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BIS. Boletim do Instituto de Saúde (Impresso)

versão impressa ISSN 1518-1812

BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.) v.12 n.1 São Paulo abr. 2010

 

"Puerpericultura" do ventre e do sexo - orientações contraceptivas no início do século XX

 

 

Regina Figueiredo

Regina Figueiredo (reginafigueiredo@isaude.com.br) é socióloga, mestre em Antropologia da Saúde e pesquisadora científica do Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

 

 


RESUMO

Este artigo analisa a publicação "Anticoncepção", editada em 1936 no Rio de Janeiro e que procura demonstrar a preocupação e os primeiros esforços de profissionais da Medicina para a comunicação de orientações em anticoncepção no Brasil. A obra faz parte de um conjunto de esforços, não necessariamente articulado, assumido por médicos e gestores europeus durante o final do século XIX e início do século XX, para a orientação de condutas feminino-maternas, concebendo sua importância para o âmbito da Saúde Pública, que termina por chegar também ao Brasil. A análise aqui proposta reforça a importância desse tipo de publicação também na construção de orientações da conduta feminina que vão além da puericultura. O discurso observado na publicação revela preocupações conceituais e ideológicas marcantes do período, demonstrando haver a preocupação em promover conhecimentos e práticas sobre condutas sexuais e de contracepção visando o bem estar social, o controle demográfico, a redução da mortalidade materna e o bem-estar sexual do casal e a saúde da mulher-mãe, por meio da postergação da maternidade serial, como um discurso de "puerpericultura" dirigido aos próprios profissionais da Medicina, bem como à elite social vigente.

Palavras-chave: Puerpericultura; controle demográfico; contracepção


ABSTRACT

This article analyses the publication "Anticoncepção", edited in 1936 in Rio de Janeiro and that aims at demonstrating the preoccupation and the early efforts of Medicine professionals for the communication of guidance and anti- conception in Brazil. The work is part of the set of efforts, not necessarily articulated, considered by European doctors and managers during the end of the 19th century and beginning of the 20th century, for the guidance of female-maternal conducts, conceiving the its importance for the Public Health scope, which ends up coming to Brazil. The analysis suggested herein reinforces the importance of such kind of publication also in the development of guidance for the female conduct that go beyond puericulture. The speech observed in the publication shows the conceptual and ideological preoccupations that marked the period, demonstrating the worry in providing wisdom and practices for sexual and contraception conducts targeting the sexual well being of the married couple and the health of the woman-mother, by delaying serial impregnation as a discourse of the "puerpericulture" driven to the medical professionals as well as to the current social elite.

Key words: Puerpericulture; demographic control; contraception


 

 

Introdução

Este artigo analisa a publicação "Anticoncepção", editada no Rio de Janeiro em 1936 pelo Dr. Carijó Cerejo3, na qual procura demonstrar a preocupação e os primeiros esforços de profissionais da Medicina para a comunicação de orientações em anticoncepção no Brasil.

A obra faz parte de um conjunto de esforços, não necessariamente articulado, assumido por médicos e gestores europeus durante o final do século XIX e início do século XX, para a orientação de condutas feminino-maternas, concebendo sua importância para o âmbito da Saúde Pública, que termina por chegar também ao Brasil. Segundo Freire6, tais condutas de âmbito privado ganham, neste período, a conotação da formação de um modelo moderno de sociedade e do fortalecimento e construção dos estados nacionais, localizando a família como principal grupo de composição da sociedade, momento em que estão em vigor os ideais positivistas de ordem e progresso social comtianos4.

Assim, a análise do tema se torna complexa, apontando que a interpretação de utilização e controle de corpos e da sexualidade como estratégia de poder, proposta por Foucault5, agora é instrumentalizada, junto à utilização com um enfoque de gênero (papel dos indivíduos-mulheres) e da priorização da instituição Família, com um discurso visto como progressista e benéfico, visando um bem maior: a nação.

 

Perspectiva de análise

A análise aqui proposta reforça a importância desse tipo de publicação também na construção de orientações da conduta feminina que vão além da puericultura - como excepcionalmente explorou a premiada Maria Martha de Luna Freire em "Mulheres, mães e médicos: discurso maternalista no Brasil"6 - e que visavam à redução da mortalidade infantil através das revistas femininas existentes no País e inspiradas na belle époque. A publicação de "Anticoncepção" demonstra também a preocupação em promover conhecimentos e práticas sobre condutas sexuais e de contracepção visando o bem-estar social, o controle demográfico, a redução da mortalidade materna, o bem-estar sexual do casal e a saúde da mulher-mãe, por meio da postergação da maternidade serial, como um discurso de "puerpericultura" dirigido aos próprios profissionais da Medicina, bem como à elite social vigente. Não à toa, a obra foi localizada na biblioteca do Palacete do Engenho Camaragibe, em município próximo ao Recife, junto a obras adquiridas no começo do século XX (como "As Brasilianas"), que compõem o acervo dos anos 20-50 das famílias abastadas que residiram na região.

 

Analisando o conteúdo da obra, observa-se que tal "discurso" contém preocupações conceituais e ideológicas marcantes do período: (1) a visão da família e da maternidade como formadoras da nação; (2) a importância do controle demográfico para o equilíbrio social; (3) a proposição de orientações sob uma ótica com embasamento orgânico-científico; (4) a possibilidade de prevenção de gestações dentro de uma moral, cristã/católica; (5) o desejo e o direito do casal e da mulher-mãe ao seu corpo para evitar a gestação serial e cuidar melhor de seus filhos.

 

Família e maternidade como princípios

Dr. Carijó apresenta seu ponto de partida na observância da função da família e da maternidade para a formação da sociedade. Não está em jogo o não ter/querer filhos, mas propagar - como explicita, citando o médico e político baiano Afrânio Peixoto (1876-1947) - a anticoncepção como "um mal necessário", como uma conduta consciente para uma maternidade "honrada" e protegida3, ou, tomando as palavras do médico e professor da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro Maurício de Medeiros (1885-1966), seu contemporâneo: "...é o casal humano, homem e mulher, que, antes de se unir para fins concepcionais, deve valorizar-se biológica, econômica e socialmente, a fim de dar à sociedade o número de filhos que possa beneficiá-la"3.

O autor explicita assim que, apesar de a família ser autônoma no sentido funcional de sua organização e conduta, ela é corresponsável pela composição social. Por isso, o direito e o dever de procriação, incluindo a repetição de gestações não-planejadas devem ser observados enquanto ocorrências que não se tornem abusivas ou descuidadas do ponto de vista da construção e da organização da sociedade.

A maternidade, assim, é bem vista e desejosa, porém, já convive com o pensamento positivista comtiano predominante no período, que tem como ideais o uso da razão e da ciência para o desenvolvimento social das nações4.

 

A importância do controle demográfico para o equilíbrio social

Citando sua concordância com as teorias de controle demográfico propostas por Mauthus em 1798 (1766-1834)1, Carijó apresenta exemplos desde a Antiguidade Clássica Grega, demonstrando a preocupação com o nascimento de filhos, em voga em várias discussões e propostas políticas na História: Hesíodo (final do séc. XVIII a.C.), Licurgo (meados do século V a.C.), Platão (428/427-348/347 a.C.) e Xenocrates (396-376 a.C.) defenderam a limitação de nascimentos visando à melhoria social. Com preocupações políticas e sociais, porém com raciocínio inverso, no governo de Septimio Severo (193-211 d.C.), por exemplo, relata que houve criminalização da prática abortiva com alegação de que a mesma privaria maridos de descendência. Essa mesma perspectiva já era seguida pelos imperadores Adriano (76-138 d.C.) e Constantino (272-337d.C.) e, posteriormente, por Teodoro (1.174-1221), que declararam que a prática seria punida com a morte3. Já em Roma, se autorizava a prática abortiva sob a ótica do direito de pater familiae, no qual o feto era definido como vísceras da mulher e esta, propriedade do marido3.

Desta forma, Carijó, compondo sua crença desenvolvimentista - discurso político acadêmico predominante no início do Século XX - vê as famílias enquanto "células da sociedade" - conceito concebido por Durkheim (1858-1917) (Cf. Aron)2 - , que compõem o organismo total, a sociedade. Para que esta tenha ordem e possa progredir, os interesses familiares não podem, portanto, estar alheio aos interesses do conjunto social e de seu planejamento.

Porém, denuncia o autor, por várias vezes esse controle social da sociedade pelo estado e seu poder sobre a família foi confundido com o direito a práticas de eugenia, definidas erroneamente, segundo ele, como neomalthusianas que têm intenção específica de promoção da melhoria racial. Essa posição ideológica também esteve bastante presente no início do século XX, como expôs Rohden7 citando o Congresso de Eugenia realizado em Londres em 1912, e foi por várias vezes aplaudida e seguida por vários intelectuais brasileiros, inclusive na implementação de políticas nacionais, como as imigratórias, visando o branqueamento da população8.

Carijó salienta o aspecto de benefício social, por isso adotando os pressupostos de Afrânio Peixoto, que descreve a tendência dos mais pobres a terem mais filhos, o que perpetuaria a pobreza. Portanto, o aspecto quantitativo da natalidade enquanto melhoria da qualidade do conjunto dos cidadãos passa a importar mais para a sociedade do que sua quantidade, definindo a importância da anticoncepção: "Higienistas e médicos, todos vão convindo em que a quantidade de filhos deve ceder, como critério à qualidade" (p.22).

Com relação à qualidade dos cidadãos, esta é definida não pela reflexão de alguma proposta de alteração da macro estrutura social ou econômica do país, mas, da origem desses que irão compor a sociedade. Maus cidadãos seriam filhos de alcoólatras, mães tuberculosas ou com sífilis, os derivados de sexo forçado ou filhos indesejados de famílias numerosas que não pudessem dar-lhes um padrão socioeconômico adequado: "os filhos oriundos de uniões sem atração mútua não podem ter o vigor físico e a inteligência dos que receberam a vida na simultaneidade do espasmo genésico de seus autores..." (p. 25).

 

Embasamento científico à anticoncepção

Além de procurar expor a cientificidade de seus argumentos recorrendo à exposição do raciocínio demográfico de Malthus1, cita exemplos do Período Clássico Grego, retomando a argumentação feita para o embasamento da Ciência Moderna, que se pauta na racionalidade observacional, contrapondo-se ao obscurantismo metafísico do conhecimento medieval. Assim, o Dr. Carijó faz todo um levantamento de estudos biológicos sobre a composição, fisiologia, incluindo processos hormonais das funções reprodutivas e sobre tecnologias anticoncepcionais disponíveis e já utilizadas na História.

Partindo da descrição orgânica dos aparelhos reprodutivos masculino e feminino e a constatação de que a concepção não está ligada ao desejo, mas sim ao ato sexual penetrativo em si, o autor apresenta observações de diversos autores sobre gestações ocorridas naturalmente em casamentos ou por estupros, demonstrando que a única forma de deter gestações é a utilização de técnicas anticoncepcionais. Descreve de forma detalhada as formas que estavam disponíveis em sua época, comentando, por vezes, sua adequabilidade:

- relações sexuais não-penetrativas na vagina (realizada nas coxas ou com masturbação);

- relações sexuais sem ejaculação masculina na vagina: com retenção ou ejaculação externa (coitus interruptus), que considera promotora de diversos problemas físicos e mentais como a ansiedade masculina;

- controle de prática sexual durante o período fértil: criada por Ogino-Knaus em 1930, que se baseia na contagem do ciclo ovariano (conhecida atualmente como "tabelinha");

- lavagens vaginais pós-ejaculação, preferencialmente com produtos ácidos que matariam os espermatozóides ou evitariam que subissem em direção ao útero: ácido lático, quinino ou outros anticéticos. O autor ressalta a boa eficácia do preparado espumante Phylax, criado na Alemanha em 1891 (p.78);

- colocação de géis e supositórios que dificultem a passagem dos espermatozóides em direção ao colo uterino: feitos de manteiga de cacau ou glicerina;

- uso de tampões de algodão ou esponjas: umidecidas com óleo de oliva, sabão, glicerina ou ictrol;

- uso de métodos de barreira no homem: camisa de vênus de borracha;

- uso de tampões de colo uterino: como diafragmas ou capacetes de borracha, metal ou celulóide;

- realização de esterilização feminina: através de retirada de ovários, colo do útero ou de incisões sobre as trompas (laqueadura);

- uso de medicamentos que evitam a ovulação: citando já a possibilidade de adoção da estratégia de medicação hormonal da mulher, porém explicitando sua não recomendação e risco para a saúde e risco de vida;

- bem como o uso de raio X para destruir o tecido folicular que aponta ter sérios riscos também para a saúde.

Assim, sugere inúmeras alternativas a serem adotadas por famílias, afirmando a anticoncepção como prática ideal e sua posição contrária ao aborto, que apesar de observar estar presente em diversos relatos desde Tróia e Grécia, acredita ser, como diria o médico grego Soranus (séc. I d.C.): "prevenir é melhor que abortar, pois o aborto é sempre perigoso" (p.7).

Para o autor, se percebe que "povos inferiores recorrem a práticas abortivas" (p.13), por isso, aponta para que sejam adotadas técnicas "racionais" de anticoncepção como constata haver na Holanda, onde há 52 clínicas disponíveis para este fim, e na Inglaterra, onde foi criada a National Birth Control Association, divulgando cartilhas educativas a partir de 1935 (p.7).

 

Prevenção de gestações na ótica moral e católica/cristã

Para subsidiar a discussão e evitar argumentos da Igreja Católica, principal estrutura religiosa seguida no País, que aconselha a não contenção de filhos, Carijó se posiciona de uma forma bastante progressista, e inicia sua argumentação recorrendo à necessidade da "maternidade bem realizada e completa".

Argumenta sobre a carência da população pobre como exemplo de abandono e não-amor a filhos e utiliza exemplos da própria Bíblia, os quais relatam o uso de práticas contraceptivas. Como no caso de Onan, que, como relata o Gênesis, derrubou seu sêmen no chão3, o autor revela que o relato bíblico descreve uma situação onde houve adoção do coitus interruptus, apesar de estar erroneamente associada à ideia de masturbação (pelo termo "onanismo").

Recorre também à sugestão de "contenção moral" proposta por Malthus1 (p.15), que aponta a importância de restringir o ato sexual antes do casamento com a abstinência, definindo uma idade mínima para que o mesmo ocorra de forma a postergar o início da prática sexual. Esse argumento vem ao encontro das prescrições religiosas cristãs de realização de sexo apenas após o matrimônio.

Por fim, Carijó situa a maternidade como uma condição "santificada", na qual a mulher se doa e sacrifica ao cuidado do outro, da família e dos futuros membros da sociedade3: "Preservar os filhos que temos, não é uma tarefa mais santa e de maior instância do que ter outros seguidos e de qualquer maneira..." (p.21), (grifo da autora do artigo).

Salientando que o desgaste da mulher e sua prole não pode ser tolerável por nenhuma concepção, sugerindo os ideais de compaixão e solidariedade3: "...filhos se sucedem cada vez mais definhados, cada vez menos cuidados, é vítima de sua própria imprudência, de uma imprudência que não poderá ser aprovada pelas leis divinas e humanas" (p.20), (grifo da autora do artigo).

 

Desejo e direito do casal e da mulher sobre seu corpo

Citando o desejo observado em várias sociedades de conter ou postergar a concepção, o autor abre a obra com cifras de sua própria época, referindo-se aos levantamentos feitos pelo Dr. José de Albuquerque em 1931 (Cit. p.5) que apontavam o desejo e preocupação de 98,5% dos casais de adotar estratégias anticoncepcionais3: "Ao lado dos direitos do Estado, não existem também os direitos das famílias?" (p.19).

Dessa forma, aponta que, apesar de haver um interesse social quanto ao controle do número de filhos que são produzidos na sociedade, o casal também passa a ser sujeito relevado para o exercício desse direito. Essa suposição de um "direito privado" explicita, inclusive, o enfoque do direito individual da mulher sobre seu corpo na procura de bem- estar3: "...assiste à mulher o direito de ter somente o número de filhos que ela quiser ter, independente de qualquer indicação ou contraindicação..." (p.20).

Esse bem-estar não é pensado enquanto escolha identitária feminina, de opção ou não pela maternidade, mas compreendido como o direito sanitário, higiênico e econômico de organizar, preservar e sustentar os filhos. Prioriza o denominado "materidade feliz", por isso reconhece que tal condição da mulher, enquanto "doadora" de seu ser para o outro, lhe concede o direito de ser ouvida e respeitada quanto à vontade de controle da maternidade, visando sua percepção de sustento familiar, mas também o cuidado de sua saúde3: "... a mãe fatigada e doente se prepara novamente para a maternidade menos de um ano depois..." (p.20) (grifo da autora do artigo).

 

Conclusões

A introdução de discursos contraceptivos no Brasil, se tomarmos a análise desta obra dos anos 1930, aponta para a iniciativa de profissionais que se posicionavam de forma "progressista" diante da ótica moral e religiosa predominante nos comportamentos familiares da época. Ao mesmo tempo, aponta para a preocupação com o bem-estar, em ordem de prioridade, da nação e da família, assumindo uma modernidade inicial ao enxergar também algum direito feminino.

De forma geral, tal discurso reflete as correntes ideológicas predominantes entre o final do século XIX e o início do XX presentes na Academia e na elite europeia, que é trazida ao Brasil, com a incorporação do positivismo e cientificismo, da Saúde Social como foco político e da racionalização das práticas, tanto do ambiente e da vida pública como da vida privada.

Não deixa de exprimir uma visão inicial de um novo papel da mulher como cidadã e portadora de certos direitos (pelo menos com relação à mulher da elite) - ainda que contidos na família - , direcionando discursos para seus médicos cuidadores e também para as mesmas por meio dessas obras. Inicia e confirma, desta forma, a recomendação de estratégias sanitaristas e higienistas não apenas de puericultura, mas de cuidado com o próprio corpo feminino e com as práticas sexuais de casais, ao mesmo tempo em que dá permissividade às práticas contraceptivas a partir de um novo elemento de autoridade: o médico, que contrapõe pela primeira vez os poderes religiosos e de tradição familiar que orientavam as mulheres.

Termina por incluir a família e suas práticas, com a presença e desempenho do papel feminino no rol das políticas públicas, que passam a ser alvo e prioridade para a implantação de uma saúde pública preventiva.

 

 

Referências

1. Alves J. A polêmica Malthus versus Condorcet reavaliada à luz da transição demográfica: Textos para discussão n. 4. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Ciências Estatísticas; 2002.         [ Links ]

2. Aron R. As etapas do pensamento sociológico. São Paulo: Martins Fontes; 1995.         [ Links ]

3. Cerejo C. Anticoncepção. Rio de Janeiro: Typografia Bloch e Irmãos; 1936.         [ Links ]

4. Comte A. Sistema de Política Positiva. Paris; 1951.         [ Links ]

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8. Skidmore T. Preto no branco. Raça e nacionalidade no pensamento brasileiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1989.         [ Links ]