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BIS. Boletim do Instituto de Saúde (Impresso)

Print version ISSN 1518-1812

BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.)  no.46 São Paulo Dec. 2008

 

A educação sexual na escola: elementos para uma avaliação dos esforços realizados

 

 

Kátia Cibelle Machado PirottaI; Renato BarbozaII; Lígia Rivero PupoIII; Sylvia CavasinIV; Sandra UnbehaumV

ICientista Social, Doutora em Saúde Pública, Pesquisadora Científica, Instituto de Saúde/SESSP. katia@isaude.sp.gov.br
IICientista Social, Mestre em Saúde Coletiva, Pesquisador Científico, Instituto de Saúde/SESSP. renato@isaude.sp.gov.br
IIIPsicóloga, Mestre em Medicina Preventiva, Pesquisadora Científica, Instituto de Saúde/SESSP. ligia@isaude.sp.gov.br
IVCientista Social, pesquisadora e diretora da ECOS. sylvia@ecos.org.br
VCientista Social, Mestre em Sociologia, pesquisadora da ECOS e da Fundação Carlos Chagas. sandra@ecos.org.br

 

 

Introdução

O presente trabalho teve por objetivo averiguar os resultados dos programas e dos projetos de educação sexual realizados na rede municipal de ensino público da Cidade de São Paulo, no período de 2001 a 2005, na percepção dos alunos1.

No Brasil, as políticas públicas no campo da educação sexual remontam à década de 60, quando acontecem as primeiras experiências no país. Nos anos 70, a partir das reivindicações do movimento feminista, ocorre um avanço nos debates sobre a sexualidade e as condições de vida das mulheres. Na década de 80, o Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher (PAISM) é um marco para a implementação de programas na área de saúde da mulher. Nessa mesma época, inicia-se o Programa Nacional de DST/AIDS, além do Programa de Saúde do Adolescente (PROSAD), embora esse último não tenha sido implementado em sua plenitude (ARILHA; CALAZANS, 1998; ÁVILA; CORRÊA, 1999; FORMIGA FILHO, 1999; PITANGY, 1999).

A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são outros dois documentos fundamentais que embasam uma concepção moderna e democrática sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. No entanto, o ECA não chega a afirmar direitos em relação à sexualidade e à saúde sexual e reprodutiva, possuindo antes um caráter de proteção em relação à exploração da sexualidade pelo mundo adulto (PIROTTA; PIROTTA, 1999) .

Somente nos anos 90, observa-se um incremento nas políticas públicas para os jovens. O foco das ações concentra-se nas ações para o combate da violência urbana, o desemprego, a prostituição infantil, a violência doméstica e sexual. A partir do campo da saúde, por sua vez, as práticas sexuais dos adolescentes são problematizadas como, por exemplo, no debate sobre a gravidez na adolescência e sobre a vulnerabilidade ao HIV/AIDS.

Dentre as diferentes políticas públicas discutidas e implantadas na última década, destacam-se no âmbito da educação a "Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996" (Lei nº 9.394/96), que redefiniu o eixo das políticas para a educação, e os "Parâmetros Curriculares Nacionais", de 1997, que trouxeram inovações significativas na estrutura curricular. Em 2001, o "Plano Nacional de Educação" (Lei nº 10.172/2001) estabeleceu metas educacionais para as quais deveriam convergir as ações e políticas do Ministério da Educação e do Desporto.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) pretendem constituir uma proposta flexível de conteúdos que deve orientar a estrutura curricular de todo o sistema educacional do país, fornecendo subsídios para a elaboração e revisão curricular de estados e municípios, a partir de suas distintas realidades sociais. Além disso, buscam oferecer elementos para as discussões pedagógicas de forma a qualificar o processo educativo do cotidiano escolar.

Tais parâmetros introduzem na grade curricular os chamados temas transversais: questões e assuntos que perpassam todos os campos do conhecimento e que devem contribuir para a formação de um cidadão mais participativo, reflexivo e autônomo, conscientes de seus direitos e deveres. Os temas (ética, meio ambiente, pluralismo cultural, consumo, saúde e orientação sexual) têm como eixo central a educação para a cidadania e não se constituem em novas disciplinas, mas devem impregnar todas as áreas educativas e serem tratados por diversas áreas do conhecimento, tanto dentro da programação cotidiana como fora dela. (VIANNA; UNBEHAUM, 2004)

Nesse contexto, os temas de saúde e orientação sexual devem ser trabalhados ao longo de todos os ciclos de escolarização, nas mais diversas oportunidades dentro e fora da sala de aula, incluindo os diversos atores sociais tanto da comunidade escolar (pais, professores, diretores, alunos, outros profissionais da escola, outras organizações que participam do projeto pedagógico da escola), como de seu entorno (profissionais de saúde, organizações nãogovernamentais (ONGs), conselhos de diferentes tipos, outras secretarias e outros grupos sociais que possam contribuir para estas discussões). Dessa forma, cabe à escola em parceria com diferentes setores sociais desenvolver uma ação crítica e reflexiva que promova a saúde e o pleno desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes.

Em 2005, o Ministério da Saúde, por meio da Área Técnica da Saúde do Adolescente e do Jovem, lançou o documento "Marco Legal - Saúde, um direito de adolescentes", com o objetivo de subsidiar profissionais de saúde, gestores, órgãos e instituições para o processo de tomada de decisões e para a elaboração de políticas públicas que garantam os direitos preconizados pela legislação brasileira, convenções, tratados, acordos e normas internacionais, das quais o Brasil é signatário. Na prevenção das DST/AIDS, dentro da Política Nacional de Combate à Epidemia, inúmeros projetos têm sido dirigidos para a população jovem (UNBEHAUM; CAVASIN, 2006).

Trabalhar com o tema da adolescência no Brasil consiste em um grande desafio. Ainda que inúmeros esforços no campo da saúde, da educação e dos direitos venham sendo realizados, efetivar uma política pública para adolescentes e jovens não tem sido uma tarefa fácil, principalmente em um país de dimensões continentais marcado por desigualdades econômicas e sociais.

 

Objetivos e Métodos

Para a realização do estudo foi aplicado um questionário a estudantes de oito escolas municipais do município de São Paulo que ofereciam simultaneamente ensino fundamental e médio. Buscou-se verificar o quanto o processo de formação e os materiais didáticos oferecidos contribuíram para a prática pedagógica dos educadores e para o trabalho desenvolvido nas escolas. Buscou-se, ainda, conhecer se temas como equidade, violência, diversidade sexual, desmistificação de preconceitos, questões de saúde sexual e reprodutiva, entre outros, estavam sendo tratados nas escolas.

A opção por incluir no estudo as escolas que ofereciam simultaneamente o ensino fundamental e médio visou reconstituir um retrato das ações e atividades pedagógicas vivenciadas pelos alunos durante sua formação, nos últimos cinco anos. Foram encontrados 2.967 alunos matriculados em 85 salas de aula, com uma média de 34 alunos por sala. Foi informado um total de aproximadamente 140 professores atuando nas escolas participantes da pesquisa. Embora os professores e diretores das escolas tenham sido entrevistados, no presente artigo, serão apresentados somente os dados referentes aos alunos.

Foi elaborada uma amostra através da técnica de amostragem por conglomerados. O tamanho da amostra foi dimensionado em 340 alunos. Tendo em vista a evasão dos alunos, a perda foi estimada em 27%. Em conseqüência, foram sorteadas 14 salas com um total de 431 alunos matriculados.

Em cada sala sorteada, foram entrevistados todos os alunos matriculados que estavam cursando regularmente o ensino médio. A equipe de pesquisa retornou em até três vezes nas salas sorteadas para entrevistar os alunos que não estivessem presentes na primeira visita. Todos os professores presentes nas escolas foram entrevistados.

Todos os sujeitos da pesquisa foram informados sobre os objetivos do projeto e foi aplicado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), segundo as normas da resolução nº 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, assegurando-se o direito à confidencialidade, anonimato e privacidade.

 

Resultados e Discussão

Os alunos entrevistados tinham, em mediana, 16 anos no momento da pesquisa. 46,4% eram do sexo masculino e 53,6% eram mulheres. Em relação ao quesito cor, 47,8% responderam que eram brancos, 37,0% mulatos e 10,8% negros.

Quando perguntado se participou alguma vez de atividade de educação sexual, no período de 5ª a 8ª série, 58,3% respondeu que sim.

Nesse grupo, 73,5% citou aula como o tipo de atividade predominante. Os demais citaram palestras, oficinas e outras atividades. É na aula de Ciências/Biologia que a Educação Sexual é abordada preferencialmente, conforme indicado por 59,2% das respostas. Os alunos referiram também as aulas de Educação Física e Psicologia, nas quais o assunto foi abordado. Os dados indicaram que esse tema foi tratado de duas a três vezes durante o ano.

Para avaliar qual o enfoque dado à educação sexual nas escolas, os estudantes receberam uma lista de assuntos relacionados ao tema. Essa questão permitia aos alunos assinalarem mais de uma alternativa. Os 22 itens procuraram abarcar um amplo leque de assuntos como, por exemplo, gênero, respeito às diferenças, corpo, prazer, masturbação, aborto, uso de camisinha, métodos contraceptivos, entre outros. Os resultados indicam que os assuntos mais abordados foram: uso de camisinha (64%), DSTs (64%), gravidez na adolescência (62%), HIV/aids (58%) e drogas (52%). Por sua vez, o tema relações de gênero foi marcado por apenas 10% dos respondentes e o tema direitos humanos por 14%. Temas considerados polêmicos como o aborto não foram tratados. A homossexualidade foi referida por 20% dos alunos e o tema "respeito às diferenças", por 32%. A violência sexual foi indicada em 23% das respostas.

As palestras são, depois das aulas, uma importante atividade na informação de assuntos relacionados à educação sexual. Nas escolas essas palestras têm sido realizadas no máximo cinco vezes por ano, preferencialmente ministradas por professores ou por profissionais da saúde. À semelhança do que ocorreu com as aulas, foram apontados como principais temas abordados o uso da camisinha (55%), gravidez na adolescência (53%), HIV/aids (52%), DSTs (52%) e drogas (41%).

Apenas 14,9% dos pais participaram de alguma atividade sobre educação sexual realizada na escola. Os pais participaram principalmente de palestras (6,7%). A participação de outras pessoas da comunidade superou a dos pais (21,9%). A palestra foi também a principal forma de participação da comunidade (12%).

Segundo os respondentes, 64,7% disseram que as informações abordadas "aumentaram muito meu conhecimento sobre o assunto" e 25,8% disseram que "aumentaram pouco meu conhecimento sobre o assunto". Apenas 9,5% disseram não ter acrescentado nada ao que já sabiam.

O questionário possuía uma pergunta aberta: "Qual foi a atividade sobre Educação Sexual na escola que você mais gostou? Por quê?", respondida por 223 alunos (65%). Observa-se que a palestra foi a atividade preferida, principalmente se dada por profissionais de saúde ou de outra área. Os principais temas mencionados foram drogas, sexualidade, uso de camisinha, método contraceptivos, DSTs/HIV, prazer, desejo e orgasmo. Para ilustrar essas falas seguem algumas das respostas:

"As palestras, porque é interessante saber desses assuntos onde a maioria das pessoas tem vergonha de perguntar sobre suas dúvidas".

"A palestra, porque focaram melhor os assuntos e com mais clareza e na sala de aula, porque tem mais liberdade de fazer perguntas".

"Sobre orgasmo feminino e masculino e as diferenças entre o corpo da mulher e do homem. Eu achei interessante porque é legal cada um conhecer sua forma mais prazerosa até chegar ao orgasmo".

"Uso de método sexual. Porque souberam abordar muito bem o assunto. Homossexualismo, os profissionais encararam o assunto sem preconceito e com clareza suficiente".

"Discutir as diferenças sexuais, (homossexualidade, etc...), gravidez na adolescência, métodos anticoncepcionais. Aparelho reprodutor masculino/feminino. Doenças sexualmente transmissíveis etc".

"Quando foi falado do aparelho reprodutor feminino e masculino, porque são totalmente diferentes e que cada um é influenciado pelo psicológico da mulher ou do homem".

"Gravidez na adolescência, pois acho muito bom falar pra as meninas que não tem consciência e fica grávida à toa, ou muitas vezes pra segurar homem!".

"Falou sobre drogas, transmissão de doenças e comentários. Ele foi muito franco ao falar nesta palestra me emocionei demais pela forma que ele disse e até chorei e comecei a pensar mais antes de agir".

"A única eu vi foi a minha própria apresentação de um trabalho de escola. Eu gostei porque eu aprendi mais pensando isso. E sei que meus amigos entenderam".

"Foi de um projeto que temos na escola, mas é sobre trabalhos dos próprios alunos. Foi mais interessante, pois os alunos que fizeram a apresentação eram extrovertidos e souberam falar sobre sexo sem medo".

Ao serem perguntados sobre "Qual a atividade sobre Educação Sexual na escola que você menos gostou e por quê?", a maioria das respostas não aponta a atividade, mas sim o tema ou assunto. Um dos temas muito citado nessa questão foi a homossexualidade: "Sobre homossexualidade. Não sei me dar com o tema pois acho que o homem e a mulher foram feitos para se completar e não manter relações com ambos do mesmo sexo".

O aborto, mesmo tendo sido pouquíssimo abordado na escola: "Sobre aborto, porque fiquei chocada com tanta frieza de algumas mulheres". As doenças também foram apontadas como um tema de não agrado.

A gravidez na adolescência foi indicada como um assunto desinteressante: "Gravidez na adolescência, porque foi tão falado e acabou enjoando e mesmo assim não adiantou muito"; "Gravidez na adolescência, porque as meninas que ficam grávidas, ficam porque querem e não porque não tem o conhecimento...".

Em geral, os alunos não gostam de atividades ou temas se não forem abordados de maneira clara e objetiva. Uma resposta sintetiza esse sentimento: "[não gostei] De uma palestra que o cara falou sobre sexo como se fosse um bicho de sete cabeças. Ele não aparentava saber bem sobre o assunto tratado,e não me passou segurança suficiente para eu poder acreditar no que ele dizia".

 

Considerações Finais

Não obstante ações relacionadas à educação sexual estejam sendo realizadas nas escolas, um terço dos alunos entrevistados não referiu ter participado de qualquer atividade no período da 5ª à 8ª série. Entre os que se lembravam de alguma dessas atividades, a grande maioria citou a aula como atividade preponderante, sobretudo as aulas de ciências, biologia, educação física e psicologia. Esse dado é revelador do enfoque que tem sido dado ao tema, abordado do ponto de vista biológico e da saúde.

Os principais assuntos tratados nas aulas e palestras reiteram esse fato. Desse modo, temas como relações de gênero, direitos humanos, respeito às diferenças, convivência entre homens e mulheres, violência sexual, homossexualidade, aborto etc, foram pouco apontados pelos alunos como sendo objeto de aulas ou discussões em sala. Esse cenário indica o quanto a abordagem do ponto de vista das relações sociais está ausente do tratamento dado à educação sexual.

Ao lado da baixa freqüência com que essas atividades ocorreram, a pouca participação dos pais e da comunidade em atividades relacionas à educação sexual também é reveladora da ausência desse tema nas escolas. Não obstante seja um dos pilares dos programas de capacitação incentivar a participação dos pais e promover atividades continuadas, isso ainda não se tornou uma realidade nas escolas.

Não obstante essas dificuldades, observa-se uma grande aceitação do tema pelos alunos. Ressalta-se que, nas falas citadas, percebe-se que os alunos sentem a necessidade de debater e ter informações sobre diversas situações que envolvem a sexualidade e a saúde.

 

Referências Bibliográficas

ARILHA, M.; CALAZANS G. Sexualidade na adolescência: o que há de novo? In: Comissão Nacional de População e Desenvolvimento - CNPD. Jovens acontecendo na trilha das políticas públicas. Brasília: CNPD, 1998. Vol. II        [ Links ]

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1 Trata-se de um desdobramento do estudo intitulado "Educação sexual na escola e direitos sexuais e reprodutivos: avaliação da política da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, 2001 a 2005", realizado com apoio financeiro do Programa de Apoio a Projetos em Sexualidade e Saúde Reprodutiva (PROSARE), no ano de 2006.