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BIS. Boletim do Instituto de Saúde (Impresso)

Print version ISSN 1518-1812

BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.)  no.43 São Paulo Dec. 2007

 

I Encontro Popular de Saúde de Osasco e Região - Carta de Osasco1

 

 

Conselheiros Municipais de Saúde (CMS), pesquisadores do Instituto de Saúde, cirurgiões-dentistas, pessoal auxiliar odontológico, líderes comunitários, secretários municipais de saúde e administradores e técnicos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo estiveram reunidos em Osasco nos dias 17 e 18 de março no centro de Eventos da Secretaria de Cultura de Osasco para realizarem o I Encontro Popular de Saúde de Osasco e Região. O evento contou com 80 participantes, provenientes de 9 municípios da região de Osasco, 3 cirurgiões-dentistas dos municípios envolvidos e 6 pesquisadores do projeto Observatório de Saúde Bucal Coletiva, do Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. O Tema da mesa de abertura foi "A política como necessidade: pensando a participação popular na saúde" com conferência proferida por Carlos Botazzo, tema este que permeou todas as atividades do evento. As discussões foram precedidas pela mesa de debate tema "Controle social: como efetivar a participação popular e a transparência no processo de gestão", onde os debatedores foram Virgínia Junqueira (Instituto de Saúde) e o Deputado Estadual Carlos Neder. Foram organizados 3 grupos de discussão abordando os temas de financiamento, políticas de saúde e controle social no SUS.

Na plenária final os participantes deliberaram:

1. Formar uma rede de articulação intermunicipal e disponibilizar informações sobre os municípios no site do Projeto Observatório de Saúde Bucal Coletiva cujos objetivos seriam de informar, promover trocas de experiências e promover cursos de capacitação/atualização para os conselheiros usuários adequados às necessidades de desempenho do papel do conselheiro e à realidade municipal;

2. Identificar e utilizar espaços pré-existentes (reuniões de conselheiros usuários, rádios comunitárias, pastorais, associação de amigos de bairro etc) onde possa ocorrer a mobilização da população para troca de informação, reflexão e formação de consciência crítica sobre o papel do Conselho, destacando o exercício da cidadania e ressaltando a importância da participação ativa do indivíduo, de forma a garantir o cumprimento da lei 8142.

3. Divulgar as propostas do I Encontro junto aos Conselhos Municipais de Saúde dos municípios envolvidos e promover a discussão sobre possíveis temas do II Encontro bem como a criação da Comissão Organizadora do II Encontro;

4. A comissão organizadora do I Encontro será referência com objetivo de manter e estimular a formação de redes de articulação intermunicipal visando promover o II Encontro Popular de Saúde de Osasco e Região, possibilitando a participação de lideranças populares, comunitárias e novos Conselheiros;

5. Incentivar a criação de um boletim informativo local contendo os direitos e deveres dos usuários como forma de melhor esclarecê-los em relação à organização dos serviços municipais de saúde e no SUS;

6. Discutir nos foros adequados (reuniões dos CMS, reuniões da CIR) a implementação da política de saúde para usuários com necessidades especiais, bem como a aplicação da política de medicamentos, inclusive medicamentos de alto custo, com informação correta para os usuários proporcionando também a capacitação dos trabalhadores do SUS nas ações da Política Nacional de Humanização;

7. Discutir nos foros adequados (reuniões dos CMS, reuniões da CIR) a pactuação de vagas dos serviços de saúde de média e alta complexidade entre os municípios que compõem a DIR V bem como as políticas de saúde no sistema penitenciário e para o idoso, buscando garantir os direitos do seu estatuto;

8. Garantir o cumprimento da lei 8142 que trata da composição dos três segmentos no CMS e promover a integração dos Conselhos Gestores dos serviços de saúde com os CMS;

9. Apoiar a organização de uma comissão de acompanhamento das finanças municipais e também a formação em contabilidade para Conselheiros usuários com o objetivo de facilitar a compreensão das discussões referentes ao financiamento na área da saúde para buscar uma melhor distribuição dos recursos orçamentários;

10. Discutir nos foros adequados (reuniões dos CMS, reuniões da CIR) formas de aumentar a receita e de garantir a contrapartida estadual no financiamento da atenção básica, baseado EC 29.

Osasco, 18 de março de 2006.

 

 

1 Documento produzido ao final do I Encontro Popular de Saúde de Osasco e Região, realizado em 17 e 18 de março de 2006.