromisso formal e apoio da administração e direção de seus respectivos hospitais (Quadro 1).

 

Os NATS se destinam a ser núcleos organizados que articulam um conjunto de ações em ATS que concorrem para um propósito comum pré-estabelecido, mensurado por indicadores, visando a solução de um problema ou demanda solicitada. Os instrumentos principais para o embasamento das atividades dos NATS consistem em avaliações da eficácia, efetividade, eficiência e segurança das intervenções de diagnóstico, prevenção, tratamento, recuperação ou cuidados paliativos, e criação de diretrizes terapêuticas com base em provas visando o uso racional de tecnologias e a segurança do paciente.

Em conjunto, as instituições com NATS do Estado de São Paulo formam a Rede Paulista de ATS que atua junto da Secretaria de SES-SP. O trabalho em Rede propicia oportunidades de compartilhar buscas de soluções, aprendizado e promover inovações.

Oficinas de Pareceres Técnico-Científicos

Sob o lema A união faz a força! foi delineada uma estratégia de formação para os  profissionais de saúde que compõem a Rede. Esta iniciativa, visando a execução da diretriz Aperfeiçoar os mecanismos de desenvolvimento de pessoal para a qualificação dos profissionais do SUS, consiste de uma série de oficinas para formar pareceristas de acordo com os métodos para a construção e apresentação de Pareceres Técnico-Científicos (PTC). A intenção destas oficinas foi apresentar e discutir as etapas metodológicas para a elaboração de um PTC no contexto do cotidiano de trabalho dos participantes, tendo como base as Diretrizes Metodológicas da Rede Brasileira de ATS (REBRATS).III

Em 2012 foram realizadas 5 oficinas sobre PTC, cada uma com duração de 20 horas. A primeira oficina, realizada em 29 de fevereiro, contou com as parcerias do Grupo de Trabalho de Avaliação de Tecnologia em Saúde (GT-ATS) do Departamento de Ciência e Tecnologias (DECIT) da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), do Hospital das Clínicas (HC-FMUSP), e da Escola de Educação Permanente (EEP-HC/FMUSP).

O Instituto de Saúde (IS), por meio do Centro de Tecnologias de Saúde para o SUS-SP, partilhou com a CCTIES o projeto Ampliação e Fortalecimento dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde no Estado de São Paulo, que tornou exequível a realização de oficinas para elaboração de PTC e reuniões mensais para apresentação e discussão de propostas dos NATS.   O IS também acolheu duas oficinas nos meses de maio e junho, e a EEP-HC/FMUSP outras duas, realizadas em agosto e setembro, sempre em parceria com os técnicos da CCTIES, FMUSP e IS. Cada uma delas foi conformada com apresentações teóricas sobre métodos para pesquisas científicas, bem como de trabalhos orientados de busca de provas científicas em bases de dados bibliográficos indexados, exercícios de avaliação crítica e classificação destas provas (Quadro 2). Em decorrência deste processo de estímulo surgiu a demanda para realizar oficina semelhante no Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) em outubro de 2012, com envolvimento de técnicos da CCTIES, do IS e da FMUSP, além de professores da própria UNICAMP.

 

Esta estratégia contribuiu para a formação 220 profissionais paulistas quanto a elaboração de PTC, entre os quais médicos, engenheiros, tecnólogos, enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, biólogos, biomédicos, filósofo, sociólogos, biblioteconomistas, psicólogos, fisioterapeutas e estatístico. A análise dos relatórios de avaliação das oficinas, elaborados pelo Instituto de Saúde, mostrou que a maioria deles tinha algum curso de especialidade, assim como mestrado ou doutorado. Embora atuando em setores com interface com avaliação de tecnologias de saúde, mais de 80% não havia feito um curso específico sobre o tema. A avaliação das oficinas pelos participantes, de maneira geral, foi positiva. No entanto, a carga horária nem sempre foi considerada satisfatória comprometendo o desenvolvimento dos conteúdos. As oficinas foram importantes para a formação das equipes sobre ATS e PTC, porém com base na avaliação desse processo, concluiu-se que a SES poderia desenvolver um sistema de tutoria para que os participantes consigam elaborar um PTC depois da oficina.

Uma Oficina de Farmacoeconomia também foi realizada em setembro de 2012, da qual participaram 17 profissionais, incluindo farmacêuticos, médicos, enfermeiros, odontólogos e engenheiros (Quadro 3). Isto permitiu aprender sobre as condições e requerimentos de proficiência que ainda precisa-se desenvolver para formar avaliadores de aspectos econômicos e modelagem de repercussão no orçamento das tecnologias propostas para incorporação ou desinvestimentos. Todo o material de curso e as apresentações feitas nas oficinas foram distribuídos aos participantes e estes foram fortemente encorajados a multiplicar a experiência em sua ambiência de trabalho e influência. Além disto, 6 visitas técnicas com preleções ao corpo clínico, diretores e profissionais interessados foram feitas em 5 hospitais, visando a divulgação e envolvimento destes no projeto da Rede Paulista de ATS.

 

Câmara de evidências científicas

Em paralelo a estas oficinas, desenvolveu-se um grupo técnico de apoio constituído por especialistas de informação em saúde (bibliotecários, enfermeiros e médicos). Este grupo denominado Câmara de Evidências Científicas realizou duas reuniões de consenso e treinamentos de métodos em três ocasiões, participou e ministrou formação em cada uma das oficinas, além de subsidiar os trabalhos dos demais profissionais dos NATS por meio de buscas sistemáticas de literatura científica e envio eletrônico de artigos solicitados.

Reuniões da Rede

Desde fevereiro de 2012, uma agenda de reuniões mensais da Rede Paulista de ATS se desenvolveu na SES-SP. Nestas, a SES-SP propicia o lócus para parceria e consenso sobre recursos necessários e meios para obtê-los, visando a efetiva execução dos projetos.

A cada reunião profissionais que atuam nos NATS são convidados a apresentar um tema gerador de debates e consensos, a partir dos quais poderão ser desenvolvidos PTC e ou projetos de pesquisa de colaboração entre as instituições participantes (Quadro 4).

 

Quatro grandes áreas temáticas já têm consenso para estudos multicêntricos: (1) Controle de infecção hospitalar; (2) Incorporação de produtos; (3) Impacto da incorporação de tecnologias de imagens médicas; e, (4) Pactuação no SUS-SP. Cada um destes grandes temas inclui uma série de prioridades de interesse de duas ou mais instituições com delineamentos específicos de estudos, cujos detalhes de operação se encontram sob consultas institucionais internas.

Sob a égide do novo contexto regulatório no SUS, os NATS da Rede Paulista de ATS identificam tecnologias inovadoras para o SUS, em utilização e que ainda não constam na Tabela do SUS e buscam articular-se para estudos ou revisões multicêntricos, visando apresentar demandas para a Comissão Nacional de Incorporação Tecnologias no SUS (CONITEC).

Vários destes projetos já foram submetidos para fomento no âmbito de dois programas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP): o Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS) e o de Políticas Públicas.

No âmbito da SES-SP a promoção da integração destes projetos com suas diversas Coordenadorias pode intensificar os esforços de instituição de políticas públicas inovadoras e aprimoramento dos processos de assistência. A busca por informações da melhor qualidade disponível, interpretação e valorização de dados sobre assistência nas bases locais de produção e sua discussão, diante do contexto demográfico, clínico, econômico e social das Regiões de Saúde do Estado de São Paulo vem valorizando os esforços de pareceristas, integrando equipes técnicas e reconhecendo sua competência profissional. A capilaridade destas discussões e esforços, tanto internas nos próprios hospitais como com os órgãos centrais, regionais e dos municípios pode propiciar maiores desenvolvimentos para a rede de assistência do SUS do Estado de São Paulo.

Assim, os NATS da Rede Paulista de ATS oferecem às suas instituições uma interlocução direta com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e um espaço privilegiado de interação e integração locais, construindo conhecimentos, articulação e inovação local e regional, processos indispensáveis para a efetivação do nosso sistema de saúde.

 

I A Avaliação de Tecnologias de Saúde (ATS) é um processo abrangente de avaliação de repercussões clínicas, sociais e econômicas das tecnologias de saúde.
A ATS considera aspectos de eficásia, efetividade, segurança, custo efetividade e outros relacionados à organização dos serviços de assistência à saúde. O princípio básico da ATS é aplicar os conhecimentos disponíveis para auxiliar os gestores em saúde na tomada de decisões coerentes e racionais quanto à incorporação ou desintendiments relativos às tecnologias e saúde e a promoção da eficiência no sistema de saúde.

II Considera-se Tecnologia de Saúde ou Tecnologia Sanitária os processos relacionados a produtos para diagnóstico in vitro ou in vivo, equipamentos e acessórios médicos, tais como órteses e próteses, materiais especiais ou convencionais, procedimentos e técnicas médicas e cirúrgicas sujeitos de ser utilizadas para prevenção, diagnóstico, tratamento e recuperação de afecções clínicas concretas, incluindo-se ainda os sistemas de apoio, organização, administração e demais procedimentos envolvidos na assistência, íntegra ou parcial, a pacientes.

III Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Diretrizes metodológicas: elaboração de pareceres tecno-científico/Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Ciência e Tecnologia. – 3. ed., revisada e atualizada – Brasília: Ministério da Saúde, 2011. 80 p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos). [acesso em 23 de janeiro de 2012]. Disponível em http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/DiretrizesPTC.pdf