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BIS. Boletim do Instituto de Saúde (Impresso)

versão impressa ISSN 1518-1812

Resumo

OSIS, Maria José Duarte; PADUA, Karla Simônia de  e  FAUNDES, Aníbal. Limitações no atendimento, pelas delegacias especializadas, das mulheres que sofrem violência sexual. BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.) [online]. 2013, vol.14, n.3, pp. 320-328. ISSN 1518-1812.

Neste artigo, descrevem-se as condições de funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulheres (DEAMs), sua articulação com outras instituições e a perspectiva de delegados(as) sobre as atribuições e o papel dessas delegacias no atendimento a mulheres que sofrem violência sexual (VS). Foram entrevistados(as), por telefone, 419 delegados(as) de todo o país. A maioria informou que a delegacia não dispunha de sala privativa para atender as mulheres (60%), que o pessoal não havia sido treinado para esse atendimento (80%) e que este estava articulado com Conselho Tutelar (90%), Instituto Médico Legal (81%) e serviços de saúde (69%). Apenas 49% disseram que no município havia uma rede de atendimento para as mulheres que sofrem VS. As principais barreiras para o atendimento foram: falta de recursos humanos adequados (69%), recursos materiais e infraestrutura (50%) e de integração entre instituições que atendem as mulheres. Em geral, os(as) delegados(as) manifestaram uma perspectiva tradicional da cultura policial quanto ao papel das delegacias no atendimento às mulheres que sofrem violência sexual. Percebe-se que as DEAMs em todo o país ainda apresentam limitações importantes para atenderem as mulheres que sofrem VS em sintonia com as políticas públicas atualmente em vigor.

Palavras-chave : Violência Sexual; Violência contra Mulheres; Polícia.

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