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BIS. Boletim do Instituto de Saúde (Impresso)

versão impressa ISSN 1518-1812

BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.)  n.47 São Paulo abr. 2009

 

Participação da sociedade civil em políticas públicas voltadas à população idosa

 

 

Áurea Soares Barros1

Socióloga, Mestre em Gerontologia e Doutora em Serviço Social. Contato: haathor@uol.com.br

 

 

"E agora, José? A festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou, e agora, José? E agora, você?"

(Carlos Drummond de Andrade)

 

Reflexão Preliminar

Essa é uma reflexão que exige uma análise aprofundada, portanto não é possível esgotá-la neste artigo. Assim sendo, queremos apenas partilhar algumas inquietações que vêm nos acompanhando faz alguns anos, com pessoas que também se solidarizam com as questões vivenciadas pelos velhos.

 

Contextualizando o Processo Participativo

No Brasil, o processo de participação da sociedade civil nos espaços públicos é complexo. Em alguns momentos históricos, a sociedade mostrou enorme capacidade de mobilizar-se, de articular-se com diversos setores. Entre eles, durante o regime militar (1964-1985), quando direitos civis foram suspensos, liberdades políticas perseguidas e intensificadas as ações repressivas contra associações.

Nesse contexto político, a sociedade civil entrou em cena e buscou formas de demonstrar o seu descontentamento com o regime em vigor, lutou e conquistou a redemocratização do país.

Nesse momento surgiu um amplo movimento que levou à convocação da Assembléia constituinte e à promulgação da Constituição da República em 1988.

Organizações sindicais, vários segmentos como dos idosos promoveram debates sobre seus direitos. Benevides (1991) reflete a respeito da intensa discussão e mobilização popular sobre a nova Constituição:

"Pela primeira vez em nossa história política, a sociedade se organiza com tal nível de participação - no plano nacional, estadual e municipal - em torno de questões consideradas exclusivas dos juristas, dos políticos, dos governos" (BENEVIDES, 1991, p.123).

A Constituição Federal de 1988, denominada de Carta Cidadã aprimorou o regime democrático2 brasileiro e isso só foi possível porque havia uma sociedade participativa.

O aprimoramento das regras democráticas levou à criação de instrumentos que permitem à população participar da formulação de políticas públicas e do controle de sua execução. Entre os mecanismos que instituem essa forma de participação estão os conselhos gestores existentes nas Unidades da Federação e diferentes áreas: assistência social, idoso, criança e adolescência, saúde, entre outros.

Não resta dúvida de que a ampliação dos canais de participação é um avanço no regime democrático brasileiro. Mas, os desafios para consolidação do processo participativo é perspassado de desafios, como a frágil formação política de lideranças que, por esta razão, têm pouca capacidade de argumentação junto aos representantes do governo, entre outras.

Nesse contexto de pouca qualificação, papéis, atribuições e competências são compreendidas de forma errônea. Por diversas vezes, política pública deixa de ser compreendida como "res-pública", como responsabilidade de todos, do Estado de disponibilizar recursos, formular projetos, programas e prover bens e serviços e da sociedade civil organizada de participar de sua definição e de exercitar o controle social.

Além disso, merece lembrar que a nossa sociedade tem uma longa tradição do exercício da cidadania na dimensão passiva, através da qual o cidadão exerce os seus direitos de liberdade de pensamento, de religião, de associar-se, de votar e ser votado, de propriedade.  O indivíduo está centrado na defesa de seus interesses e não de um grupo, de sua comunidade.

Na cidadania passiva as decisões da coletividade são tomadas por pessoas eleitas que exercem o poder por determinado tempo. A participação dos cidadãos é feita de forma indireta, fundamenta-se no princípio da representatividade:

"Onde o dever de fazer leis diz respeito, não a todo o povo reunido em assembléia, mas a um corpo restrito de representantes eleitos por aqueles cidadãos a quem são reconhecidos direitos políticos"(BOBBIO, 1995, p.324).

O fato é que, o envolvimento do cidadão em processos associativos não é uma prática na cultura social, conforme afirma Rosangela Paz:

"Há carência de pessoas que assumam o papel de liderança e representação nos diferentes espaços institucionais criados, como também é pequeno o exercício da participação no cotidiano e na gestão pública" (PAZ, 2002, p.25-26).

 

De Indivíduo a Sujeito Coletivo

Para além das dificuldades acima mencionadas é fundamental destacar que cresce de modo significativo o número de projetos, programas públicos que conta com a participação da população.  No tocante ao segmento idoso esse crescimento é facilmente perceptível e algumas condicionantes tem contribuido para que essa situação se efetive.

Nas últimas décadas, notadamente após os anos 1960, o debate sobre o envelhecimento humano ganhou densidade e adentrou por diversos espaços: universidades, organizações não-governamentais (ONGs), conselhos de idosos, governos, entre outros, e surgiram importantes leis voltadas para o público idoso, entre elas: Política Nacional do Idoso em 1994, regulamentada em 1996, e o Estatuto do Idoso em 2003. Outras leis surgiram no âmbito dos Estados, em São Paulo as leis voltadas para esta faixa etária foram organizadas em um importante documento no ano de 2007, constituindo-se assim a Política Estadual da Pessoa Idosa paulista.

As questões dos idosos deixaram de ser  tratadas apenas no plano caritativo ou familiar e  passaram a ser compreendidas na perspectiva dos direitos da cidadania, conforme determina a Constituição Federal de 1988.

Surgiram inúmeros espaços de participação de idosos: Conselhos, Fóruns, grupos de convivência, Universidades Abertas para Terceira Idade, programas e ações em governos nos âmbitos municipal, estadual e federal voltados para esta faixa etária da população.

Nesses espaços coletivos, os idosos tem a oportunidade de vivenciar a velhice de forma mais livre, levando em consideração os seus desejos, anseios e na busca da realização do seu eu e não apenas o cumprimento do que dizem as convenções sociais e morais.

A reflexão acima mencionada caminha na direção oposta aos inúmeros estereótipos, que fazem referência aos velhos em geral: o velho vive reclamando de algo, o velho está sempre de mau humor, o velho é muito acomodado, o velho só fala sobre suas doenças, entre outros, quando se sabe que todos são distintos uns dos outros.

Não resta dúvida de que os idosos vêm contribuindo para a desconstrução desses estereótipos, da representação geral de velho.

Elisabeth Frohlich Mercadante vem estudando essa temática faz alguns anos. Nos dizeres da antropóloga é fundamental romper com a representação geral de velho, que os concebe como uma massa de iguais, dotados das mesmas qualidades, dos mesmos atributos, das mesmas potencialidades e, não diferenciados, pois ela "sempre implica em perdas. Perdas tanto biológicas quanto sociais e as pessoas singulares que encontramos não são assim" (MERCADANTE, 2004, p. 197-198).

O fato é que, os idosos estão se recusando a permanecer nos lugares que lhes foram definidos social e culturalmente. Não estão mais restritos à dimensão privada, o que é fundamental, pois como diz Arendt:

"O homem privado não se dá a conhecer e, portanto, é como se ele não existisse. O que quer que ele faça permanece sem importância ou conseqüência para os outros e o que tem importância para ele é desprovido de interesse para os outros" (ARENDT, 1991, p.68).

Os idosos passaram a ocupar o espaço público não mais para desempenhar papéis sociais e culturais pré-determinados, mas como sujeitos, criando suas próprias histórias.

Segundo Arendt, a construção do espaço público requer a invenção do homem, portanto, não é algo natural. Nos dizeres da autora, aquilo que é visto e ouvido pelos outros e por nós mesmos "constitui a realidade" (Ibidem, 1991). Portanto, a presença dos idosos no espaço público é essencial para dar visibilidade às questões dos idosos, para que as demandas do segmento sejam vistas, ouvidas e tenham importância não apenas para os velhos, mas também por outros.

Na esfera pública, as falas e reivindicações dos idosos alcançam uma dimensão política, uma vez que eles criam possibilidades para dar visibilidade às suas questões não como "vítimas", mas como sujeitos de direitos. O que é fundamental, pois há muito a ser conquistado por essa faixa etária da população, notadamente no que se refere à efetivação dos direitos de cidadania.

 

Em Síntese

Apesar dos obstáculos que a sociedade civil, o segmento idoso vêm enfrentando no complexo processo participativo, os esforços empreendidos por eles, para além da consideração dos sucessos ou fracassos que possam daí resultar, como bem diz Dagnino: "...os efeitos culturais de tais esforços sobre essa disputa e sobre o imaginário social devem ser compreendidos como políticos"(DAGNINO, 2002, p.95).

 

Referências Bibliográficas

ANDRADE, C.D. In Poesia Completa e Prosa. ANDRADE, C.D. (org.). Rio de Janeiro, Companhia José Aguilar, 1973.         [ Links ]

ARENDT, H. A condição humana.  Rio de Janeiro: Forense, 1991. 5ª ed.         [ Links ]

SOARES BARROSO, A.E. Trajetória do Interfórum do Cidadão Idoso e dos Fóruns Regionais de Cidadãos Idosos - Um Sujeito Coletivo e Político - 1995/2005. A Terceira Idade, Estudos sobre Envelhecimento. São Paulo: SESC-GETI, 2008. p.7-21.         [ Links ]

BENEVIDES, M.V.M. A cidadania ativa. Referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Ática, 1991.         [ Links ]

BOBBIO, N. Estado, governo e sociedade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.         [ Links ]

_____________.A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.         [ Links ]

DAGNINO, E. Sociedade civil e espaços públicos e a construção democrática no Brasil: limites e possibilidades. In: DAGNINO, E. (org). Sociedade civil e espaços públicos.São Paulo: Paz e Terra, 2002.         [ Links ]

MERCADANTE, E.F. A contrageneralização. Kairós, v.7, n.1, junho. São Paulo: EDUC, 2004. pp.197-199.         [ Links ]

__________Velhice: a identidade estigmatizada. In: MERCADANTE, E. F. et al (orgs). Velhice, envelhecimento, complex(idade): psicologia, subjetividade, fenomenologia, desenvolvimento humano. São Paulo: Vetor, 2005.         [ Links ]

PAZ, R.D. O Dimensões e indicadores de participação social na avaliação de programas habitacionais. Tese [Doutorado]. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica. São Paulo, 2002        [ Links ]

 

Webgrafia

Portal do Envelhecimento. Disponível em: http://www.portaldoenvelhecimento.net.         [ Links ]

 

 

1 Regime democrático, conforme afirma Bobbio (1986), é um conjunto de regras que prescreve quem está autorizado a tomar decisões coletivas e com quais procedimentos.

2 Entre as iniciativas no âmbito dos governos anteriormente mencionadas, vale destacar o Plano Estadual para a Pessoa Idosa , denominado Futuridade criado no final do ano de 2008. O Plano é intersecretarial e coordenado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, tem entre os seus objetivos: sensibilizar governos municipais, idosos, família, mídia, terceiro setor e sociedade civil para a importância da construção e fortalecimento de uma rede de atenção (com ações e serviços) voltada para a pessoa idosa.