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BIS. Boletim do Instituto de Saúde (Impresso)

versão impressa ISSN 1518-1812

BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.) vol.13 no.1 São Paulo abr. 2011

 

Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde

 

Research for SUS: shared administration in health

 

Mário José Abdalla SaadI; Victor Wünsch FilhoII

IMário José Abdalla Saad (msaad@fcm.unicamp.br) é professor livre docente da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (FCM-Unicamp) e coordenador adjunto da área de Ciências da Vida da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
IIVictor Wünsch Filho (wunsch@usp.br) é professor livre docente da Faculdade de Saúde Pública da universidade de São Paulo (FSP-USP) e coordenador da Área - Saúde (Saúde I) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

 

Em 2005, foi lançado o primeiro edital do convênio Programa de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PPSUS) no âmbito do Estado de São Paulo. O PPSUS é uma iniciativa do Ministério da Saúde (MS) em conjunto com os Estados da Federação para o desenvolvimento de projetos de pesquisa que possam fortalecer o desenvolvimento tecnológico para o SUS.

A estrutura financeira do PPSUS-SP tem o aporte de recursos pelo MS, via Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com a contrapartida de igual valor pelo Estado de São Paulo, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), e a parceria da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP).

Além da primeira chamada de propostas para o PPSUS-SP em 2005, duas outras chamadas foram feitas, em 2006/2007 e 2009/2010. A análise dos projetos submetidos às chamadas nas edições de 2005 e 2006/2007 do PPSUS-SP seguiu os trâmites regulares de análise de projetos pela FAPESP: cada projeto foi analisado por um assessor e, no caso de solicitações iguais ou superiores a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), por três assessores distintos. Na edição de 2009/2010, todas as propostas foram analisadas por, no mínimo, dois assessores distintos e aquelas cujo orçamento solicitado foi maior ou igual a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), por três assessores distintos. Todas as propostas, após analisadas pela assessoria ad hoc foram posteriormente examinadas pelas Coordenações de Área e Adjunta da Saúde.

Finalmente, os projetos já com a indicação de recomendação ou não foram reavaliados em reuniões do comitê gestor, nas quais era tomada a decisão sobre os projetos a serem financiados. O comitê gestor foi composto por representantes do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DECIT/SCTIE/MS), do CNPq, da FAPESP e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) em 2005 e, nas duas edições posteriores do PPSUS-SP, em 2006/2007 e 2009/2010, o Instituto de Saúde participou como representante da SES-SP.

Na chamada do PPSUS-SP de 2005, foram estabelecidos eixos norteadores das linhas de pesquisa para o Estado de São Paulo para os projetos a serem submetidos, a seguir descritos:

Eixo 1: Qualificação da atenção à saúde – QUALISUS, comportando duas linhas temáticas:

1.1. Estruturação da rede básica de saúde municipal: identificação dos tipos e efetividade na adequação ao atendimento das necessidades de saúde da população local.

1.2. Estruturação da rede de referência regional de saúde, hospitalar e ambulatorial: identificação dos tipos e efetividade na adequação do atendimento à rede municipal de atenção básica e às necessidades de saúde da população das regiões.

Eixo 2: Gestão descentralizada do SUS, também comportando duas linhas temáticas:

2.1. Identificação e análise crítica das relações entre os gestores municipais e/ou estadual na configuração do SUS regional.

2.2. Identificação dos compromissos de regionalização e hierarquização das ações e serviços de saúde assumidos pelos gestores de saúde municipais e/ou estadual.

O foco do edital PPSUS-SP de 2006/2007 foi que projetos que avaliassem o uso, a aplicação e a difusão de tecnologias, novas ou pré-existentes, no âmbito do SUS. Os projetos deveriam enquadrar-se numa combinação matricial de temas e linhas temáticas. Os temas foram: Sistemas de Serviços de Saúde; Programas e Práticas e Ações de Saúde. As linhas temáticas foram: Análise de tecnologias; Análise da distribuição de tecnologias; Análise da gestão e regulamentação tecnológica; Revisões sistemáticas e meta-análise.

No edital PPSUS-SP de 2009/2010, os projetos de pesquisa submetidos deveriam estar em consonância com as três grandes áreas temáticas estabelecidas como prioritárias pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. As três áreas definidas foram Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e Pacto em Defesa do SUS. O Pacto pela Vida pressupunha pesquisas sobre doenças não transmissíveis, a exemplo de neoplasias, e doenças transmissíveis e negligenciadas, como dengue, hanseníase, tuberculose. O Pacto de Gestão contempla questões como descentralização, regionalização, financiamento, planejamento e gestão de trabalho no SUS. O Pacto em Defesa do SUS caracteriza os compromissos pactuados entre os gestores para a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira e a defesa dos princípios do SUS.

No primeiro edital do PPSUS-SP, em 2005, o volume de recursos financeiros totalizou R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) com suporte dividido 50% pelo MS e 50% pela FAPESP. Em 2006/2007 e em 2009/2010, os recursos também atingiram R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) em cada edital bienal, com suporte dividido também igualmente entre MS e FAPESP.

Na tabela abaixo, estão descritos os números dos três editais PPSUS-SP, considerando-se número de propostas enquadradas pela Fapesp, número de propostas concedidas e recursos alocados.

 

Em 2008, o Comitê Gestor decidiu pela seleção de projetos submetidos por demanda espontânea à FAPESP e que se encaixassem nas linhas temáticas definidas nos editais de 2005 e 2006/2007, para que os mesmos fossem financiados com recursos remanescentes destas duas chamadas. Assim, foram selecionados e aprovados 35 projetos de pesquisa adicionais no âmbito do PPSUS-SP, nos quais foi aplicado o total de R$ 9.083.211,26.

Portanto, nesse período de cinco anos, o Programa PPSUS-SP alocou o total de R$ 21.937.979,36 em projetos de pesquisa para o desenvolvimento do SUS. Considera-se que estes recursos permitiram um aprofundamento sistematizado sobre questões que os gestores e técnicos do SUS enfrentam no seu dia-a-dia. Adicionalmente, estabeleceram-se profícuas parcerias entre técnicos atuando no SUS de São Paulo e instituições acadêmicas. Porém, será absolutamente necessária uma avaliação futura, sistemática e científica, sobre o impacto destes projetos de pesquisa e dos recursos aplicados nas melhorias efetivas do SUS para a população.