Resumo

ARAUJO, Moacir Martini de; KEINERT, Tânia Margarete Mezzomo; RODRIGUES, Charles Temóteo  e  DIAS, Daniel da Silva. Violência, saúde e a nova lei sobre os crimes contra a dignidade sexual. BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.) [online]. 2010, vol.12, n.3, pp. 273-278. ISSN 1518-1812.

O presente artigo tem como objetivo analisar a nova lei sobre os Crimes contra a Dignidade Sexual (Lei 10.015/2009) enquanto inovação legislativa que visa auxiliar no combate à violência e, consequentemente, nos seus impactos na  saúde da população. Inicia-se conceituando violência em suas várias facetas e, posteriormente, violência sexual. Enumeram-se as mudanças na Lei dos Crimes contra a Dignidade Sexual, em especial no que se refere aos Crimes de Estupro e aos Crimes Sexuais contra Vulnerável (Capítulos I e II), crimes estes em que a violência sexual se manifesta fortemente, causando grande impacto à saúde, uma vez que, além de gerarem danos psicológicos, que podem posteriormente manifestar-se em outras doenças, possibilitam a propagação de doenças sexualmente transmissíveis, ocasionam lesões corporais e até mesmo podem levar à morte. Conclui-se questionando o alcance de mudanças pontuais na legislação penal e ponderando sobre a necessidade de medidas amplas para a redução da violência em geral e da violência sexual em particular.

Palavras-chave : Violência; danos à saúde; estupro de vulnerável.