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BIS. Boletim do Instituto de Saúde (Impresso)

versão impressa ISSN 1518-1812

BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.)  no.41 São Paulo abr. 2007

 

Saúde, legislação e arbítrio: a expulsão do estrangeiro que "curava lepra" no Brasil

 

 

Yara Nogueira MonteiroI; Benair Alcarz RibeiroII; Mariana Cardoso dos Santos RibeiroIII

IHistoriadora, Advogada, Mestre em História, Doutora em Ciências e Pesquisador Científico do Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Contato: yaramont@uol.com.br
IIHistoriadora, Advogada, Doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo. Contato: benair.ribeiro@terra.com.br
IIIAdvogada, Mestre e Doutoranda em História Social na FFLCH/USP. Pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre Etnicidade, Racismo e Discriminação (LEER) da Universidade de São Paulo. Contato: marianaribeiro@yahoo.com.br

 

 

Ao se estudar a primeiras décadas do século XX verifica-se uma série de medidas sendo impostas pelo Estado no sentido da transformação da sociedade brasileira e na tentativa de imposição de hábitos e valores, sendo vários os movimentos de reorganização, de centralização e aumento de poder do Estado (FAUSTO, 1972). No âmbito da Saúde reflexos desse quadro podem ser observados, posto ser uma época de implantação de políticas de Saúde, tanto na esfera federal como nas estaduais. Nessas décadas observa-se que o aumento de poder, de determinadas organizações ou serviços, com freqüência era justificada através dos discursos saneador, higienista e disciplinador. Dentro desse bojo, ocorre toda uma discussão e embates, contra a chamada "medicina popular", suas práticas e seus agentes, denominados pejorativamente de "curandeiros".

 

As Fontes Legais e a Saúde Pública

As pesquisas sobre as atividades denominadas de "prática ilegal da medicina", "curandeirismo", "charlatanismo", encontram sérios obstáculos por serem raros os registros realizados na área da Saúde; entretanto, a importância da temática e o volume das ações e das atuações desses agentes podem ser avaliados, através de outras fontes, tais como: os jornais de época (que trazem grande número de notícias sobre ofertas de serviços e de terapias); inquéritos policiais e ações judiciais movidas contra todos aqueles que, por motivos diversos, se tornassem suspeitos de incorrem em crime contra a Saúde Pública. Os estudos dessas fontes demonstram a existência de uma intensa interrelação, sendo que, em muitos casos, a matéria publicada em jornal servia como base ou como ponto de partida para uma ação policial1. Esta era responsável pela elaboração de inquéritos que, às vezes, nos surpreende pela riqueza de dados e informações. Com freqüência havia a anexação de documentos de diferentes outras instituições, o que possibilita vários tipos de recortes e análises, enquanto que através da análise do registro de depoimentos temse acesso a uma série de dados e fatos que dificilmente seriam encontrados ou disponibilizados em outros tipos de documentação. Poucas foram as pesquisas desenvolvidas na área da Saúde que se valeram da riqueza desse tipo de fontes, entretanto, estas têm demonstrado a importância a interdisciplinaridade para a compreensão do vasto campo das práticas e das políticas de Saúde, para sua aceitação ou não pela população, bem como para as vinculações com a cultura popular.

Dentro dessa ótica é que se desenvolve o presente artigo, no qual procuramos discutir a postura do Serviço Sanitário Paulista frente à prática da medicina popular e as formas de repressão utilizadas, na época, contra o curandeirismo. A descoberta do processo de expulsão de um estrangeiro acusado de "curar pacientes de lepra"2 se configurou num excelente fio condutor, que nos permite uma vasta gama de possibilidades de estudos. Através da análise dos documentos anexados e da tramitação do processo, pudemos vislumbrar os tipos mecanismos que poderiam ser utilizados pelos poderes instituídos, a possibilidade de ações conjuntas entre diferentes instituições; como essas poderiam entender ou caracterizar o que seria "ameaça ao bem público" e, inclusive, a possibilidade do exercício do arbítrio na atribuição de penalidades, podendo estas excederem em muito o previsto na legislação. Durante a pesquisa diferentes fontes foram utilizadas, tendo sido privilegiadas as judiciais que se relevam extremamente ricas, trazem registro detalhados, que contribuem para o resgate dos discursos e práticas, tanto dos poderes instituídos, como daqueles que se situava à margem desses poderes.

 

Os poderes públicos e a prática ilegal da Medicina

Os estudos sobre o estabelecimento das Políticas Públicas de Saúde e sua aceitação pela população passam, forçosamente, pela normatização do campo e pelo cerceamento da medicina popular, vista como entrave para a execução de projeto estatal de Saúde. A postura autoritária que caracterizava o Estado na época permitia que determinadas ações e visões fossem apropriadas por setores dominantes da sociedade. Desta forma, a oposição entre medicina popular/erudita passava a exprimir não apenas um simples contraste de medicinas, mas também o reflexo de confrontos políticos entre culturas, que ocorrem através de relação de poder, podendo se constituir em uma das vertentes de análise das pressões havidas na época (RIZZO, 1985). Como exemplo tem-se a dos médicos diplomados que começavam a se organizar no período, que se refletem em falas como a do Dr. José Ribeiro Couto que, em1902, assim se manifestava sobre o tema: "o charlatanismo invade a profissão, reduz os nossos intellectuais médicos a um verdadeiro proletariado scientifico" (Brasil Médico, 1897. p.333. Cit SCHWARCZ, 1993, p. 222).

Não é nosso objetivo discutir a importância de medidas que procuravam organizar a sociedade, normatizar, ou mesmo sanear. Pretendemos sim verificar como que determinadas posturas e/ou visões de determinados grupos podem se refletir nas normas jurídicas de sua época. O Código Penal, demonstra a existência de um capítulo específico que trata dos "Dos Crimes Contra a Saúde Pública". Na época em estudo, vigorava o Código de 1890, cujo capítulo III era constituído por nove artigos, onde foram conceituados e tipificados o que era considerado como "crime" bem como penas e agravantes. Diferentes temas foram ali elencados, tais como: criminalização do exercício profissional sem habilitação (medicina, odontologia, farmácia), ministrar ou prescrever remédios e fórmulas, vender de substâncias tidas como curativas, etc3.

É interessante ressaltar como diferentes aspectos da cultura popular também foram passíveis de serem criminalizados, como o exposto no artigo nº. 157, que tipifica como crime a prática de espiritismo, uso de talismãs e outras formas, etc. Assim, em um país de forte sincretismo religioso, pessoas que professassem ou tivessem expressões religiosas não coincidentes com a do grupo dominante poderiam ser acusadas de crime contra a Saúde Pública4. Se, por um lado, a legislação espelha um rigor normativo, ou outro lado também deixa entrever as dificuldades dos agentes públicos no combate ao chamado "curandeirismo" uma vez que essas práticas estavam fortemente introjetadas na cultura popular, que muitas vezes gozavam da simpatia e apoio da população, e que esta nem sempre via com bons olhos a interferência do Estado.

Ao se estudar a relação paciente/curandeiro verificase que essas tendem a ser mais diretas, às vezes por pertencerem à mesma classe social, o curandeiro acabava por utilizar um mesmo nível de linguagem, explicando ao paciente as causas de seus males e os procedimentos a serem utilizados para a obtenção da cura. Esse processo era facilitado pelo fato dos curandeiros terem representações da doença muito próximas às das classes populares (BOLTANSKI, 1960, p.61), fator que influenciava no aumento do número de pacientes por eles atendidos. Muitas vezes essas pessoas detinham um determinado tipo de saber prático que acabava por ser legitimado pelo grupo social atendido que, muitas vezes, os chamavam respeitosamente de "médicos". Portanto, a concepção dos poderes constituídos e formalizados no Código Penal, nem sempre coincidiu com aqueles tidos pela população.

 

A Denuncia do Serviço Sanitário

 

 

Aos dezesseis dias do mês de maio de 1930, a polícia do estado de São Paulo, através Delegacia de Costumes e Jogos, abriu Inquérito Policial indiciando Marcello Comparini, sob a acusação de exercício ilegal de medicina. O Inquérito foi aberto acatando denúncia do Serviço Sanitário de São Paulo, que através do oficio nº. 260, de 15 de maio do mesmo ano, expedido pela Inspetoria de Fiscalização da Medicina e Farmácia. Neste, era solicitado que o denunciado fosse expulso do território nacional por "exercício illegal da medicina". Instruía o pedido do Serviço Sanitário recorte da matéria publicada pela imprensa (SÃO PAULO JORNAL, 1930). A reportagem trazia, inicialmente, algumas considerações históricas sobre o "terrível mal" que atacava a humanidade desde tempos imemoriais, seguida à entrevista com o acusado. Na matéria os repórteres diziam-se surpresos com a desenvoltura com que ele afirmava curar a lepra, as formas de tratamento empregadas e, ainda, a prova viva que o mesmo poderia apresentar do sucesso da sua "arte" na pessoa de um jovem de nome Affonso Martins, curado após um ano de tratamento. Além do noticiário da imprensa, anexou-se ao inquérito um cartão pessoal de propaganda do método de cura de Marcello Comparini:

"Tratamento hidroterápico. Regimen garantido para curar toda e qualquer moléstia, uma vez que o doente seja assíduo o modo de usar os meus métodos seja qual for a moléstia ficará curado; meu endereço:
Marcello Camparini morador
Rua Herval, 19, Bonde 424, São Paulo".

No ofício, o Serviço Sanitário declarava que o acusado se dedicava à cura da lepra pelo método hidroterápico; que possuía cerca de 400 clientes, não possuindo título profissional que o habilitasse a praticar a "arte de curar" e que, portanto, o "charlatão" estaria infringindo disposições do Código Sanitário e do Código Penal. Alertava que, por ser o acusado "estrangeiro", tornava-se "elemento indesejável" pelo que solicitava que fosse promovida sua "expulsão do país".

Na análise do documento, a primeira coisa que chama atenção, é o fato da denúncia ter sido baseada unicamente em algo que a imprensa anunciou, não tendo sido objeto de diligência ou averiguação pelos fiscais da Inspetoria de Medicina e Farmácia; em segundo lugar, tem-se o amparo legal invocado que foram os Códigos Sanitário e Penal, ambos prevendo punições, porém de forma alguma esse tipo de delito poderia ser penalizado com expulsão, fato sobejamente conhecido pelas autoridades conhecedoras da legislação pertinente. A informação sobre o grande número de doentes que estariam sendo tratados por Comparini, cerca de 400, deve ter causado grande impacto nas autoridades sanitárias, pois, ao se analisar os dados da época, verifica-se que o famoso Asilo-Colônia de Santo Ângelo, que abrigava unicamente pacientes de "lepra", reunia número pouco maior de internos5.

As informações epidemiológicas oficiais, realizadas pela Inspetoria de Profilaxia da Lepra (IPL) acusavam a existência de 1.068 doentes de lepra em todo o estado no ano de 1930 (MONTEIRO, 1995, p. 385). Desta forma tudo leva a crer que Comparini atendesse pessoas com diversas moléstias, não apenas lepra, e que o número divulgado pela imprensa abrangesse sua clientela ao longo dos anos, porém ainda assim esse tipo de informação já se configuraria como séria concorrência aos serviços profiláticos oficiais. O fato de atestar ser capaz de "curar lepra" constituía por si só em sério confronto com a poderosa IPL. Torna-se importante lembrar que esse serviço gozava de grande prestígio nos meios oficiais, consumia enormes recursos e estava executando planos de construção de uma importante rede asilar no Estado. Para a execução de seu plano profilático, era de extrema importância contar com a freqüente divulgação de matérias nos jornais, bem com o apoio, inclusive financeiro, da sociedade paulista.

De qualquer forma, o fato de um grande número de pacientes procurar tratamento fora do serviço oficial constituía por si só um risco ao êxito da política pública de saúde paulista que impunha o isolamento dos doentes. Sendo que essa postura aparece claramente no último parágrafo do ofício, utilizada para fundamentar o pedido de expulsão; ou seja, a própria lógica interna foi transmuta em argumento legitimador para a solicitação pretendida, conforme exprime do documento:

"Essa medida (a expulsão do país) é justificável em face da campanha - louvável sob todos os pontos de vista - em que os poderes públicos se acham empenhados, a fim de conseguir a cura do mal de Hansen".

Em suma, muito embora não houvesse amparo legal, a justificativa de se estar falando em nome de uma "louvável campanha" empreendida pelos poderes públicos contra a Lepra foi suficiente para que a solicitação fosse aceita e que o inquérito instaurado fosse direcionado para a expulsão.

 

Do Inquérito Policial ao Decreto de Expulsão

"Já na abertura do Inquérito Policial, o indiciado Marcello Comparini foi acusado de não exercer profissão lícita e que se intitula médico especialista da cura do mal de Hansen". Como prova foi anexado o anuncio do "São Paulo Jornal" e cartões por ele distribuídos.

A autoridade policial ao determinar a abertura do inquérito objetivando a colheita de provas conclusivas intimou o acusado a prestar depoimento declinando, logo de início, a fundamentação legal que ampararia uma possível expulsão do estrangeiro indesejado - o art. 72 parágrafo 33 da Constituição Federal de 1891, vigente no período, que expressa:

"É permitido ao Poder Executivo expulsar do território nacional os subditos estrangeiros perigosos à ordem pública ou nocivos aos interesses da República"6.

O enquadramento legal realizado foi atípico uma vez que tanto a prática ilegal da medicina como curandeirismo se configura em delito claramente expressos no capitulo III do Código Penal, cuja pena prevista era de no máximo seis meses de prisão e multa.

Ao ser ouvido pela polícia paulista, Comparini declarou ter 65 anos de idade, era casado com a italiana Maria Pere e que possuía um filho brasileiro, que residia no Brasil há cerca de quarenta anos e, quando perguntado, declarou não possuir propriedade imóvel. Afirmou exercer a arte de curar com água, sol e ar, há cerca de vinte e dois anos e, em seu favor, juntou cópias de cartas de pacientes que estavam satisfeitos com o tratamento. Dentre as cartas uma chamou-nos atenção, nela a paciente pede segredo a respeito de sua doença e do que se passava com ela e sua família, evidenciando o medo de ser denunciada à Inspetoria de Profilaxia da Lepra e de ser enviada para isolamento compulsório7:

 

 

"Carlos Gomes, 19/6/930.

Ilmo Snr. Marcelo Comparini. Com muita satisfação escrevo-lhe estas mal traçadas linhas para dizer-lhe que se achamos bem melhor espero com boa fé e tratamento achar melhor forças mais dispostas para o trabalho mais leve com o coro enfim já conhecendo boa melhora. De V. Sª. seu com estima.

Assignada Rosa Perezeni.

Peço-lhe o favor do segredo que se passa com nós, sim? O meu endereço é Linha Mogyana Carlos Gomes".

As sete pessoas indicadas por Marcello Comparini como sendo seus pacientes e que poderiam depor a seu favor não foram ouvidas no decorrer do inquérito. Apesar de serem todas residentes na capital não se encontrou no processo nenhuma indicação de que tenham sido chamadas ou ouvidas pelo poder público, o que nos poderia indicar ter havido um cerceamento de defesa do réu. As cartas de pacientes agradecendo pelos serviços prestados e relatando melhoras também não foram utilizadas.

Cinco testemunhas figuram como depoentes sem que se saiba de onde surgiram, ou como seus nomes e endereços chegaram a ser indicados, se foram pessoas que se apresentaram espontaneamente ao Delegado ou localizadas pela autoridade policial. O que causa perplexidade é o fato de todos terem prestaram depoimento no mesmo dia, 15 de agosto, e do teor dos testemunhos terem sido praticamente iguais, o que nos permite a impressão de que foram "instruídos" antes do depoimento. Sabe-se que para proceder a analise documentos oficiais tem-se que considerar que todos os depoimentos, ou declarações dos depoentes passam pelo crivo do redator. Este sistematiza os discursos e os coloca dentro de padrões previamente estabelecidos Com esse procedimento perde-se muito da riqueza dos depoimentos, das características da fala, da individualidade do pensamento; porém, e ainda assim, é possível através de metodologia apropriada, resgatar pontos importantes da realidade que se encontra por trás dos textos, assim como realizar diferentes tipo de análise, tais como a da postura dos agentes do poder e da ideologia do dominante.

Ao examinarmos os cinco depoimentos constantes no inquérito, constatamos que todos são do sexo masculino, alfabetizados e moradores na capital. Nesses testemunhos foi ressaltado que o acusado: praticava o exercício ilegal da medicina; que ele anunciava em jornais a cura da lepra; que cobrava altas somas em dinheiro de seus pacientes leprosos; que era italiano e que conserva sua nacionalidade de origem; que não possuía imóveis. Nos depoimentos percebe-se uma franca hostilidade contra o acusado por ser estrangeiro e pelos lucros auferidos.

No relatório final do inquérito, realizado pela Delegacia de Costumes e Jogos, o delegado considera provada a atuação do italiano como "prática ilegal da medicina" e afere sua obtenção de lucros por promessas de curas. Foi considerado como sendo um

"...espertalhão, que desejava auferir proveito pecuniário, daquelles infelizes, que atacados do Mal de Hansen, se desesperam da cura e dos que lhe offerecem um remédio, principalmente quando se annuncia que esse remédio é infallivel"
(Relatório firmado pelo Delegado Juvenal de Toledo Pizza. IJJ/172 - Processo 284/1930).

Verificamos que o fato de Comparini ter feito publicidade e dado entrevista à imprensa foi registrado como uma espécie de agravante do delito de que estava sendo acusado.

"O charlatão levou sua ousadia a ponto de dar entrevistas a jornaes e de mandar imprimir cartões annunciando o remédio infalível e dando nomes de doentes já curados".

O Relatório é encerrado com o pedido de "expulsão do território nacional do incidiado Macelo Comparini, como elemento indesejável" (Idem, Ibidem). Para tanto o delegado acaba por repetir os termos do ofício enviado pelo Serviço Sanitário e, engenhosamente enquadra o indiciado como "estrangeiro indesejável" ignorando a tipificação correta e clara de prática de atividade ilegal da medicina e/ou curandeirismo.

É de praxe que os inquéritos policiais assim que concluídos sejam remetido ao Ministério Público a quem caberia examinar a consistência das provas e oferecer formalmente à denúncia da prática criminosa. Nessa etapa, ocorreria a aceitação ou não da aplicação do Art. 72 da Constituição ou do Código Penal. Entretanto, o exame do processo demonstrou que, estranhamente, o inquérito policial não foi ao Ministério Público, tendo sido remetido diretamente do Gabinete de Investigações da Polícia do Estado de S. Paulo para Ministro da Justiça e Negócios Interiores no Rio de Janeiro.

Um fato que nos chamou atenção na análise do processo como um todo, foi o que de que Camparini não poderia ser expulso por estar amparado pela legislação quando a inexpulsabilidade. Isso, devido a dois fatores principais: primeiro por poder ser legalmente considerado brasileiro por meio da naturalização tácita, que considerava como brasileiro todo aquele que não se declarasse estrangeiro ; e, em segundo lugar, por ter filho brasileiro, fato que constava nos autos e que, por si só, constituía motivo que garantiria seu direito de permanência.

Entretanto, no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o processo teve rápida tramitação e, em 5 de setembro de 1930, foi sumariamente concluído com apenas uma frase: "Venha o expediente de expulsão". Em apenas seis dias o decreto de expulsão foi assinado e determinada assim, a saída compulsória do Brasil. Em 11 de setembro de 1930, o ministro de estado de Justiça e Negócios Interiores, de próprio punho declara que:

"...o italiano Marcello Comparini não exerce qualquer profissão e se tem constituído elemento nocivo aos interesses da República".

No mesmo dia o Ministro comunicou ao Presidente do Estado de São Paulo9, através de ofício, sua decisão sobre a expulsão de Marcello Comparini. E este, por sua vez, comunicou à Secretaria de Justiça do Estado para que fossem tomas as providências cabíveis. Com isso, encerrava-se rapidamente o ciclo processual, que, entre a data da denuncia e a do decreto de expulsão, levou menos de quatro meses, evidenciando a importância da acusação realizada.

 

Considerações finais

Ao se estudar a legislação da época, pudemos verificase que, em alguns casos, era prevista a inexpulsabilidade do estrangeiro e que esta encontrava assento constitucional e previsão em leis especiais. A formulação genérica "comprometer a segurança nacional" ou "ser nocivo aos interesses da República", prevista no Decreto Legislativo nº 1641 de 7 de janeiro de 1907 foi repetida nas leis posteriores e referia-se a qualquer conduta criminosa ou não. As leis de expulsão desempenharam um papel fundamental para a legitimação do Estado autoritário nos anos 3010. Algumas condutas políticas "contrárias" aos interesses nacionais foram previstas em lei, como crime ou motivo para expulsão. Entretanto, o curandeirismo e a prática ilegal da medicina não estavam entre elas.

O estudo desse processo permite vislumbrar interessantes e novos aspectos sobre a o exercício ilegal da medicina no início do século, bem como, a importância do Serviço Sanitário. Ao estudamos a legislação verificamos que esta poderia ser utilizada de formas diferenciadas dependendo do sujeito ou instituição autora da denúncia, que nesse caso foi o Serviço Sanitário. Este ao elaborar a denúncia, deixava claro a justificativa alegada para a punição pretendida que, na realidade, estava sendo legitimada pelo próprio discurso sanitário que não invocava a lei, mas o dano que poderia causar "na campanha... em que os poderes públicos se acham empenhados a fim de conseguir a cura do mal de Hansen"11.

Pudemos, também, verificar a importância da imprensa na divulgação dos serviços dos que prometiam "curas" e tratamentos alternativos, aos quais o Serviço Sanitário encontra-se atento, agindo de forma integrada com os organismos policiais, para conter o exercício da prática ilegal da medicina.

Em suma, se, por um lado, a análise desse processo demonstra a força e a respeitabilidade do Serviço Sanitário, por outro, evidencia a importância da interdisciplinaridade e da pesquisa em novas fontes, cujos estudos poderão trazer contribuições valiosas para o campo da Saúde Pública e suas inter-relações com a sociedade.

 

Bibliografia

Fontes Primárias

BRASIL. Constituição Brasileira 1891.         [ Links ]

Decreto n. 1641 - de 7 de janeiro de 1907 - Providencia sobre a expulsão de estrangeiros do território nacional.         [ Links ]

Decreto n. 4.247 -de 6 de janeiro de 1921 -Regula a entrada de estrangeiros no território nacional.         [ Links ]

Decreto n. 847 - de 11 de outubro de 1890 - que promulga o Código Penal de 1890.         [ Links ]

Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -que promulga o Código Penal de 1940.         [ Links ]

Processo nº. 284/1930 -IJJ 172 - Arquivo Histórico Nacional.         [ Links ]

Processo nº. 2553 A.S. - Secretaria de Justiça e Negócios Interiores.         [ Links ]

Fontes Secundárias

AGUIAR, Roberto A. R. -Direito, Poder e Opressão. São Paulo, Editora Alga-Omega, 1990.         [ Links ]

BALANDIER, Georges -O poder em cena. Brasília, Ed. Univ. Fed de Brasília, 1982.         [ Links ]

BOLTANSKI, L. As Classes Sociais e o Corpo. 2º ed., Preprópolis, Graal, 1960.         [ Links ]

CARVALHO, A. C. D. de - Curandeirismo e Medicina: práticas populares estatais de saúde em São Paulo nas décadas de 1930 e 1940. Londrina, Ed UEL, 1999.         [ Links ]

FAUSTO, B. Revolução de 1930: História e Historiografia. S. P., Brasiliense, 1972.         [ Links ]

GIUMBELLI, E - O cuidado dos mortos. Uma história da condenação e legitimação do espiritismo. R.J. - Arquivo Nacional, 1997.         [ Links ]

MONTEIRO, Y. N. - Da Maldição divina a exclusão social: um estudo da hanseníase em São Paulo. Tese de Doutorado FFLCH/USP, 1995.         [ Links ]

RIBEIRO, M. C. S. - Venha o Decreto de Expulsão. A Legitimação da Ordem autoritária no governos Vargas (1930-1945), FFLCH/USP, 2003.         [ Links ]

RIZZO, E. de O - O que é Medicina Popular. S. Paulo, Ed Brasiliense, 1985.         [ Links ]

SCHWARCZ, L.M. - O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil-1870/1930. S.Paulo, Companhia das Letras, 1993.         [ Links ]

SÃO PAULO JORNAL. O Homem que cura a lepra. São Paulo: SPJ, 15 de Abril de 1930.         [ Links ]

SILVA, Z. L. - A domesticação dos Trabalhadores no anos Anos 30. S.P., Marco Zero/CNPq, 1991.         [ Links ]

WEBER, B.T. - As artes de curar: Medicina, Religião, Magia e Positivismo na República Rio-Grandense - 1889 -1928. Santa Maria, Ed da UFMSM, 1999.         [ Links ]

 

 

1 Weber, ao analisar a posição da imprensa gaúcha sobre curandeirismo, destaca que curandeiro considerado um mero espertalhão, que abusa das pessoas ignorantes que apresentariam características adequadas para serem exploradas.
2 Por ser um trabalho histórico, optamos por adotar a terminologia utilizada na época "lepra" não hanseníase.
3 O Código Penal da época em seu art. 158 aborda o curandeirismo e prevê as penalidades a serem impostas: "Ministrar, ou simplesmente prescrever, como meio curativo para uso interno ou externo, e sob qualquer fórma preparada, substancia de qualquer dos reinos da natureza, fazendo, ou exercendo assim, o officio do denominado "curandeiro": Penas - de prisão cellular por um a seis mezes e multa de 100$ a 500$000. Paragrapho unico. Si o emprego de qualquer substancia resultar à pessoa privação, ou alteração temporaria ou permanente de suas faculdades psychicas ou funcções physiologicas, deformidade, ou inhabilitação do exercicio de orgão ou apparelho organico, ou, em summa, alguma enfermidade:Penas - de prisão cellular por um a seis annos e multa de 200$ a 500$000. Si resultar a morte: Pena - de prisão cellular por seis a vinte e quatro annos".
4 Giumbelli analisa uma série e processos criminais referentes à criminalização de práticas espíritas, tipificadas como crime contra a Saúde Pública.
5 O Asilo-Colônia de Santo Ângelo, localizado em Mogi da Cruzes, foi inaugurado em 1928. Essa fato teve ampla repercussão na imprensa, e os discursos oficiais sempre destacavam a construção como "orgulho de São Paulo" e o pioneirismo desse Estado na "luta contra esse mal". Nesse ano o Asilo contava com 449 internados. Sobre o assunto ver MONTEIRO, 1995, P. 107.
6 O parágrafo 33 do Art. 72 da Constituição Federal foi introduzido por Emenda Constitucional de 3 de Setembro de 1926 quando da reformulação integral do referido art. 72.
7 Sobre o poder da Inspetoria de Profilaxia da Lepra e o temor dos pacientes acerca da possibilidade de isolamento, ver MONTEIRO, 1995.
8 A naturalização tácita foi instituída pela Constituição de 1891, então em vigor.
9 Nomenclatura da autoridade máxima do governo estadual conforme legislação da época.
10 Durante as décadas de trinta e quarenta, centenas de estrangeiros foram expulsos sob acusação de constituírem uma ameaça à integridade da nação. Estes, em sua maioria, estavam envolvidos com grupos políticos de esquerda, principalmente, os comunistas (RIBEIRO, 2003).
11 Documento IJJ/172 - Processo 284/1930 - A.H.N.