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BIS. Boletim do Instituto de Saúde (Impresso)

versão impressa ISSN 1518-1812

BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.)  no.spe São Paulo  2008

 

Editorial 20 anos do SUS

 

 

Renilson Rehem de Souza

Médico, Mestre em Administração de Saúde e Secretário Adjunto de Saúde do Estado de São Paulo

 

 

A Constituição Federal em vigor e, consequentemente, o Sistema Único de Saúde ( SUS) completou 20 anos em 5 de outubro.

A constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988, e o trabalho para a sua elaboração e aprovação se iniciou em 1º de fevereiro de 1987, com a participação de mais de 500 constituintes. Foram necessários 18 meses de discussões até que a Carta fosse aprovada e assim substituísse a Carta imposta pela ditadura militar em 1967.

Por assegurar várias conquistas sociais, foi chamada por Ulysses Guimarães de "Constituição Cidadã".

 

 

A Carta trouxe grandes conquistas, como a responsabilização dos agentes públicos por má administração, também se preocupou com direitos individuais e aprovou direitos civis e políticos. E, de modo muito significativo, garantiu saúde e seguridade social a todos os brasileiros.

Os parlamentares paulistas tiveram participação expressiva, entre os quais se destacaram Mário Covas e José Serra que vieram depois a assumir o governo do Estado.

 

 

Antes da criação do SUS a assistência à saúde no país tinha estreita vinculação com as atividades previdenciárias e, por ser um sistema contributivo, gerava, em termos de acesso aos serviços de saúde, uma divisão da população brasileira em dois grandes grupos (além da pequena parcela da população que podia pagar os serviços de saúde por sua própria conta): previdenciários e não previdenciários.

Esta divisão, profundamente injusta sob o aspecto social, separava a população brasileira em cidadãos de primeira e de segunda classe. Os de primeira classe, representados pelos contribuintes da previdência, tinham, mesmo com as dificuldades inerentes ao sistema de então, um acesso mais amplo à assistência à saúde dispondo de uma rede de serviços e prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares providos pela previdência social através do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social ( INAMPS). Os de 2ª classe, representados pelo restante da população brasileira, os não previdenciários, também chamados de indigentes, tinham um acesso muito limitado à assistência à saúde - normalmente restrito às ações dos poucos hospitais públicos e às atividades filantrópicas de determinadas entidades assistenciais.

Esta lógica de estruturação e financiamento das atividades de atenção e assistência à saúde, além das evidentes discriminações dela decorrentes, determinava uma lógica de divisão de papéis e competências dos diversos órgãos públicos envolvidos com a questão de saúde.

A criação do SUS abriu caminho para a superação dessas desigualdades. Porém, essa mudança não ocorreu, nem poderia, da noite para o dia. Ao contrário, nesses 20 anos as dificuldades têm sido uma constante, desde a grave crise de financiamento que ocorreu no início dos anos 90 e que de algum modo permanece ainda hoje, até o desafio de instituir um radical processo de descentralização num país com tantas diferenças e desigualdades. Vale referir que até hoje não se conseguiu regulamentar a Emenda Constitucional 29 que sem dúvida em muito contribuiria com a estabilidade do financiamento do SUS.

Ao longo desses 20 anos, o processo de construção do SUS envolveu muitos e estratégicos atores em todo o Brasil e em São Paulo não foi diferente. Desde os momentos de mobilização no bojo do Movimento da Reforma Sanitária, os sanitaristas de São Paulo tiveram papel marcante, que teve continuidade ao longo do processo de construção do SUS.

Esse processo de construção vem contando com importantes contribuições tanto da gestão na esfera estadual quanto das mais diversas gestões nos municípios paulistas. Do mesmo modo, é imprescindível registrar a importante contribuição agregada ao processo de construção do SUS/SP através da participação social, por meio dos Conselhos Municipais e Estadual de Saúde e das Conferências Municipais e Estaduais de Saúde, destacando a V Conferência Estadual, realizada em outubro de 2007.

Ao completar 20 anos o SUS, no Brasil e em São Paulo, tem grandes conquistas a comemorar. Em São Paulo, podemos destacar, entre seus bons resultados: a importante redução da mortalidade infantil, o sucesso do programa de combate à Aids, a universalização de acesso a atenção básica, vacinações, a assistência farmacêutica básica, uma ampliação significativa do acesso aos serviços médico-hospitalares, incluindo a disponibilização de tecnologias de alto custo, como por exemplo, os transplantes de órgãos (dos quais, cerca de 42% se realizam no Estado de São Paulo), caminhando assim na direção da plena integralidade da atenção.

Estes avanços somente se tornaram possíveis pelo esforço conjunto daqueles que participaram de forma ativa, tanto na fase anterior à criação do SUS, garantindo as mudanças políticas e institucionais, que prepararam o terreno e conduziram à inclusão do "direito à saúde", como um direito universal no Brasil, como nos trabalhos que se seguiram, durante a implantação e o desenvolvimento do sistema até a atualidade.

Entre aqueles profissionais que antecederam a criação do SUS, cujo trabalho na área de saúde pública, foi fundamental em sua consecução futura, destaca-se o Prof. Dr. Walter Sidney Pereira Leser (1909-2004).

Responsável por profunda e eficaz reforma administrativa da Secretaria de Saúde, modificou o nome de Secretaria de Estado da Saúde Pública, para Secretaria de Estado da Saúde, refletindo uma concepção de Estado humanitariamente mais vigorosa. Além disso, foi o responsável pela criação da carreira de "Médico Sanitarista" no Estado de São Paulo, que incorporou profissionais que foram colaboradores ativos do processo de Reforma Sanitária no país, bem como desencadeou iniciativas para garantir a formação destes profissionais, por meio de cursos na Faculdade de Saúde Pública da USP.

Assim, é com muita justiça e adequação, que o Prof. Dr. Walter Leser foi escolhido para dar seu nome à condecoração - "Medalha de Honra e Mérito da Gestão Pública em Saúde Walter Leser" - que objetiva homenagear os gestores que, no passado recente e no presente, tenham dado importantes contribuições para a consolidação do SUS em São Paulo.

Assim, na primeira oportunidade em que se outorga a Medalha de Honra e Mérito da Gestão Pública em Saúde Prof Walter Leser, se homenageia: Adib Jatene, Carmem Lavras, Eduardo Jorge, Gastão Wagner, Gilberto Natalini, Gonzalo Vecina, José Carlos Seixas, José Carvalheiro, José Ênio, José Guedes, Marta Salomão, Maria Cecília (Ciça), Nelson dos Santos, Otavio Mercadante e Ricardo Oliva, pelos relevantes serviços prestados na gestão pública da saúde e assim na construção do SUS em São Paulo.

Entre esses nomes encontramos expoentes da gestão da esfera estadual em distintos momentos da historia do SUS de São Paulo e igualmente da gestão do SUS na esfera municipal, até mesmo, alguns deles, na representação política dos municípios, na presidência do Conselho de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS/SP.

Este número especial do Boletim do Instituto de Saúde - BIS apresenta depoimentos de alguns dos homenageados. Infelizmente, as atribulações do dia a dia, inclusive daqueles que ainda permanecem exercendo cargos na gestão do SUS, tornaram impossível a presença de todos nesta edição do BIS.

Esta iniciativa decorre do entendimento de que os personagens que têm o privilégio de ser protagonistas de momentos marcantes da história têm igualmente o dever de registrar o seu ponto de vista e sua atuação para as futuras gerações. De outro lado, tem-se também o propósito de perenizar o momento da homenagem.

Da minha parte quero expressar a minha satisfação em viver este momento de comemoração dos 20 anos do SUS, tendo o privilégio de participar da gestão estadual do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo.

 

 

1 Fonte: "Saiba mais sobre Ulysses Guimarães", defensor das Diretas e presidente da Constituinte de Wanderley Preite Sobrinho. Disponível em: Folha Online http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u451486.shtml         [ Links ]
2 Fonte: "Gilmar Mendes diz que texto da Constituição é muito analítico e repetitivo". Disponível em: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2008/10/04/ult4728u18019.jhtm
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