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BIS. Boletim do Instituto de Saúde (Impresso)

versão impressa ISSN 1518-1812

BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.)  no.46 São Paulo dez. 2008

 

Introdução da oferta do preservativo feminino em serviços de atenção básica da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo

 

 

Regina FigueiredoI; Júlio Mayer de Castro FilhoII; Silvia BastosIII

ISocióloga, Mestre em Antropologia da Saúde e Pesquisadora Científica do Instituto de Saúde - Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Contato: reginafigueiredo@isaude.sp.gov.br
IIMédico Ginecologista-Obstetra e Coordenador da Área Técnica de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Contato: jmcastro@prefeitura.sp.gov.br
IIIEnfermeira, Mestre em Saúde Pública e Doutora em Ciências na Área de Infectologia e Saúde Pública e Pesquisadora Científica do Instituto de Saúde. Contato: silviabastos@isaude.sp.gov.br

 

 

Introdução

Este artigo realiza uma análise inicial da iniciativa de oferta de preservativos femininos introduzida pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo em suas Unidades Básicas de Saúde (UBS) com o objetivo de estender o acesso da população a este insumo, permitindo a ampliação das estratégias de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis (DST) e HIV/aids entre mulheres.

 

Importância do Preservativo Feminino Hoje

O aumento das infecções por transmissão sexual, incluindo a pelo vírus HIV, por via heterossexual e, conseqüentemente, o aumento de casos entre as mulheres, motivou o desenvolvimento e a ampliação do acesso a tecnologias preventivas ofertadas ao público feminino. Dentre essas tecnologias, destaca-se o preservativo feminino, único método de barreira que pode ser utilizado nas mulheres e com eficácia para a prevenção de DSTs/HIV/aids e gravidez.

Este produto, criado em 1992 na Europa, com o desenvolvimento de um primeiro modelo em poliuretano, atualmente está disponível em mais de 120 países. Em 2002, foi desenvolvido por empresa concorrente um modelo de preservativo feminino de látex de borracha natural. Em 2007, o modelo de poliuretano começou a ser substituído pelo similar de borracha nitrílica, igualmente eficaz e mais barato.

No Brasil, o preservativo feminino foi introduzido em 1997 para comercialização e, em 2000, para distribuição pelo Programa Nacional de DST e Aids, após a realização de estudos realizados por Barbosa et al (1996; 998 e 1999), que apontaram a aceitabilidade do produto. Desde então, o Ministério da Saúde vem adquirindo sistematicamente este insumo para abastecer serviços de DST/aids de todo o país, com o objetivo de ampliar a oferta de métodos de prevenção de transmissão de DSTs, incluindo o HIV. A quantidade atual de aquisição pelo Ministério da Saúde remonta a 4 milhões de unidades/ano, quantidade, no entanto, insuficiente para o rol do serviços básicos de saúde; por este motivo, ainda não está disponível e nem é de fácil aquisição a todas as mulheres

Segundo o Ministério da Saúde (2008, p.34) o preservativo feminino tem potencial preventivo prático, avaliado em 10% do consumo de preservativo masculino entre o público brasileiro. Esta expectativa é confirmada por estudos nacionais e internacionais que apontam sua importância potencial e adicional na prevenção da Saúde Sexual e Reprodutiva das mulheres (PETER; PEPPER, 2007; FONTANET et al, 1998; BUCHALA, 1998), bem como sua aceitação pelas mulheres, representando uma possibilidade de autonomia na proposição de relações sexuais seguras por elas (HOKE, 2007; HOFFMAN, 2003; ZACHARIAH, 2003; IBIS, s/d; SINPISUT et al, 1998).

Smit et al (2005) demonstraram em pesquisa realizada com profissionais do sexo em Durban, na África do Sul, que quando se apresenta os modelos de preservativos femininos há um potencial de redução de relações de risco. Há um estranhamento inicial com o método, porém as usuárias apontam satisfação quanto a sua característica de ser de fácil inserção vaginal e apreciam o conforto e a lubrificação deste preservativo. Kalckmann (2008) aponta que a maior preocupação do público com relação a este método é a dúvida de segurança do mesmo, que é adquirida com o maior conhecimento e contato do produto, que já tem eficácia comprovada pelos órgão internacionais, como a Organização Mundial de Saúde e todas as Agências das Nações Unidas.

Baseado em todos esses estudos, o preservativo feminino vem sendo, de forma ampla, crescentemente sendo recomendado. No relatório intitulado "Failing Women, Withholding Protection", lançado na 17ª Conferência Internacional de Aids, realizada no México (OXFAM; WORD POPULATION FOUNDATION, 2008), defende-se o aumento da utilização dos preservativos femininos para ampliar a prevenção de infecção do HIV, pois é um método que pode ser controlado pelas próprias mulheres. O relatório aponta, ainda, que essa estratégia tem sido desconsiderada pelos políticos que tornam "o produto mais caro e muitas vezes indisponível". Em todo o mundo, somente 26.000.000 preservativos femininos foram distribuídos no em comparação com os 11.000.000.000 preservativos masculinos, o que corresponde a apenas 0,2% de oferta de opção às mulheres apesar das elevadas taxas de infecção pelo HIV entre este público (CENTER FOR HALTH AND GENDER EQUITY, 2008).

Da mesma forma, na Declaração de Mulheres Latino-Americanas do Dia Mundial da Aids, destaca-se esse desdém e a necessidade de promoção de métodos alternativos para a prevenção em mulheres:

"exigindo acesso ao preservativo feminino e apoio para programas dirigidos a educar mulheres, homens e jovens ao uso do preservativo feminino, como método alternativo para prevenir a transmissão de DSTs e outras infecções, assim como as gestações não-desejadas" (CENTER FOR HALTH AND GENDER EQUITY, 2008).

Também recentemente, em dezembro de 2008, o Comitê de Obstetrícia e Ginecologia do FDA - Food and Drug Administration americano recebeu da Global-Campaign Female-Condom, que agrupa diversas intituições internacionais que defendem o uso do preservativo feminino, apontamentos para a aprovação e recomentadação do novo modelo de boracha nitrílica: o método oferece redução de 90-97% no risco de infecção por o HIV, quando usados consistentemente e corretamente, portanto é tão eficazes quando o preservativo masculino para impedir DST, além de ter boa taxa de aceitação, inclusive porque há casais declaram ter mais prazer com seu uso, em comparação ao preservativo masculino - motivos que tornam a prevenção mais eficaz entre as populações. Recomendam a distribuição do insumo, tal como recomenda a OMS, com vistas à prevenção do HIV/AIDS e Planejamento Familiar, buscando aumentar o protagonismo das mulheres na prevenção da infecção por essas doenças. Também salienta que recentes análises de custo-benefício do preservativo feminino mostram que o acesso a esses preservativos podem oferecer economia considerável em termos de preservação de vidas e custos com cuidados médicos nos diversos paises, sendo um mecanismo efetivo para a prevenção do HIV quando comparados aos custos potencias de infecções, além de possibilitar a utilização de outros recursos de prevenção de DST/ HIV em desenvolvimento e pesquisa, como é o caso dos microbicidas (GLOBAL-CAMPAING FEMALE-CONDOM, 2008).

Por todos esses motivos iniciativas de introdução do preservativo feminino na rede pública de saúde brasileira são fundamentais e merecem acompanhamento e análise, como a que se apresenta.

 

Metodologia

Em 2007, a Coordenação de Saúde da Mulher, em parceria com o Programa Municipal de DST/Aids da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS-SP), abriu licitação para a aquisição de preservativos femininos pelo município, visando à aquisição de cotas de até 40.000 preservativos por mês para a dispensa em serviços de prevenção e aconselhamento em DST/aids, incluindo Centros de Referência e Centros de Testagem Anônima, e também para dispensa em todas as unidades básicas de saúde (UBSs) do município, incluindo as que adotam o modelo de Estratégia de Saúde da Família (PSF).

Como estratégia de introdução inicial do insumo especificamente nas UBS - serviços que ainda não ofertavam o método - foram programados e realizados treinamentos envolvendo médicos (clínicos gerais e ginecologistas), inclusive de ESF, e enfermeiros e auxiliares, educadores, assistentes sociais e até agentes comunitários que atuam com Saúde Sexual e Reprodutiva e Planejamento Familiar e Prevenção de DST/Aids em seus serviços. Os treinamentos foram oferecidos conforme a quantidade e proporção de UBSs de cada uma das 5 macro-regiões de saúde da SMS-SP: Coordenadorias Sudeste, Centro-Oeste, Leste, Sul e Norte.

Ao mesmo tempo, em junho de 2008 foram enviados folhetos de divulgação e educativos sobre o preservativo feminino dirigidos às mulheres usuárias dos serviços de Atenção Básica do município.

 

Resultados

- Treinamentos:

Foram realizados, de maio a dezembro de 2007, 6 treinamentos para grupos de profissionais médicos e não médicos envolvidos com Saúde Sexual da Coordenadoria Sudeste da SMS-SP, 4 treinamentos para grupos da Coordenadoria Centro-Oeste, 8 treinamentos para grupos da Coordenadoria Leste, 10 treinamentos para grupos da Coordenadoria Sul e 2 treinamentos para a Coordenadoria Norte, totalizando 30 encontros com profissionais:

 

 

Os treinamentos abordaram (1) a oferta de métodos em geral do Planejamento Familiar; (2) a importância do estímulo aos métodos de barreira como estratégia de promoção da prevenção das DST e AIDS, incluindo o diafragma como redutor de riscos de infecção em caso de não-adoção de preservativos; (3) o estímulo ao preservativo masculino, inclusive para adolescentes e a importância da desburocratização da sua oferta e do cumprimento de legislações federais como o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) e das normas técnicas de Atenção à Saúde do Adolescente, através do cumprimento das diretrizes do Ministério da Saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2005); (4) a importância da introdução da oferta, forma de uso e fluxos do preservativo feminino; e (5) a prescrição, orientação e entrega da contracepção de emergência para casos de risco de gravidez, inclusive por falhas de uso dos preservativos entregues ou utilizados. Desta forma, o preservativo feminino foi introduzido dentro de um contexto que, além de expor sua importância, vantagens, desvantagens e forma de utilização, discutiu comportamentos sexuais e reprodutivos e a importância da extensão da oferta a partir da percepção de estratégias de prevenção de riscos com relação às DST/HIV/aids em todas as faixas etárias.

- Dispensa de Preservativos Femininos:

De janeiro a setembro de 2008 foram retiradas 103.392 unidades de preservativos femininos das UBSs da SMS-SP.

 

 

Como a cota inicial para limite de solicitação ao almoxarifado da SMS-SP foi de 50 unidades por serviço, várias UBS estabilizaram sua aquisição neste limite, sendo que só, recentemente, em agosto, foi ampliado para 100 unidades por serviço.

Até o momento, 34 unidades atingiram ou estão próximas ou além da dispensa de 100 unidades de preservativo feminino por mês. De forma geral, a demanda se mostra crescente na maioria das UBS, demonstrando procura crescente, com exceção dos meses de férias, janeiro e fevereiro. Também a disponibilização de folhetos informativos à população, realizada em junho, aponta grande impacto na motivação para o aumento da procura do produto.

 

Tabela 1

 

A Tabela a seguir apresenta a retirada de preservativos por Supervisões de Saúde da SMS-SP e o gráfico agrupa nas 5 Coordenadorias Regionais, o que demonstra um crescimento geral de demanda em todas as regiões com exceção da Centro-Oeste, embora os valores absolutos se mostrem mais elevados nas regiões Sul e Leste que possuem quantidade de UBS maior que as demais. A Coordenadoria de Saúde Sul possui 97 UBS, a Coordenadoria Leste tem 111, a Sudeste tem 88, a Norte tem 85 e a Centro-Oeste tem 34 UBS. A estabilização em algumas unidades se deu devido ao limite de cotas recomendados pela Secretaria, nas demais unidades observa-se, no geral, um crescimento de demanda.

 

 

A demanda atual e crescente na maioria das UBS é de cerca de 16.000 preservativos femininos por mês, 40% do limite máximo projetado pela SMS-SP, porém como a iniciativa é recente - o insumo está à disposição, na prática, há apenas 10 meses. O levantamento demonstra uma tendência de aumento de demanda, visto que várias unidades separadamente ainda estão iniciando a distribuição, enquanto outras iniciaram sua dispensa em abril/maio.

 

Conclusões

O levantamento aponta que a iniciativa de introdução de preservativos femininos implementada pela Secretaria de Saúde do Município de São Paulo, visando à expansão do acesso ao método pelas mulheres, vem tendo sucesso e significativa expansão desde a sua implementação, ainda em crescimento e sem possibilidade de mensuração total devido ao pouco tempo da iniciativa.

Há uma demanda importante de mulheres que solicitam o método, por isso a estratégia deve ser considerada complementar às estratégias de promoção do preservativo masculino. No caso, possibilita-se não apenas alternância na forma de prevenção, mas, principalmente, uma forma que promova a autonomia das mulheres na prevenção de DST/HIV/Aids durante o ato sexual.

Mais uma vez, o Brasil, com iniciativas pioneiras vem se destacar na introdução de recomendações internacionais e na proposição de políticas que atendem as reivindicações dos setores da sociedade civil, conforme o citado relatório "Failing Women, Withholding Protection" (OXFAM; WORD POPULATION FOUNDATION, 2008) e na Declaração de Mulheres Latino-Americanas do Dia Mundial da Aids (CENTER FOR HALTH AND GENDER EQUITY, 2008). Recomenda-se que a política seja avaliada mais detalhadamente e, também, estendida para todas as regiões do nosso país.

 

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