SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.14 número2A avaliação de tecnologias de saúde e a Secretaria de Estado da Saúde de São PauloA importância da Avaliação de Tecnologias para o Sistema Único de Saúde índice de autoresíndice de assuntospesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Serviços Personalizados

Artigo

Indicadores

  • Não possue artigos citadosCitado por SciELO

Links relacionados

  • Não possue artigos similaresSimilares em SciELO

Bookmark


BIS. Boletim do Instituto de Saúde (Impresso)

versão impressa ISSN 1518-1812

BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.) vol.14 no.2 São Paulo maio 2013

 

Desenvolvimento da Avaliação de Tecnologias de Saúde no mundo

 

Development of the Health Technology Assessment in the world

 

 

Evelinda Trindade

Evelinda Trindade (emtrindade@saude.sp.gov.br) é Médica e diretora do Grupo de Planejamento e Incorporação de Tecnologia e Insumos da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde da SES-SP.


RESUMO

A avaliação de tecnologias de saúde (ATS) visa qualificar e quantificar de maneira sistemática, ou desenvolver o conhecimento científico sobre tecnologia(s) relevante(s) para programa(s), visando tomar decisões, seja de adoção, uso racional ou abandono, mais objetivas, com base em provas científicas e atendendo aos princípios básicos de justiça social e responsabilidade fiscal. A influência dos programas de ATS internacionais fez emergir algumas lições relevantes, por exemplo: (a) o paralelo entre a capacidade instalada e o contexto da experiência, que pode propiciar ideias/conhecimento para desenvolver inovações e indústrias; (b) a influência na mudança do padrão das decisões de cobertura, do mérito e custo-efetividade ou accountability, mesmo em sistemas de saúde com modelo de mercado privado, diante da escalada de custos no setor; (c) a sistemática de acompanhamento dos processos de assistência incorporados para discriminar oportunidades de melhorias ou estabelecer parâmetros para benefícios em potência de novas tecnologias e sua comparação; e (d) o trabalho capilarizado em redes como multiplicador de capacidade, número de autores e especialidades, consciência, pertença e adesão às decisões, resultando em ações para a saúde com maior qualidade. Com o melhor embasamento sólido disponível no momento de realizar a decisão, além da defesa legal e civil daqueles envolvidos na decisão, a ATS representa a melhor resposta ao desafio da solidariedade e dos princípios superiores de equidade e acesso.

Palavras-chave: Avaliação de Tecnologias de Saúde, Planejamento em Saúde, Cobertura Universal


ABSTRACT

The health technologies assessment (HTA) aims to systematically qualify and quantify, or develop the scientific knowledge about technology(s) relevant to healthcare program(s), to make more objective decisions to adopt, or either increase rational use or disinvestment, based on solid scientific evidence and considering the basic principles of social justice and fiscal responsibility. The influence of international HTA programs brought some relevant lessons, for example: (a) the parallel between the installed capacity and the context of experience, which can provide ideas/knowledge to develop innovations and industries, (b) the influence of the change in pattern of coverage decisions, merit and cost-effectiveness or accountability, even in health systems with private market model, ahead to the escalating costs in the health sector, (c) the systematic monitoring of care processes incorporated to discriminate improvement opportunities or parameterize potential benefits of new technologies and comparisons, and (d) the capillary work within networks potentiate capacity, number of authors and specialties, awareness, a sense of belonging and adherence to decisions, resulting in actions for the health sector with higher quality. With the best available solid foundation when making the decision, in addition to civil and legal defense of those involved in the decision, the HTA is the best response to the challenge of greater solidarity and the principles of equity and access.

Keywords: Health Technologies Assessment, Health Planning, Universal Coverage in Health


A avaliação de tecnologias de saúde como instrumento para a política de assistência à saúde

A  avaliação de tecnologias de saúde (ATS) tornou-se parte indispensável da governança dos sistemas de saúde e cresceu exponencialmente desde os anos 1970. Isto se deve à pressão tecnológica e econômica do desenvolvimento nas últimas décadas. Adotando os mais variados métodos de pesquisa aplicada à assistência, a avaliação de tecnologias de saúde se propõe a qualificar e quantificar de maneira sistemática, bem como desenvolver, o conhecimento científico sobre uma tecnologia para a saúde, ou um conjunto destas, relevante para um programa, visando tomar decisões, seja de adoção, uso ou abandono, mais objetivas, com base em provas científicas e atendendo aos princípios básicos de justiça social e responsabilidade fiscal.

Em contexto mais amplo, as tecnologias de saúde são a aplicação prática de conhecimentos. Desta forma, incluem máquinas, procedimentos clínicos e cirúrgicos, remédios, programas e sistemas para prover cuidados à saúde. A legislação sanitária do Brasil estabeleceu padrão para o vocabulário de serviços e produtos para a saúde, produtos estes que incluem medicamentos, equipamentos, artigos e produtos para diagnóstico in vitro.

Estas tecnologias, em pequenos ou grandes grupos e nas mais diversas combinações, conformam e in strumentam programas e processos de assistência à saúde, trazendo, progressivamente nas últimas décadas, crescente dependência. As rápidas mudanças nas tecnologias utilizadas para prover a assistência à saúde, apesar de trazer inegáveis benefícios à longevidad e e qualidade de vida da população, também trouxeram novos desafios e problemas.

A ATS como instrumento de política de saúde tem que ser considerada sob o contexto de uso racional, portanto usa métodos com base em provas científicas para estudar suas repercussões clínicas, sociais e econômicas, considerar aspectos de segurança, eficácia, efetividade, custo-efetividade e outros, e subsidiar decisões de incorporação e gerência destas tecnologias visando melhorar a assistência à saúde.

As políticas de saúde, no entanto, na vida real, são mais complexas e resultam da interação entre vários interessados, com diferentes ideologias e sistemas de valores, variedade de poderes ou interesses em um processo de decisão dado. O contexto da interação entre os interesses pode mudar entre os diversos modelos de financiamento dos sistemas de saúdeI,4.   Numerosas edições permeiam a literatura científica e os documentos oficiais referem-se à complexidade de atingir estas metas diante dos constrangimentos de orçamento para o setor de saúde pública. Mesmo assim, observa-se que o financiamento público da assistência à saúde permanece o maior pagador para a saúde e sua participação apresentou aumento até naqueles países que possuem modelos mistos com o mercado privado. Assim, o grande desafio para o governo é melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde.

Algumas lições relevantes emergem de experiências internacionais históricas sobre a ATS. Visando embasar sua discussão e perspectivas destes desenvolvimentos no sistema de saúde do Brasil, a seguir, resumem-se algumas destas experiências.

A busca de mecanismos para tornar ótimo o emprego de tecnologias na assistência à saúde: história da interação entre o desenvolvimento da ATS e os modelos de financiamento dos sistemas de saúde

América do Norte

A denominação do tema “avaliação de tecnologias de saúde” emergiu há quarenta anos com a demanda do Congresso dos Estados Unidos por informações técnicas estruturadas necessárias para a decisão - needed by policy makers in the right form. . . . identifying policy issues, assessing the impact of alternative courses of action, and presenting its comprehensive and structured findings. Technology assessment is a form of policy research . . .22 e, em 1972, o Congressional Office of  Technology Assessment (OTA), foi oficialmente criado para cumprir esta missão. Outras iniciativas federais com fins associados ou semelhantes se desenvolveram nas décadas de 1980 e 1990.

Com maior investimento privado em saúde, sob o modelo de mercado, houve grande desenvolvimento da indústria nos Estados Unidos. Entre os investimentos privados, 72% dos seguros são coletivos,5 pagos pelos empregadores que o descontam do imposto de renda, e apenas 7% são individuais. Entretanto, os serviços públicos - Medicare, Medicaid, Veteran Affairs - continuam crescendo e, em conjunto, somam cerca de 50% do gasto total controlados no plano federal pelo Health Department, Centers for Medicare and Medicaid Services e Veteran Affairs Health Services.

Neste país, considera-se que a escalada de 10%, em 198019 para 15% do seu produto interno bruto (PIB) dos custos anuais para o financiamento da saúde esteja associada com a crescente incorporação de novas tecnologias. A política de desenvolvimento científico e tecnológico dos Estados Unidos incentivou, com subsídios financeiros substantes, a produção das mais diversas tecnologias “intermediárias”.II,21 Com a liderança de 45% da indústria mundial e 65% dos profits desta, observa-se, efetivamente, a pressão sobre seu próprio sistema de saúde, que resultou na maior concentração de equipamentos e profissionais treinados no setor saúde por área ou população.

Apesar dos orçamentos restritos das iniciativas de ATS e de pressões significantes, os resultados demonstraram o incontornável benefício das avaliações. Isto motivou, em 1999, a autorização para a Agency for Health Related Quality (AHRQ) com mais de 25 vezes o financiamento anteriormente dedicado. A AHRQ possui 12 centros universitários de referência, Evidence Practice Centers (EPC) que revisam e analisam os temas ou tópicos necessários e requeridos. Apesar do controle de qualidade dos serviços no processo de acreditação estar relacionado com a promoção de padrões de conduta com base em provas científicas e ser de caráter voluntário, observa-se influências marcantes nos negócios de “compra”, promoção da “venda” de serviços e também no financiamento de algumas tecnologias. Sua disponibilidade já influiu na mudança do padrão das decisões de cobertura do Centers for Medicare and Medicaid Services para uma abordagem com base em provas. As campanhas de estímulo constante sobre a segurança do paciente (patient safety), também contribuíram para a popularidade das avaliações de tecnologias de saúde.

No Canadá, o sistema público se mantém em torno de 8,4% do PIB, constante desde 1990. Teorias7 sólidas históricas9 lançaram bases firmes para a atitude de pertença e fiscalização pelos cidadãos canadenses, com a consciência da própria proveniência dos recursos fiscais. O cumprimento da constituição, (Health Act), os atos regulatórios de autorização de comércio de produtos, as diretrizes e padrões mínimos para os serviços de saúde, são formulados no plano federal (Health Canada), mas a gerência do sistema e a decisão de escolha de quais tecnologias são incorporadas, são executados pelas províncias, exceto para a saúde dos indígenas, dos veteranos e do sistema carcerário federal.

Em 1989, o governo federal e governos provinciais e territoriais estabeleceram uma coordenação interprovincial de avaliação de tecnologias de saúde. Esta iniciativa visa compartilhar as informações e assegurar o uso apropriado de tecnologias custo-efetivas para o benefício de todos os canadenses. Hoje denominada Canadian Agency for Drugs and Technologies in Health (CADTH), em conjunto com as demais quatro organizações provinciais de ATS públicas, trabalham na rede denominada Canadian Health Evaluation Forum (CHEF). Três outras unidades de ATS são providas por financiamento misto local. Sob a governança de conselhos provinciais, esta capilaridade das unidades de ATS serve ao planejamento do sistema de saúde que é estrito sobre o processo de avaliação para incorporação de tecnologias nos planos de desenvolvimento regional, a formação e distribuição de profissionais e dos serviços para a saúde.

O acompanhamento dos indicadores de desempenho (qualidade, quantidade, cobertura e custos dos serviços) pelo Canadian Institute for Health Information (CIHI), impõe certo padrão e manutenção constante do desenvolvimento dos sistemas de saúde provinciais e seus custos. O número dos serviços especialistas e equipamentos de alta tecnologia são restritos em concentrações populacionais segundo a sua capacidade de produção, exceto com relação às regiões mais isoladas. O sistema canadense se destaca como o melhor sistema de saúde segundo a Organização Mundial da Saúde, permitindo acreditar que é possível tornar ótimo o emprego de recursos sem comprometer a qualidade da assistência e sem restringir seu acesso ou a equidade.

Europa

As reformas introduzidas nos serviços nacionais da Europa nas últimas décadas também focaram variantes da eficiência microeconômica, segundo a matriz teórica do institucionalismo,10 para gerar, ao menor custo, incentivos à qualidade da atenção e à satisfação do usuário, começando na Inglaterra e se difundindo para os demais países europeus.

Na Inglaterra, as autoridades sanitárias e os negociadores do seguro social ou privado foram fortificados pela definição de relações contratuais16 com os provedores, com critérios de acreditação, incentivos e sanções.

Os gestores dos orçamentos tiveram sua responsabilidade aumentada sobre a qualidade e quantidade da atenção e ficaram mais permeáveis à consideração do mérito e custo-efetividade. Os limites, ou tetos, dos orçamentos foram acordados condicionalmente à eficiência na destinação dos recursos e à qualidade da provisão dos serviços. As organizações de hospitais deficitárias passaram a estar sujeitas de falência e fechamento, introduzindo-se maior transparência sobre as informações e competição. O acompanhamento dos indicadores padrão de desempenho (qualidade, quantidade e custos dos serviços) permitiu a manutenção dos preços alinhados aos custos. Além disto, observou-se algum progresso na capacidade de limitar as intervenções médicas desnecessárias ao introduzir-se o uso do médico de famílias como gerente de uma “cesta básica”, barreira ao risco moral (múltiplas visitas ao médico pelo mesmo episódio de doença ou excesso de procedimentos quando há muita oferta de médicos) e como responsável pela referência compulsória11 ao nível secundário ou especializado, se não fosse caso de emergência. Houve também o reforço de médicos na atenção primária nas funções de primeiro contato com o sistema de saúde, gate keeper, controle dos custos e promoção da efetividade.

O National Health System (NHS) incorporou a rede das principais universidades, constituindo o NHS Health Technology Assessment Programe. Nesta rede, a ATS desenvolve importantes contribuições para a formação continuada dos profissionais da saúde e métodos de prioridade.

Os refinados mecanismos de capilarização da disseminação de avaliações precisas e diretrizes para linhas de prática de assistência são dirigidos a todos os profissionais da saúde (de quando, como, com que grau de probabilidade de benefício e em qual protocolo uma tecnologia deve ser utilizada, por exemplo, o projeto Getting Research into Practice (GRiP),6 o Effective Health Care bulletin, ou o Framework for Appropriate Care Throughout Sheffield (FACTS) e incluem iniciativas destinadas aos pacientes tais como seminários e edições (Effectiveness Matters, por exemplo, entre outros).  

Os embasamentos sistemáticos se constituíram em requerimentos oficiais para o planejamento, a incorporação e a gerência das tecnologias. O modelo descentralizado da rede de avaliações oferece oportunidade plural de aproveitar grande parte de perícias residentes, desenvolver métodos, multiplicar realizações e desenvolver pertenças ao NHS. Observando-se o desenvolvimento nos gastos em saúde parece haver bons resultados: estes evolveram com algum crescimento, mas em magnitudes muito inferiores às observadas anteriormente,14 mantendo-se em média de 8% do PIB. Embora 60 hospitais tenham sido fechados3 desde 1990 e algumas comunidades tenham ficado com menos leitos de hospital que outras, considera-se que estes instrumentos e mecanismos também permitiram atingir melhor desempenho, maior acesso e equidade.

A Suécia possui indicadores de saúde da população que figuram entre os melhores do mundo, por exemplo, a terceira mais elevada esperança de vida. O sistema de saúde universal é público, exceto dentistas e 20% das visitas em consultórios médicos. A responsabilidade pela legislação para a saúde, previdência, diretrizes para as linhas de prática e formação dos médicos e pesquisadores, são de competência do plano central, no Ministry of Health and Social Affairs.

Desde 1983, a gerência está descentralizada aos county councils (landstings) e municípios, inclui os programas de prevenção, reabilitação, formação e planejamento dos profissionais não-médicos e para a saúde, inclusive enfermagem, integrados nas universidades dos landstings. Várias agências públicas auxiliam no cumprimento destas responsabilidades.

Entre estas agências, tornou-se oficial em 1987 o Swedish Council on Technology Assessment in Health Care (Statens beredning för medicinsk utvärdering, SBU), onde peritos profissionais são responsáveis de conduzir as avaliações com o propósito de melhorar eficiência e equidade do sistema de saúde. O SBU tem a responsabilidade de avaliar e prover informação científica atual sobre o valor global das tecnologias ao governo central e aos médicos e serve como ponto focal de todas as atividades de avaliação de tecnologias para a saúde.

Pioneira, desde os anos 1970, a Suécia desenvolve o programa de conferências de consenso8 focando a segurança e eficácia, custo-efetividade, aspectos de organização e sociais particularmente sobre as novas tecnologias de saúde.20 Deste contexto, emergiram os hospital SBU’s embassadors, tornando formal a interação estreita, regular e de formação da autoridade sanitária com gerentes de risco diretamente ligados à assistência à saúde.

Além disto, visando superar as restrições de orçamento para a pesquisa e o número limitado de pesquisadores, a Suécia foi pioneira na ênfase e desenvolvimento, colocando alta prioridade no trabalho de colaboração internacional, inclusive administrando a primeira sociedade internacional, a International Society for Technology Assessment in Health Care (ISTAHC), a rede International Network of Agencies for Health Technology Assessment, (INAHTA), e mantendo o secretariado do periódico específico, o International Journal of Technology Assessment in Health Care (IJTAHC). Este trabalho internacional ativo tem contribuído para o desenvolvimento de projetos na busca de processos mais abrangentes e permanentes de supervisão, tais como EUR-ASSESS, HTA-Europe e, mais recentemente, o European Collaboration Network on HTA (EuroScan).

Detalhes destes projetos iriam além do escopo desta breve revisão. No entanto, os leitores interessados poderão verificar os desenvolvimentos decorrentes para cada um dos países da União Europeia, na revisão em profundidade, de 2000, no International Journal of Technology Assessment in Health Care, revendo o funcionamento dos sistemas de saúde e sua relação com as atividades de avaliação de tecnologias de saúde.2

A INAHTA traduz o próprio espírito da disciplina de avaliação de tecnologias: (a) “Promover a partilha de informações e comparação”, um dos três propósitos que a norteiam, associados à (b) Acelerar o intercâmbio e a colaboração entre as agências, e (c) Evitar a duplicação desnecessária de atividades. Além disto, ao propiciar um fórum para a identificação e busca de interesses comuns às agências de ATS, destaca a importância do trabalho colaborador e solidário, que reconhece o autor inicial e propicia a dinâmica para atualização continuada de todos. Entre os meios de divulgação que a rede INAHTA produz destaca-se o boletim, em três línguas, sobre iniciativas em curso e atividades entre agências membros, novos projetos dentro da rede, os recentes desenvolvimentos e tendências na pesquisa de políticas de saúde, edições no campo, e os próximos eventos. A base de dados, atualmente albergada  na University of York e secretariada pelo Centre for Reviews and Dissemination (CRD) já conta com mais de 10.000 Reports de avaliação de tecnologias, mais de 11.000 Estudos de Avaliação Econômica e compila mais de 21.000 revisões sistemáticas produzidas pelos membros ou pesquisadores internacionais e que podem ser úteis para os membros. Nesta base de dados há contribuição significante do secretariado, os resumos são estruturados e revisados por pares de notório saber, sem conflitos de interesse, o que permite utilizá-los até como material didático, além de links ativos para os Reports no web site de agência(s) autor(as), onde se encontra o texto pleno do documento.

Estes desenvolvimentos pioneiros que foram destacados permitem observar que as iniciativas de estruturar programas de avaliação de tecnologias foram ativamente produzidas pela necessidade de estruturar bases e defesa legal para as decisões de alocação de recursos visando, sobretudo, seu aprimoramento e transparência.  Estas iniciativas foram desenvolvidas particularmente nos sistemas de saúde públicos, até por razões de accountability. O seu desenvolvimento está demonstrando sucessos em situações regionais, locais e hospitais, em que vários níveis e agentes se encontram envolvidos em difíceis escolhas múltiplas com recursos restritos.

A interação entre a ATS e os mecanismos para o desenvolvimento de inovação das tecnologias na assistência à saúde

A dinâmica exponencial de incorporação de inovação tecnológica tem sido considerada como uma das razões para o crescimento dos gastos do setor saúde. Apesar do debate, internacionalmente, haver-se centrado mais nos medicamentos de alto custo, nos estabelecimentos para a saúde, sobretudo em um hospital moderno típico, consomem-se pesados investimentos na compra de equipamentos médicos, requintados e caros. Além disto, o enorme volume de artigos e insumos que são consumidos nos programas para fazer a produção dos serviços de saúde com estas tecnologias, requerem muitas vezes mais recursos que estes investimentos iniciais. Estima-se que o investimento inicial em “máquina” seja de ordem inferior a 10% do valor do programa anual de sua utilização. Ou seja, se a decisão de escolha não contemplar o programa e sua repercussão e desdobramentos pelo menos em médio prazo, o planejamento do sistema de saúde será hipotecado.

O trajeto de uma tecnologia, porém, não é um fenômeno isolado, sua influência no sistema de saúde pode ser uma cascata que propicia outros desenvolvimentos tecnológicos, determinando a existência de uma situação de permanente expansão em potência de serviços, tratamentos e curas possíveis. Este outro lado da medalha levanta dúvidas “se as novas tecnologias são parte do problema, parte da solução ou as duas coisas” (OECD, p. 3).15 A evolução da tecnologia per se para outros paradigmas de desenvolvimento13, como a integração17, nanotecnologias12, miniaturização ou biotecnologias, pode representar mudanças e expansão de indicações e mercados consideráveis. Segundo as necessidades, possibilidades e recursos, os países podem expandir seus próprios parques tecnológicos ou se tornarem mais dependentes de importações. Os países produtores de tecnologias retiram maiores benefícios fiscais, com possibilidade de algum retorno financeiro para a assistência e a pesquisa, havendo menor pressão sobre os custos dos serviços de saúde nos sistemas nacionais. Observa-se, internacionalmente, que as instituições públicas e governamentais têm um peso expressivo em relação às fontes de financiamento para desenvolvimento de inovações e influem, portanto, na adoção e na difusão destas tecnologias. Assim, apreciar a associação direta entre progresso tecnológico e altos gastos deveria ser avaliada com cautela,1,18 no sentido de não inibir o desenvolvimento no país.

Estas considerações mostram o problema das escolhas, enfatizam a potência de contribuição da ATS e sua repercussão sobre o destino do sistema de saúde e desenvolvimento do país.

Qual é o objeto das avaliações de tecnologias de saúde?

O objeto primário das avaliações de tecnologias de saúde é embasar decisões. As decisões que se relacionam às tecnologias de saúde são tomadas por diversos agentes. Gestores do sistema de saúde e seus estabelecimentos de assistência à saúde, médicos, usuários e cidadãos decidem sobre diferentes níveis de adoção, ou não, e indicações do uso de várias tecnologias de saúde. A demanda é modulada pela própria oferta, conhecimentos e pressões de interesses diversos, entre outros fatores determinantes ou modificadores. Neste contexto, a avaliação estruturada de tecnologias de saúde permite mostrar o melhor conhecimento disponível no momento da decisão, pois muitas escolhas podem ser feitas entre tecnologias estabelecidas ou inovações que muitas vezes competem entre si para a mesma indicação.

É relevante, então, avaliar o benefício e os custos que as novas tecnologias produzem, visando promover o uso daquelas mais custo-efetivas, restringir ou retirar aquelas menos custo-efetivas ou obsoletas. Recentemente, estabeleceu-se no Ministério de Saúde do Brasil, um mecanismo formal, transparente ao público para a avaliação das novas tecnologias. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), pluripartite, e seu funcionamento estão descritos no respectivo artigo desta edição. Sua constituição por Lei e Decreto Federais estimula os estabelecimentos de assistência de saúde a avaliar as tecnologias já incorporadas, que podem ser substituídas, abandonadas ou que se enquadram nos programas em que novas tecnologias podem ser inseridas. Assim, talvez se alcance gerência mais efetiva dos escassos recursos, permitindo aumentar o acesso aos serviços. Isto é válido sob a perspectiva do sistema de saúde ou de um estabelecimento de saúde, sobretudo, no âmbito do sistema público, pois o contexto de inserção de nova tecnologia pode requerer mudanças físicas, de insumos ou de quantidade e/ou qualificação distintas de recursos humanos. Um outro aspecto é a possível interação tecnológica. Apesar da disseminação relativamente ampla do conhecimento sobre interações farmacológicas, pouco se difunde e quase nada se aplica na prática sobre as demais interações tecnológicas. Além disto, existe o problema adicional dos desenvolvimentos desejáveis, de uma tecnologia inovadora, mas que faz com que as análises devam ser escalonadas e refeitas sempre que um novo aspecto modifique seu efeito, segurança ou indicação. A ATS permite estudar o programa necessário, documentar a lógica das considerações que levam à decisão, bem como constituir uma prova de responsabilidade fiscal e planejar as necessidades de adaptação e os efeitos de médio e longo prazos.

A avaliação das tecnologias assegura, àqueles envolvidos na decisão, o acesso a melhor informação disponível, o melhor embasamento sólido disponível no momento de realizar a decisão. Além da defesa legal e civil daqueles envolvidos na decisão, a ATS representa a melhor resposta ao desafio da solidariedade e dos princípios superiores de equidade e acesso.

Neste contexto, estruturar de modo formal a avaliação de tecnologias nos estabelecimentos de assistência à saúde, sobretudo na rede de hospitais e incluindo os grandes centros universitários, já se demonstrou ser uma solução para aumentar a eficiência do planejamento do sistema de saúde no Brasil, a exemplo do sucesso obtido em outros países que já adotaram este modelo.

 

Referências

1. Albuquerque EM, Cassiolato JE. As especificidades do sistema de inovação do setor saúde: uma resenha da literatura como introdução a uma discussão sobre o caso brasileiro. Belo Horizonte: Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FESBE); 2000. (Estudos FESBE, 1)         [ Links ]

2. Banta D, Oortwijn W, editors.  Special section: Health Technology Assessment in the European Union. Int J Technol Assess Health Care. 2000;16(2):299-630.         [ Links ]

3. Chantler C, Maynard A. Should trusts be allowed  to fail? If failure is inevitable, the process should be planned and managed. Brit Med J. 1997;314:1566.         [ Links ]

4. Costa NR. Inovações organizacionais e de financiamento: experiências a partir do cenário internacional. In: Negri B, Di Giovanni G, organizadores.  Brasil: radiografia da saúde. Campinas: Núcleo de Estudos de Políticas Públicas; 2001.  p.291-305.         [ Links ]

5. Department of Health and Human Services.   Health,  United States 2001.  Hyattsville, MD: National Center for Health Statistics; 2001.  p.333-4.         [ Links ]

6. Dunning M, McQuay H, Milne R. Getting a GRiP. Health Serv J. 1994;104(5400):24-6.         [ Links ]

7. Evans RG. Strained mercy: the economics of Canadian health care. Toronto: Butterworths; 1984.  390 p.         [ Links ]

8. Gaensler E, Jonsson E, Neuhauser D. Controlling medical technology in Sweden. In: Banta HD, Kemp KB, editors.  The management of health care technology in nine countries. New York: Springer; 1982. p.167-92.         [ Links ]

9. Hanson EJ. The public finance aspects of health services in Canada. Ottawa: Queen’s Printer; 1963. 206 p.         [ Links ]

10. Klein R. The new politics of the NHS. London: Longman; 1996.         [ Links ]

11. Klein R. Why Britain is reorganizing its national health service- yet again. Health Affairs [periódico na internet ].1998 [acesso em 19 fev 2013];17(4):111-25. Disponível em http://content.healthaffairs.org/content/17/4/111.full.pdf+html        [ Links ]

12. Lymberis A, Olsson S.  Intelligent biomedical clothing for personal health and disease management: state state of the art and future vision. Telemed J E Health [periódico na internet ].2003 [Acesso em 19 fev 2013];9(4):379-86. Disponível em: http://www.orcatech.org/papers/home_monitoring/03_Lymberis_biomedical_clothing.pdf        [ Links ]

13. NBIC Convergence 2003: Converging Technologies for Improving Human Performance; 2003 February 5-7; Los Angeles, California, USA. Proceedings. Ann N Y Acad Sci. 2004;1013:1-259.         [ Links ]

14. Office of Health Economics. Compendium of Health Statistics. London: Office of Health Economics, 1995.         [ Links ]

15. Organisation for Economic Co-Operation and Development. Biotechnology and Medical Innovation: Socio-economic Assessment of the Technology, the Potential and the Products. OECD, 1997. 265p.         [ Links ]

16. Oxley H, MacFarland M. Health care reform controlling spending and increasing efficiency. Paris: Organisation for Economic Co-Operation and Development; 1994.         [ Links ]

17. Roco MC. Science and technology integration for increased human potential and societal outcomes. Ann N Y Acad Sci. 2004;1013:1-16.         [ Links ]

18
Rosenberg N. Perspectives on technology. Cambridge: Cambridge University; 1976.         [ Links ]

19. Simanis JG, Coleman JR. Health Care Expenditures in Nine Industrialized Countries, 1960-1976. Social Security Bulletin. 1980;43(3):10.         [ Links ]

20. SPRI. Magnetic resonance imaging: Issues of costs and benefits. Stockholm: SPRI, 1984.         [ Links ]

21. Thomas LG. Implicit industrial policy: the triumph of Britain over France in global pharmaceuticals. Industrial and Corporate Change. 1994;3(2).         [ Links ]

22. US Congress, House of Representatives, Committee on Science and Astronautics. Technology Assessment. Statement of Emilio Q. Daddario, chair, Subcommittee on Science, Research and Development. Washington: 90th Congress, 1st session; 1967. p. 9-13.

 

I Costa resume os três modelos organizacionais referidos:
(a) de Beveridge (1942 , baseado no financiamento tributário público, dotação de orçamento global baseada nas médias de séries históricas, com universalidade de acesso e gratuidade da atenção em todos os níveis de complexidade, predominantemente público, e que na Europa está vigente na Escandinávia, Inglaterra, Espanha, Itália, Portugal e Espanha);
(b) bismarckiano (baseado na legislação do seguro social alemão, financiado por cotas pagas pelas empresas e trabalhadores aos fundos, em que o acesso fica condicionado pela situação de emprego, médicos são autônomos e seus honorários pagos por atos, e orçamentos hospitalares globais são baseados na dotação retrospectiva, não estatal, a regulação é indireta, e na Europa está vigente na Alemanha, Áustria, Bélgica, França e Países Baixos); e,
(c) modelo de mercado (organizado a partir da capacidade de compra de seguros de saúde pelos indivíduos e empresas e o acesso depende da capacidade adquirida para consumo).

II Lewis Thomas, desde 1975, distinguiu três estádios de desenvolvimento tecnológico na medicina:
(a) No grau mais baixo, “não-tecnologia” (nontechnology), em que os vínculos entre o paciente e a doença são fracamente compreendidos. Pouco pode ser feito pelo paciente, apenas internação em hospital e serviços de enfermaria, com pequena esperança de recuperação (câncer não tratável, artrite reumatoide grave, esclerose múltipla, cirrose avançada);
(b) Um pouco acima, “tecnologias intermediárias” (halfway technology), que incluiriam lidar com a doença e com os seus efeitos incapacitantes depois de estabelecida. Trata-se de tecnologias que ajustam o paciente à doença e adiam a morte ( implantação de órgaos artificiais e transplante, tratamento de câncer por cirurgia, radiação e quimioterapia).
(c) "Alta tecnologia " , exemplificada por imunização, antibiótico, prevenção de distúrbios de nutrição, trata de doenças cujos mecanismos são conhecidos e cujo tratamento/prevenção é exequível.