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BIS. Boletim do Instituto de Saúde (Impresso)

versão impressa ISSN 1518-1812

BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.) vol.12 no.3 São Paulo  2010

 

Relatos sobre o cotidiano da população pobre e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

 

Reports on daily life of the poor and the constitutional principle of human dignity

 

 

Monique Borba CerqueiraI; Tania Margarete Mezzomo KeinertII; Ruben Cesar KeinertIII; José Paulo AntunesIV

IMonique Borba Cerqueira (monique@isaude.sp.gov.br) é bacharel em Ciências Sociais, mestre em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e doutora em Políticas Sociais e Movimentos Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). É pesquisadora científica II do Núcleo de Práticas de Saúde do Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e participante do Projeto de Pesquisa “Fundamentos Sociais e Jurídicos do Direito à Saúde” (IS\USCS\UNIP).
IITania Margarete Mezzomo Keinert (taniak@isaude.sp.gov.br) é administradora com especialização em Administração Municipal e Regional pela Universidade de Haifa (Israel) e em Economia Pública pela Universidade Bocconi (Itália). É mestre e doutora em Administração Pública (FGV\SP) com Pós-Doutorado em Gestão da Qualidade de Vida na Universidade do Texas/Austin (EUA). É pesquisadora científica III do Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e participante do Projeto de Pesquisa “Fundamentos Sociais e Jurídicos do Direito à Saúde” (IS\USCS\UNIP).
IIIRuben Cesar Keinert (rkeinert@uol.com.br) é sociólogo, mestre e doutor em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP). É professor da Escola de Saúde da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e participante do Projeto de Pesquisa “Fundamentos Sociais e Jurídicos do Direito à Saúde” (IS\USCS\UNIP).
IVJosé Paulo Antunes (josepauloantunes@terra.com.br) é acadêmico do curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP) e participante do Projeto de Pesquisa “Fundamentos Sociais e Jurídicos do Direito à Saúde” (IS\USCS\UNIP).

 


RESUMO

O trabalho procura demonstrar a magnitude do enunciado constitucional da dignidade da pessoa humana inscrito na Constituição Federal Brasileira de 1988 como princípio fundamental. A seguir, traz relatos da qualidade de vida dos Moradores da Vila Esperança, no município de Cubatão (SP), a partir de uma abordagem de tipo etnográfico, descritivo e com documentação fotográfica. Conclui que, sendo o sistema jurídico brasileiro hierarquicamente organizado, não pode o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ser desconsiderado. A garantia de um piso vital mínimo é essencial para que a população pobre amplie as possibilidades para o pleno exercício da dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave: Pobres; pobreza; direitos fundamentais da pessoa humana


ABSTRACT

The paper demonstrates the magnitude of the constitutional statement of the dignity of the human person subscribed to the Federal Constitution of 1988 as a fundamental principle. Next, it brings reports on quality of life of residents of Vila Esperança, in the municipality of Cubatão (SP), from an ethnographic approach, descriptive and photographic documentation. We could conclude that the Brazilian legal system is organized hierarchically, so the Principle of Human Dignity cannot be disregard. The vital guarantee of a minimum vital floor is essential for poor people to expand the possibilities for the full exercise of human dignity.

Key words: Poor, poverty, basic human rights


 

 

Introdução

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” (Preâmbulo)V.

O conceito do que vem a ser qualidade de vida e a satisfação de necessidades básicas passam, necessariamente, por definições culturais, históricas e sociais9, 10, 14. No Brasil, alguns desses atributos estão inscritos na Constituição Federal de 1988 (CF/88), que se compromete, já em seu prefácio, destacado acima, com os direitos sociais e individuais: entre outros, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança e a previdência social, posteriormente elencados nos arts. 6º a 11º (Capítulo II – Dos Direitos Sociais), bem como com os direitos fundamentais como a liberdade, a igualdade e a justiça elencados no artigo 5º (Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos), todos constantes  do Titulo II da CF/88 – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Entretanto, as políticas públicas traçadas para garantir efetividade a tais atributos esbarram em muitas dificuldades para atingir a universalidade de alcance pretendida, embora seja inegável ter havido um sensível progresso na formulação e operação de estruturas de prestação de serviços públicos de enorme magnitude, das quais o Sistema Único de Saúde (SUS) é um exemplo. As causas que impedem essas estruturas de atingir seus objetivos de atendimento universal e de qualidade à população são amplas e multifacetadas.

Este trabalho explora uma delas, a extrema dificuldade de habitantes de comunidades carentes obterem apoio para superar suas carências. Para isso, aproveita material de uma pesquisa anteriorVI que buscou desvendar as dinâmicas econômicas e socioculturais do acesso aos serviços de saúde em duas favelas na Baixada Santista. Em sentido estrito, dá voz a dois diferentes sujeitos na perspectiva de reconhecer suas similaridades na condição de desamparados sociais, embora diferentes, segundo a referência internacionalmente aceita, da linha de pobreza. Foram registradas as formas como cada um se referia à saúde, ao corpo, à intimidade, sofrimento e heroísmo do dia a dia. Suas falas, nas suas singularidades, dialogam com a implementação das políticas públicas, medem sua eficácia a partir da exposição real de cenários de vida.

 

Este artigo estabelece conexão com algumas formas da produção contemporânea da miséria social3, ao dar voz às falas de diferentes sujeitos na perspectiva de reconhecer suas diferenças e direito de participar dos destinos sociais da sua comunidade. Optou-se por uma abordagem de tipo etnográfico, descritivo e com documentação fotográfica, na qual a realidade mostrada aparece quase que dispensando interpretação.

 

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana”VII,11

A Constituição Brasileira enumera a dignidade da pessoa humana em seu Título I – denominado “Dos Príncípios Fundamentais” – como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, ao lado da soberania e da cidadania. Em primeiro lugar, queremos chamar a atenção para a magnitude constitucional desse princípio, uma vez que, além de encontrar-se no título e no artigo que inauguram a Carta Magna, está enumerado pari passu com a soberania e a cidadania, pilares de qualquer Estado Democrático de Direito contemporâneo.

A seguir, destacamos que o próprio título utilizado pelos constituintes – “Dos Princípios Fundamentais” – é autoexplicativo e, acreditamos, propositalmente redundante, pois, além de ser um “princípio”, é qualificado como “fundamental”. Tanto o é que o Prof. Rizzato-Nunes11 (p. 65) cunhou o termo supraprincípio ao referir-se à aplicação concreta do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana: “(...)é um verdadeiro supraprincípio constitucional que ilumina todos os demais princípios e normas constitucionais e infraconstitucionais”. Importante frisar, de acordo com o anteriormente enunciado, que princípios são superiores às normas, ainda que essas sejam constitucionais.

O que vem, então, a ser “princípio”, afinal? Em sua acepção comum, princípio significa origem, fonte, marco fundamental, alicerce, base de formação de algo. Etimologicamente, a palavra princípio, de matriz grega e origem no latim principium, significa início, começo e poder, tendo tido grande importância em estudos políticos e filosóficos1 (pp. 657-661). A noção de dignidade da pessoa humana tem status de princípio fundamental em nossa CF/88, ou seja, constitui a base sobre a qual se ergue nosso ordenamento constitucional.

Utilizando-nos da sempre esclarecedora reflexão do prof. Ingo Wolfgang Sarlet12: “(...) o Constituinte de 1988 preferiu não incluir a dignidade da pessoa humana no rol dos direitos e garantias fundamentais, guindando-a, pela primeira vez (...) à condição de princípio (e valor) fundamental (artigo 1º, inciso III)” (p.71).

Pode-se afirmar, portanto, que a dignidade é intrínseca à pessoa humana partindo do pressuposto de que o homem, em virtude tão somente de sua condição humana, é titular de direitos que devem ser reconhecidos e respeitados por seus semelhantes e pelo Estado1 (pp. 212-225). É por esse motivo que a dignidade é garantida por um princípio que guarda o valor fundamental da ordem constitucional e como tal é um valor supremo, logo, é absoluto, não podendo submeter-se a um relativismo destrutivo de si mesmo. Decorre que o conceito de dignidade da pessoa humana torna-se absoluto e pleno, não podendo ser vítima de arranhões decorrentes do momento histórico-cultural nem de argumentos morais que a coloquem num constante relativismo. A dignidade nasce com a pessoa. É-lhe inata. Inerente à sua essência11, 12. Porém, é possível falar-se em dignidade da pessoa humana quando sua qualidade de vida é ruim, pobre e degradante?

 

População pobre e dignidade da pessoa humana

“(...) nos perguntamos se existe vida sem dignidade. Que vida é esta? Era vida a dos escravos tratados como animais que servem para trabalhar e reproduzir-se? Biologicamente sim, mas eticamente não”11 (p.67).

Pobres e pobreza constituem temas de difícil abordagem, explicados correntemente como “fenômeno do mundo, generalizado e banal, apontando cada vez mais para uma realidade aceita socialmente e supostamente imutável”5. Na grande maioria dos casos, “o pobre, sua fala, sua escuta, sua presença, sua existência é apagada ou minimizada sob o peso dos estereótipos já consagrados”4. Embora nas últimas décadas tenha se produzido um amplo e sofisticado saber sobre a pobreza, tem sido raro o esforço para compreender os pobres, esses vagos e imprecisos contingentes humanos, geralmente reduzidos a números, gráficos e tabelas.

A pobreza é, antes de tudo, conhecida pela ideia de destituição material, embora não seja sua única expressão. Da perspectiva dos organismos internacionais, é sob um forte viés matemático que se cristalizou o saber sobre a pobreza13. Mais que isso, tanto os relatórios sobre o desenvolvimento mundial, quanto sobre o desenvolvimento humano estão referidos à lógica de naturalização da “pobreza” e dos “pobres”, que identifica sob estas categorias milhões de pessoas, nos mais diferentes pontos do planeta13. Contrapondo-se a essa visão meramente quantitativa e que supõe que a pobreza e os pobres desapareçam por um automatismo qualquer relacionado ao desenvolvimento econômico, social ou humano, espera-se que este trabalho possa contribuir para uma compreensão mais ampla, de um fenômeno complexo e incômodo.

 

Pobreza: uma experiência humana e concreta

“não restam dúvidas de que a dignidade é algo real, já que não se verifica maior dificuldade em identificar claramente muitas das situações em que é espezinhada e agredida, ainda que não seja possível estabelecer uma pauta exaustiva de violações da dignidade”12 (p.42).

A seguir, descreve-se a situação do caso estudado: a favela de Vila Esperança (Cubatão, SP). Após isso, apresentam-se dois personagens representativos dos moradores da favela e sua situação de vida.

 

Vila Esperança

A favela de Vila Esperança caracteriza-se por uma difícil situação de habitabilidade marcada por alagadiços, terrenos pantanosos, carência de infraestrutura, problemas de abastecimento de energia elétrica e de água potável, de instalação de esgoto e tratamento de lixo6. Tais fatores têm forte impacto nos modos de vida e na situação de saúde da população. Um elemento importante a ser lembrado é que atividades de rotina na vida dos moradores, tais como realizar as necessidades fisiológicas, tomar banho, lavar a roupa, cozinhar ou mesmo deslocar-se no interior da favela, podem se tornar tarefas complexas e extremamente demoradas em função das dificuldades e obstáculos a serem superados. Tal situação faz com que o cotidiano das pessoas seja marcado por inúmeras dificuldades elaboradas e enfrentadas de diferentes formas.

A fragilidade da dimensão habitacional é intensificada quando observados outros indicadores de condições de vida. O abastecimento de água ocorre através de ligações clandestinas, numa sequência de mangueiras flexíveis de borracha emendadas de forma precária, constituindo uma tubulação de alto risco para o consumo, uma vez que tais mangueiras passam por dentro da maré, onde se misturam aos dejetos domésticos lançados juntamente com o lixo. Muitas das habitações2 pesquisadas não dispõem de instalações hidrossanitárias (banheiros) que proporcionem higiene pessoal e doméstica.  As restrições financeiras relacionadas à situação de desemprego são frequentes e foram relatadas por quase todos os moradores entrevistados. Esta condição interfere na possibilidade de busca e uso regular dos serviços de saúde, principalmente quando os sujeitos se encontram mais distantes das residências, o que influencia e intensifica outros limites já existentes.

Paradoxalmente, um dos líderes comunitários mais importantes do lugar, amado e odiado pelos moradores, nunca se refere à Vila Esperança como uma “favela” ou uma área de grandes iniquidades. Ele se autodenomina “fundador”, “presidente” e responsável por tudo que foi conquistado no bairro. Os problemas, segundo ele, têm a ver com “a falta de responsabilidade da população pobre que não tem compreensão das coisas”. Ele está se referindo ao lado sombrio e muito desenvolvido da favela: as palafitas – construídas sobre o mangue ou rio – e os barracos avulsos, construídos na área aterradaVIII, a partir da utilização de diversos materiais: amianto, papelão, madeira, plástico, todas as sobras encontradas por perto.

 

A vida dos moradores

Dona DirceIX é uma mulher negra, de 58 anos, moradora antiga de Vila Esperança. É casada com um homem de aparência bastante senil e os dois vivem com um salário mínimo por mês. Possuem televisão, aparelho reprodutor de DVD, sofá, cama de casal e aparelho de som. Eles moram em uma palafita sobre o rio. O barraco é apertado, dois cômodos contínuos, separados por lençóis/cortinas que funcionam como portas. No banheiro há uma latrina que quando utilizada faz com que os dejetos caiam direto no rio, sobre o qual a palafita está edificada.

“— O problema maior é durante o verão, quando a temperatura fica alta e faz calor. Aí, é horrível! Sabe o que é horrível? É um fedô... A mata tem um fedô de banheiro podre. Na minha cozinha tem um fedô danado. Vem assim, sobe. Mas não é que seja da casa de ninguém. É do mangue. Você acha que isso é bom pra minha saúde? Eu acho que isso não é bom pra mim” (trecho de depoimento).

No meio da sala de Dona Dirce, chama a atenção um buraco no piso por onde pode passar uma pessoa, havendo risco de acidenteX. Nessas condições, a energia elétrica também se torna um risco de incêndio após as tempestades, pois toda a fiação do barraco fica molhada. A situação de saúde de dona Dirce é bastante precária. Ela tem muita dificuldade de se locomover, já que tem uma perna bem maior que a outra, devido à sequela de uma paralisia infantil. Relata que possui ainda sérios problemas de artrose, coluna, é hipertensa, tem rinite alérgica, colesterol alto, incontinência urinária e depressão. Declarou que se automedica, porque não consegue ter coragem, muitas vezes, de procurar atendimento nas unidades de saúde, devido à dificuldade pessoal de locomoção, à demora em ser atendida e à distância em conseguir chegar à rede pública. O salário mínimo, dividido entre ela e o marido, coloca Dona Dirce acima da linha de indigência. A rigor, ela seria classificada apenas como uma mulher pobre.

 

Estrela é vizinha de Dona Dirce, mora num barraco mínimo, construído de improviso numa área aterrada da favela. Na verdade, Estrela é Flávio, travesti de cerca de 40 anos, muito magra e com o rosto envelhecido, que prefere ser chamada apenas de Estrela. Os agentes comunitários de saúde que auxiliaram a pesquisa, ao serem perguntados sobre quem era e onde vivia Flávio, não conseguiam se lembrar de quem se tratava. Mas, assim que associaram o endereço à pessoa, riram muito, dizendo que “ela era muito feia e esquisita”. Estrela chegou a relatar que os agentes comunitários conhecem sua situação de saúde, mas nunca a visitaram ou a ajudaram. Seu barraco passou a ter apenas um cômodo, após ter sofrido um incêndio pouco antes do início da pesquisa. Estrela vive com o que lhe restou, uma cama, um banco, poucos mantimentos sobre uma pequena mesinha e um sofá de dois lugares, bem velho. Estrela é discriminada pela família, não tem amigos entre os moradores da favela e não pode contar com ninguém para ajudá-la. Segundo comentários locais, suspeita-se de que o incêndio no barraco tenha sido criminoso. Ela relatou ter medo de viver na favela de Vila Esperança e não confiar em ninguém do local. “Sinto que muita gente aqui não gosta de mim”. Não existe banheiro em seu barraco. “Eu faço (as necessidades fisiológicas) dentro da minha casa e a sujeira eu jogo pra fora, do outro lado da linha do trem”.

A água utilizada é da torneira de um vizinho que permite o uso eventualmente. Estrela não tem fogão, cozinha com lenha, mas apenas quando há comida. Sua única e pequena fonte de renda vem da pesca de caranguejos no rio próximo. No momento da entrevista, ela havia cortado o dedo profundamente e estava há dias sem trabalhar. Estrela possui uma visível e extensa cicatriz na perna e no braço direito devido a um atropelamento, tendo colocado diversos pinos, por isso tem dificuldade de andar e nunca mais pôde usar a bicicleta, meio de transporte tão comum na região. Foi submetida a várias cirurgias após o acidente, mas sua recuperação exigiu muitos cuidados de saúde que não pôde ter. Segundo ela, sente dores permanentemente, por falta de tratamento médico adequado e fisioterapia. Relata ter se tornado uma deficiente física, tendo perdido no incêndio a carteirinha que lhe dava passe gratuito. Sem acreditar nos serviços de saúde, Estrela relata ter descoberto uma forma de lidar com a própria dor, que diz não ter jeito: “Quando começa a doer muito eu me deito, estico para relaxar, às vezes pára, às vezes, não. E assim vai...” Estrela possui pouquíssimos recursos, provavelmente vive com menos que 1 dólar por dia, estando abaixo da linha de indigência.

Os casos relatados são exemplos do fato de que a ampla exposição da pobreza na sociedade brasileira não é formadora de opinião política, não traz clareza ou transparência para solução dos problemas sociais. Mais do que qualquer outra coisa, a imagem da pobreza reforça uma moral da impotência e da rejeição social. A pobreza é a plena expressão do apartheid social brasileiro e do descumprimento do ideal constitucional máximo expresso no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

 

 

Conclusão

“O esforço é necessário porque sempre haverá aqueles que pretendem dizer ou supor que a Dignidade é uma espécie de ‘enfeite’, um valor abstrato de difícil captação. Só que é bem ao contrário: não só esse princípio é vivo, real, pleno e está em vigor como deve ser levado em conta sempre, em qualquer situação”11 (p.65).

Os princípios constitucionais são verdadeiras vigas mestras, alicerces sobre  os quais se constrói o edifício jurídico. Assim, devem ser sólidos e sempre fortalecidos sob pena de todo o ordenamento jurídico desabar. O que dizer então da dificuldade de concretização dos princípios e normas estabelecidos na Constituição Federal de 1988 como o já conceituado “supraprincípio” destinado a garantir a dignidade da pessoa humana?

Como se sabe, o sistema jurídico brasileiro é interpretável a partir da ideia de sistema hierarquicamente organizado, no qual se tem no topo da hierarquia a Constituição Federal. É por isso que não pode o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ser desconsiderado em nenhum ato de interpretação, aplicação ou criação de normas jurídicas. A própria Constituição Federal, de certa forma, impõe sua implementação concreta. Há, para usar a expressão cunhada pelo professor Celso Antonio Pacheco Fiorillo7, um piso vital mínimo imposto pela Carta Magna enquanto plexo de direitos imprescindíveis à garantia de uma sadia qualidade de vida9,10,14, direitos esses essenciais como garantia da possibilidade de realização histórica e real da dignidade da pessoa humana no meio social.  Dignidade essa difícil de ser fruída por pessoas que vivem em situação de pobreza ou indigência, como as encontradas na Vila Esperança. Faz-se imperativo criar condições para o pleno exercício e ampliação da dignidade de todas as pessoas humanas.

 

Referências

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V Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm

VI O Estudo qualitativo sobre as relações existentes entre as condições de vida, os modos de vida da população e o acesso aos serviços de saúde nos municípios de Cubatão e São Vicente foi desenvolvido no Instituto de Saúde por Monique Borba Cerqueira (coord.), Ligia Pupo, Olivia Falavina e Alexandre Batista, em 2007 e 2008, para subsidiar a coordenação do Componente 3 do Projeto de Expansão e Consolidação do Programa Saúde da Família(PROESF), uma iniciativa do Ministério da Saúde, apoiada pelo Banco Mundial (BIRD).

VII Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, op. cit. TÍTULO I, Dos Princípios Fundamentais, art. 1º.

VIII Muitos desses barracos literalmente afundam ou minam água permanentemente devido a precariedade do aterro feito pelos moradores.

IX Todos os nomes dos moradores de Vila Esperança aqui apresentados são “nomes fantasia” para preservar a identidade dos sujeitos.

X Há casos relatados em Vila Esperança de pessoas e crianças que caíram de seus próprios barracos e morreram após terem sido arrastadas pela maré.